regulacao de apostas

O poder que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), exercerá sobre a regulação das apostas esportivas tem sido ponto de preocupação para o Ministério da Fazenda e as empresas que promovem a jogatina no país.

A Fazenda estava com uma medida provisória (MP) pronta para publicação quando foi informada que o assunto teria de ser tratado via projeto de lei. A exigência foi feita pelo próprio Lira ao governo federal. As informações são do Metrópoles.

A mudança de planos frustrou a equipe que Fernando Haddad designou para escrever a MP. Os efeitos da medida provisória seriam imediatos e permitiram ao ministério implementar os mecanismos de controle e de arrecadação antes de o texto ser validado pelo Congresso.

Entre as empresas, corre o boato de que a competência para regular as apostas esportivas poderá ser transferida da Fazenda para o Ministério do Esporte, considerado uma pasta frágil e mais suscetível à influência do Centrão.

No ano passado, Lira aprovou na Câmara um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e, claro, jogos on-line. O texto previa que 10% da arrecadação financiaria programas e ações na área do esporte. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado.