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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um Projeto de Lei que promove uma ampla reestruturação administrativa do Poder Judiciário baiano, com a criação de novas secretarias, unidades estratégicas e cargos comissionados. Conforme a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina de Resende, a proposta visa modernizar a estrutura administrativa do Tribunal, adequando-a às exigências contemporâneas do Judiciário e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PL foi aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão realizada nesta quarta-feira (28) e, segundo o texto enviado à AL-BA, não implicará aumento de despesas com pessoal, uma vez que os novos cargos serão criados a partir da transformação de funções já existentes e atualmente vagas. No TJ-BA, o projeto também foi apresentado pelo presidente eleito da Corte, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

“O poder Judiciário brasileiro passa por profunda transformação, ampliando seu papel na formulação e implementação de políticas judiciárias estruturantes. O CNJ, por meio de resoluções, metas, programas e diretrizes, induz a adoção de políticas nacionais que exigem estrutura administrativa especializada e gestão integrada. Trata-se de agenda complexa que demanda planejamento estratégico contínuo, integração entre órgãos, articulação administrativa e monitoramento permanente, especialmente diante das 10 Metas Nacionais do CNJ, cujos indicadores exigem gestão técnica robusta”, diz trecho do projeto.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), que ficará responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das políticas estratégicas do Judiciário baiano. A nova unidade também será encarregada do monitoramento de indicadores de desempenho e da gestão do portfólio de projetos institucionais, absorvendo atribuições que hoje estão concentradas na Secretaria de Planejamento e Orçamento.

Outra alteração de destaque é a criação da Secretaria de Comunicação Social, que eleva a atual Assessoria de Comunicação ao status de secretaria. A medida busca fortalecer a comunicação institucional do TJ-BA, ampliar a transparência, combater a desinformação e alinhar o Tribunal às diretrizes do CNJ, que trata da política de comunicação do Poder Judiciário.

O projeto também prevê a transformação da Secretaria de Planejamento e Orçamento em Secretaria de Orçamento e Finanças, promovendo a separação entre as atividades de planejamento estratégico e a execução orçamentária e financeira, consideradas áreas que exigem competências técnicas distintas.

Na área jurídica, a proposta institui o cargo de Assessor Jurídico Chefe da Presidência, para fortalecer o assessoramento direto ao presidente do Tribunal, diante do aumento da judicialização de atos administrativos e da complexidade das demandas institucionais. Além disso, o cargo de Chefe da Consultoria Jurídica da Presidência terá o símbolo funcional elevado para TJ-FC-01, em reconhecimento à relevância e à responsabilidade da função.

Outro ponto relevante da reestruturação é a criação do Núcleo de Contratos, vinculado à Secretaria de Administração. A nova unidade será responsável pela orientação, elaboração e acompanhamento dos contratos administrativos, em conformidade com a Nova Lei de Licitações, que exige a segregação de funções e maior profissionalização da gestão contratual.

Segundo o texto, a proposta também corrige “uma omissão histórica da legislação” ao incluir formalmente a Secretaria-Geral da Presidência na Lei de Organização Judiciária da Bahia, reconhecendo o papel central do órgão na coordenação das ações administrativas e estratégicas do Tribunal.

A CARGOS
Com a reestruturação, serão instituídos os seguintes cargos comissionados:

• 1 Secretário de Estratégia e Projetos (TJ-FC-01);
• 1 Secretário de Comunicação Social (TJ-FC-01);
• 1 Assessor Jurídico Chefe da Presidência (TJ-FC-01);
• 1 Chefe do Núcleo de Contratos (TJ-FC-02);
• 2 Assessores do Núcleo de Contratos (TJ-FC-03).

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
O texto afirma que o TJ-BA realizou um estudo técnico e constou que a proposta não gera aumento de despesa com pessoal. Os novos cargos serão viabilizados mediante a transformação de 10 cargos vagos de Secretário-Adjunto de Câmara (TJ-FC-03), já previstos na estrutura atual. O Tribunal afirma que a medida é “fiscalmente neutra”, respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e está em conformidade com o artigo 99 da Constituição Federal.

Na mensagem que acompanha o projeto, Cynthia Maria Pina Resende, destacou que a reestruturação é fundamental para que o Judiciário baiano possa enfrentar os desafios contemporâneos, ampliar a eficiência administrativa, fortalecer a governança institucional e aprimorar a prestação jurisdicional à sociedade, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“Diante do exposto e da premente necessidade de adequação do Poder Judiciário baiano às demandas de uma administração moderna e eficiente, da necessidade institucional e da plena compatibilidade orçamentária, a reestruturação administrativa proposta configura medida indispensável à modernização do Poder Judiciário da Bahia. Submeto, assim, a presente Exposição de Motivos, acompanhada da Minuta de Projeto de Lei, à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Acreditamos que a aprovação desta Proposta contribuirá significativamente para o fortalecimento do Poder Judiciário, em benefício de toda a sociedade baiana”, finalizou a presidente do TJ-BA.

