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regulacao de apostas
O poder que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), exercerá sobre a regulação das apostas esportivas tem sido ponto de preocupação para o Ministério da Fazenda e as empresas que promovem a jogatina no país.
A Fazenda estava com uma medida provisória (MP) pronta para publicação quando foi informada que o assunto teria de ser tratado via projeto de lei. A exigência foi feita pelo próprio Lira ao governo federal. As informações são do Metrópoles.
A mudança de planos frustrou a equipe que Fernando Haddad designou para escrever a MP. Os efeitos da medida provisória seriam imediatos e permitiram ao ministério implementar os mecanismos de controle e de arrecadação antes de o texto ser validado pelo Congresso.
Entre as empresas, corre o boato de que a competência para regular as apostas esportivas poderá ser transferida da Fazenda para o Ministério do Esporte, considerado uma pasta frágil e mais suscetível à influência do Centrão.
No ano passado, Lira aprovou na Câmara um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e, claro, jogos on-line. O texto previa que 10% da arrecadação financiaria programas e ações na área do esporte. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado.
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.