reoneracao

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.

Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.

O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Mas Lula vetou a prorrogação, com orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração. O veto desagradou o Congresso, que derrubou a iniciativa do presidente. Diante disso, o governo editou, no início de 2024, uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso.

Agora, ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula busca um entendimento com o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Caberá ao Congresso decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reoneração.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.

Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.

O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Mas Lula vetou a prorrogação, com orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração. O veto desagradou o Congresso, que derrubou a iniciativa do presidente. Diante disso, o governo editou, no início de 2024, uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso.

Agora, ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula busca um entendimento com o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Caberá ao Congresso decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reoneração.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira (27) a revogação da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, esses 17 setores, que são os que mais empregam no país, voltam a ter desoneração sobre a folha.

Como alternativa, o governo vai enviar um projeto ao Congresso para tratar da reoneração. Projetos de lei têm uma tramitação mais lenta que a medida provisória.
A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027.

O texto permitia que empresas dos 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Mas Lula vetou a prorrogação, com orientação da equipe econômica, que contava com os impostos da reoneração. O veto desagradou o Congresso, que derrubou a iniciativa do presidente. Diante disso, o governo editou, no início de 2024, uma medida provisória estabelecendo a reoneração. Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mesmo antes de serem analisadas pelo Congresso.

Agora, ao revogar esse trecho da medida provisória, Lula busca um entendimento com o Congresso e retoma a proposta aprovada por deputados e senadores. Caberá ao Congresso decidir o que fazer com o projeto que o governo vai mandar sobre a reoneração.
 

O líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), disse nesta quinta-feira (1º) ao Bahia Notícias, durante a solenidade de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que os líderes começarão a semana que vem em reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entre os principais temas a serem discutidos estão a chamada MP da Reoneração. 

A MP, editada no final do ano passado pelo governo Lula, anula o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida também acaba com os benefícios do Perse, e impõe limite para compensação anual de créditos decorrentes de decisões judiciais. 

“Estive com o ministro Fernando Haddad, conversamos muito, e na semana que vem, junto com demais líderes, vamos retomar os trabalhos e sentar com o presidente Arthur Lira. Nessa reunião vamos discutir qual será a solução que o governo quer negociar. As conversas em torno dessa medida vão envolver o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, da Câmara, o colégio de líderes das duas casas e a equipe econômica do governo”, disse Antonio Brito. 

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), confirmou ao Bahia Notícias que está sendo construído esse entendimento com os presidentes das duas casas do Congresso em torno do texto. Jaques Wagner disse achar que todos os lados envolvidos sairão satisfeitos com o acordo que será feito em torno da medida provisória.

“Eu sempre digo que democracia é caminho do meio. Nem é o veto, nem é do jeito que eles queriam. Está sendo construído. Na verdade, eu acho que já está muito bem encaminhado e aí é uma decisão do presidente Pacheco de quando é que ele envia para o Congresso. Eu acho que todo mundo vai ficar satisfeito”, disse Wagner ao ser questionado pelo Bahia Notícias.

O deputado Antonio Brito, na conversa com o Bahia Notícias, falou ainda sobre suas perspectivas para a política nacional e os trabalhos no Congresso neste ano que se inicia. Para o líder do PSD, o foco continuará sendo a pauta econômica. 

“Temos uma pauta cheia para esse primeiro semestre no Congresso, ainda com foco principal na pauta econômica. É um ano atípico, por conta das eleições municipais, o que exige maior atenção dos partidos para a composição das chapas eleitorais. Ainda teremos as convenções a partir de junho, então é um ano carregado, mas vamos nos concentrar em discutir os temas da pauta econômica nesse primeiro semestre”, concluiu Antonio Brito.