Na última terça-feira (30), o podcast BN na Bola recebeu Ricardo Amadeu, gerente da base do Vitória. Durante a conversa com os apresentadores Hugo Araújo e Thiago Tolentino, o gestor analisou a chegada de Mário Henrique, como novo técnico do Sub-20, após a promoção de Rodrigo Chagas para o time profissional.

“São ações que a gente tenta tomar cada vez menos. A gente acredita em continuidade, principalmente se tratando de base, mas como já havia falado, o Vitória precisou passar por mudanças para a gente conseguir caminhar para frente”, avaliou.

O gerente da base do Vitória também comentou sobre a movimentação de Rodrigo Chagas, que após a demissão de Fábio Carille, assumiu interinamente o comando do time principal do Leão na partida contra o Atlético-MG, pelo Brasileirão, onde o Rubro-Negro venceu por 1 a 0.

“A situação do Rodrigo é muito positiva, porque é um profissional alçado às categorias maiores (profissional do clube) e contribuiu com a vitória contra o Atlético Mineiro na Série A e agora integra como auxiliar técnico da comissão permanente do clube”, destacou.

Após a vitória contra o Galo, Chagas foi efetivado no cargo de técnico do Leão, mas após duas derrotas, contra o Fortaleza e o Fluminense, foi trocado por Jair Ventura e passou a fazer parte da comissão técnica permanente do clube como auxiliar.

“Mário Henrique é um cara que já chega com o nosso aval porque é um cara que a gente acompanha de trabalhos a nível profissional e Sub-20, um cara que trabalhou por diversos clubes, fazendo bons trabalhos e não estou falando apenas de resultados, mas também de desenvolvimento. Ele vem sendo tudo aquilo que a gente esperava e mais um pouco”, acrescentou.

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O convidado do podcast BN na Bola da última terça-feira (30) foi Ricardo Amadeu, gerente da base do Vitória. Durante a conversa com Hugo Araújo e Thiago Tolentino, o gestor explicou a estrutura da divisão de base do clube em sua gestão.

“Não sou eu que estou transformando, são as pessoas que fazem parte do clube que estão transformando. Então eu sou parte disso, através do presidente (Fábio Mota), que deu este cargo de liderança que a gente exerce hoje, mas existem outras frentes na base. Hoje a gente faz uma gerência descentralizada, então eu tenho algumas lideranças abaixo de mim. Eu sou o link entre essas pessoas e toda a parte organizacional para fazer essa rede funcionar”, comentou.

Ricardo Amadeu ressaltou que o processo de reestruturação de base é de médio a longo prazo, além de destacar que mesmo quando estava presente na comissão do time profissional do Rubro-Negro, acompanhava os processos do futebol da categoria juniores.

“Eu vivo na base, porque eu acompanho até nos momentos em que estive no profissional, desde 2017. O Vitória está passando por uma transformação e não vou mais falar em tempo, pois eu já disse isso e o torcedor fica chateado. Porque às vezes a gente fala que é uma reestruturação a médio e longo prazo. O clube ficou para trás neste processo de  formação por bastante tempo e isso foi visto em resultados desportivos, comercialização de jogadores, em parte organizacional e estrutural”, afirmou.

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Durante a reunião da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) em que o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, apresentou quatro projetos de lei voltados para a reestruturação das forças policiais, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) fez duras críticas à atual política de segurança pública no estado.

Hilton Coelho ressaltou que, apesar de a Bahia ser a sétima maior economia do Brasil, os dados de violência no estado são alarmantes. “Somos o segundo estado em índices de violência e o primeiro em ações policiais letais, à frente de São Paulo e Rio de Janeiro”, apontou o deputado, destacando a contradição entre o potencial econômico e o cenário de insegurança.

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O parlamentar questionou a falta de um plano estruturado para reduzir a letalidade policial, especialmente diante do histórico preocupante: “A Bahia teve um crescimento de 235% no número de chacinas em 2024. Isso não pode ser naturalizado.” Para Hilton, a solução exige uma mudança profunda de concepção, que inclua investimentos bilionários em políticas sociais voltadas às áreas mais vulneráveis e, sobretudo, maior investimento na investigação policial.

