regime de urgencia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei de combate à misoginia. Com a aprovação, que obteve 293 votos favoráveis e 158 contrários, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo plenário da Casa, embora ainda não haja uma data definida para a votação.

O projeto de lei propõe alterar a Lei Antirracismo para incluir e tipificar os atos de misoginia, definidos no texto como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.

A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, equiparando a punição à atualmente aplicada para o crime de injúria racial. A pena pode ser acrescida de metade caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas em associação.

DEBATE NA CASA
A relatora do projeto, Tabata Amaral (PSB), coordenou o grupo de trabalho (GT) sobre o tema e aprovou uma sugestão substitutiva ao texto que já havia sido aprovado pelo Senado em março. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), ressaltou que as sugestões do grupo de trabalho não são definitivas e que o relatório final.

Fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados / José Cruz / Agência Brasil

Essa aprovação do regime de urgência enfrentou forte oposição de parlamentares da bancada evangélica. Durante a sessão, o deputado Otoni de Paula (PSD) leu passagens bíblicas sobre a submissão das mulheres aos maridos para questionar o alcance da lei.

"Trechos como esse, em que a Bíblia manda a mulher se sujeitar ao marido, podem ser interpretados como um texto misógino? O texto da Câmara não dá as garantias de que não haverá a quebra da liberdade religiosa", argumenta o parlamentar.

O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos), classificou o projeto como "complexo" e, embora tenha elogiado a postura da relatora em abrir diálogo com o segmento, afirmou ter dificuldades em votar favoravelmente à proposta neste momento.