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registro civil das pessoas naturais
De 12 a 19 de dezembro, antes do recesso forense, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fará correição ordinária em serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais de três comarcas da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Segundo edital publicado nesta terça-feira (10), a fiscalização ocorrerá em Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho. Durante os trabalhos serão recebidas informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e os atos praticados nas unidades cartorárias pelo e-mail [email protected].
As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência dos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo, Júnia Araújo Ribeiro Dias e Eduardo Carlos de Carvalho.
Conforme a publicação, os responsáveis pelas serventias extrajudiciais deverão responder ao questionário que lhes será encaminhado em procedimento próprio a ser instaurado no PJECOR, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.
Para a efetividade da inspeção, os responsáveis pelas unidades deverão franquear o acesso da equipe da Corregedoria Geral da Justiça a todos os recintos, fornecer – se necessário – documentos, sigilosos ou não, desde que requisitados pela equipe e disponibilizar local e equipamentos adequados ao desenvolvimento dos trabalhos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