“A investigação é fundamental para desarticular os esquemas criminosos sem o uso da força letal. Muitas operações da Polícia Federal são feitas sem disparar um tiro, porque há investimento na investigação”, explicou, ressaltando que, atualmente, nem mesmo os salários dos profissionais de nível superior na área investigativa são respeitados.

Hilton Coelho também criticou o programa Bahia pela Paz, lançado pelo governo estadual, afirmando que ele ainda está “muito em aberto” e que precisa aprofundar o debate com a sociedade civil para definir direções claras. Segundo ele, o programa deve focar em investimentos sociais e em estrutura policial investigativa para ter efetividade.

“Ao meu ver, do ponto de vista da segurança pública das forças policiais, nós precisamos ter outro nível de investigação, senão nós continuaremos enxugando gelo de sangue nesse estado, que é o que está acontecendo. Então acho que o nosso debate nós temos que programar esse debate de projetos globais para a segurança pública e não apenas projetos que estejam voltados, que abstratamente têm uma lógica de avanço para as corporações, mas que nunca vão ter o efeito que nós precisamos ter, que é tirar a Bahia dessa triste situação, especialmente em relação à nossa juventude negra”

Por fim, o deputado reforçou a necessidade de um debate mais amplo na Assembleia Legislativa, que não se limite a projetos isolados para as corporações policiais, mas que contemplem uma reforma global da segurança pública na Bahia, com ênfase na redução da letalidade policial e na proteção da juventude negra, a mais afetada pela violência.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) três projetos de lei que promovem mudanças estruturais nas polícias Civil e Militar e alteram as regras para convocação de militares da reserva. As propostas foram encaminhadas na segunda-feira (11) e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (13), com tramitação em regime de urgência.

Conforme os projetos, analisados pelo Bahia Notícias, o governo do estado estima um impacto financeiro total das medidas será de R$ 25,13 milhões por ano a partir de 2026. Em 2025, o custo inicial será de aproximadamente R$ 14,65 milhões.

Em relação à convocação, o PL altera as regras de convocação de militares da reserva, estabelece que a medida terá caráter excepcional, duração máxima de 36 meses e possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, vedando o exercício de funções de comando. 

Embora sem impacto financeiro direto expressivo, o texto visa, segundo Jerônimo, “otimizar o aproveitamento de profissionais da reserva sem comprometer a estrutura de comando e mantendo a disciplina e hierarquia da corporação”.

A POLÍCIA CIVIL
Indo agora para os projetos mais complexos, com impacto financeiro direto, o Projeto de Lei nº 25.898/2025 reorganiza a estrutura administrativa da corporação.  Nos destaques está a criação de um Delegado-Geral de Operações Adjunto para ampliar e unificar a atuação da corporação, além da criação de duas novas diretorias regionais.

Entre as mudanças, estão:

• Criação do cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações, com função de auxiliar o Delegado-Geral na supervisão das atividades investigativas e operacionais;
• Instituição das Diretorias Regionais de Polícia do Interior (Dirpins), que terão papel de coordenar e padronizar ações nas regiões, substituindo a atual estrutura dispersa;
• Criação de cargos de diretor regional, coordenador e outros postos de apoio administrativo;
• Extinção de três cargos de coordenador I.

No caso da Polícia Civil, o impacto financeiro previsto é de R$ 449,5 mil em 2025 e R$ 770,7 mil a partir de 2026.

Para Jerônimo, a medida “permitirá maior eficiência na gestão e na execução das ações da Polícia Civil, especialmente no interior do estado, fortalecendo a presença e a capacidade operacional da corporação”.

A POLÍCIA MILITAR
O projeto referente à PM altera a Lei nº 13.201/2014 para modificar a organização da corporação e ampliar seu efetivo em postos estratégicos. O projeto promete a criação de três novos comandos regionais da Polícia Militar, sendo elas em Jequié (sudoeste baiano), em Irecê no Norte do estado e na cidade de Alagoinhas no Litoral Norte.

Entre as principais alterações:

• Reestruturação de comandos e subcomandos, com criação de novos comandos de policiamento regional e subunidades especializadas;
• Criação de cargos de comandante, subcomandante, diretor e chefe de departamento em áreas operacionais e administrativas;
• Redistribuição de funções e ajustes na cadeia hierárquica para dar mais autonomia a comandos intermediários;
• Adequação da legislação para abrigar unidades que já funcionam na prática, mas não tinham previsão legal formal.

