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renegociacao de dividas
Mais de R$ 100 milhões em dívidas contraídas por estudantes junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foram renegociadas na Bahia em 2023. No mesmo ano, o estado era responsável por 13.701 contratos ativos da modalidade. O número coloca a Bahia na terceira posição nacional em número total de contratos, ficando atrás apenas de São Paulo (30.093) e Minas Gerais (21.131). Ao todo, a Bahia somou R$ 101.779.157 em dívidas renegociadas.
As informações sobre os valores foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação sobre o perdão de dívidas do Fies foi feita e compilada pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas.
Chamado de "Desenrola Fies", o programa permite que mais de 1,2 milhão de estudantes endividados com Fies procurem os canais de atendimento disponibilizados para solicitarem a renegociação. A facilidade para quitação da dívida está prevista na Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.
Ao todo, 1,2 milhão de graduados não conseguiram pagar o financiamento, e as dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA
De acordo com o site do Ministério da Educação (MEC), o estudante que tiver débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los mediante parcelamento, nas seguintes condições:
Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas contratuais).
Já para os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Em relação a estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
