reginaldo da silva de andrade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liberdade provisória ao ex-pugilista Reginaldo da Silva de Andrade, conhecido como Reginaldo Holyfield, preso em flagrante na segunda-feira (16), acusado de agredir fisicamente a própria sobrinha, no bairro de Periperi, em Salvador. A decisão foi proferida pelo juiz Moisés Argones Martins, da 3ª Vara das Garantias de Salvador, durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira (17).

Reginaldo foi autuado por suposta prática do crime de lesão corporal, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Segundo o auto de prisão em flagrante, o caso teve início quando policiais militares foram acionados pelo CICOM para atender a uma ocorrência de violência doméstica na residência onde ambos residem.

No local, os agentes encontraram a vítima com inchaço na região da testa. Ela afirmou ter sido agredida pelo tio após uma discussão banal sobre o acesso à residência para cuidar da genitora da vítima, que se encontra acamada. Em depoimento, Reginaldo confessou ter desferido "um murro que atingiu o rosto de Mariana", mas alegou que a sobrinha teria avançado em sua direção com intenção de agredi-lo, classificando-a como "uma jovem rebelde".

Na decisão a qual o Bahia Notícias teve acesso, o magistrado homologou o auto de prisão em flagrante, considerando-o formalmente regular e em conformidade com as garantias constitucionais. Mas, ao analisar a necessidade da prisão preventiva, o juízo entendeu que não estavam presentes os requisitos que justificassem a segregação cautelar.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e pela concessão da liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares. A defesa também pleiteou pela soltura do acusado.

Em sua fundamentação, o juiz destacou que, embora existam indícios de autoria e materialidade do crime, a prisão preventiva é medida excepcional. "A mera existência de prova da materialidade e de indícios de autoria não é suficiente, por si só, para autorizar a decretação da prisão preventiva. É imprescindível a demonstração de um risco concreto e atual que a liberdade do agente representaria ao processo ou à sociedade", escreveu.

O magistrado ressaltou ainda que Reginaldo é primário, não possui registros criminais recentes que indiquem periculosidade acentuada, tem residência fixa e não ofereceu resistência à abordagem policial. "As certidões de antecedentes criminais indicam que o flagranteado é primário e não ostenta registros que denotem uma periculosidade acentuada ou uma propensão à prática de crimes", afirmou.

Apesar da concessão da liberdade provisória, o juiz impôs uma série de medidas cautelares e protetivas. Reginaldo deverá comparecer a todos os atos do processo, manter seu endereço atualizado, apresentar-se bimestralmente em juízo para justificar suas atividades e não poderá se ausentar da comarca de Salvador por mais de dez dias sem autorização judicial.

Em favor da vítima, foram deferidas medidas protetivas de urgência, incluindo a proibição de aproximação a uma distância mínima de 300 metros, proibição de contato por qualquer meio de comunicação e vedação de frequentar o local de trabalho da vítima ou o andar onde ela reside. O descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva do acusado.

A vítima havia solicitado expressamente as medidas protetivas, conforme documento nos autos. A decisão determina sua intimação acerca da soltura do agressor e das medidas deferidas.