Os batalhões e as Companhias Independentes (CIPMs) que são previstas para serem criadas são:

• 25º Batalhão (Feira de Santana);
• 26º Batalhão (Candeias);
• 27º Batalhão (Luís Eduardo Magalhães);
• 28º Batalhão (Eunápolis);
• 29º Batalhão (Jacobina);
• 30º Batalhão (Nordeste de Amaralina);
• 31º Batalhão (Valença);
• 32º Batalhão (Itapuã).
• Cinco Batalhões de Policiamento Tático, subordinados aos CPRs da capital, da Região Metropolitana e da Região Leste.
• Três Companhias Independentes de Policiamento Tático, subordinadas aos novos comandos regionais.
• Uma Companhia Independente de Policiamento Especializado no Recôncavo.
• Uma Companhia Independente de Policiamento Rodoviário em Juazeiro.

O impacto orçamentário é de R$ 14,2 milhões em 2025 e R$ 24,36 milhões por ano a partir de 2026.

“O objetivo é modernizar a estrutura da Polícia Militar, garantindo mais agilidade, integração e eficiência no atendimento à população”, disse o governador na mensagem à AL-BA.

Em evento que anunciou a reestruturação da segurança pública da Bahia nesta segunda-feira (11) em Salvador. O Governo do estado promete mudanças significativas na estrutura da Polícia Civil com a criação de um Delegado-Geral de Operações Adjunto para ampliar e unificar a atuação da corporação com a criação de duas novas diretorias regionais.

Segundo o delegado-geral André Viana, o novo cargo aprovado no projeto melhora atuação da corporação com a criação de duas novas diretorias regionais, unificando os esforços na gestão das operações policiais.

“Tenho certeza de que as respostas virão a curto prazo. Em toda a Bahia, a resposta será uma só. O senhor governador sancionou a criação do cargo de delegado-geral de operações adjunto, e agora as operações terão uma única pessoa no comando”, discursa o delegado. 

O delegado também relata o volume de trabalho da Polícia Civil, mencionando que "foram mais de 250 operações realizadas somente este ano". A criação das duas novas diretorias regionais pode oferecer maior suporte administrativo e operacional às ações no interior do estado. O projeto foi assinado pelo governador e será votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Camaçari apresenta um balanço semestre de 2025. A atual gestão defende que o foco é a reestruturação do sistema municipal, visando devolver pontos de atendimento e promover avanços significativos para a população.

Para a secretária Rosangela Almeida, o cenário inicial estava caótico, mas ressalta que realizou um empenho em reverter a situação.

“Encontramos uma saúde totalmente desorganizada, com vários serviços suspensos, sem contratos, sem estoques de medicações e profissionais desmotivados. Ao longo deste tempo, procuramos focar na reorganização. Apesar das estruturas precárias, reabrimos todas as unidades e recompomos as equipes”, alega a secretária.

A principal prioridade foi a reorganização. Apesar das estruturas precárias encontradas, a gestão conseguiu reabrir todas as unidades de saúde e recompor as equipes, garantindo o retorno do atendimento.

Foto: Reprodução / Prefeitura de Camaçari

Entre as ações do período, foi reaberto o Multicentro de Monte Gordo e na Policlínica de Camaçari bem como foi reativado o Serviço de Transporte ao Usuário (STU), com a volta do call center e a aquisição de uma nova van, viabilizada por emenda parlamentar.

Na área de prevenção, a secretária alega avanço na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza: um aumento de 78% no número de vacinados no Dia D, em comparação com 2023. Essa conquista, fruto de uma mobilização estratégica, rendeu a Camaçari o reconhecimento como “Município Amigo da Vacina”.

Foto: Reprodução / Prefeitura de Camaçari

Outras ações importantes incluíram a ampliação do atendimento odontológico 24 horas na UPA dos Phocs, e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) passou a funcionar aos sábados e por fim o Programa de Complementação Alimentar (PCA).

Em termos de infraestrutura, a sede do Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (Natea) Orla foi realocada para um local mais acessível e a USF Piaçaveira foi reaberta após uma reforma estrutural.

A gestão também promete obras da Policlínica Regional de Saúde, a ampliação do Hospital Geral de Camaçari (HGC), a construção de uma nova UPA em Vila de Abrantes e a elaboração de projetos para mais quatro novas UBSs, além de um Cer IV e um Caps.

“Vamos também construir quatro novas UBSs, para as quais já estamos na fase de identificação e documentação dos terrenos. Ainda teremos um Centro Especializado em Reabilitação IV (Cer IV) e um Centro de Atenção Psicossocial (Caps)”, conclui Rosangela Almeida.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, deve deixar o comando da estatal em breve. Segundo apuração da Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Fabiano já redigiu uma carta de renúncia que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seu mandato termina em agosto e, para permanecer no cargo, dependeria de recondução pelo governo.

A saída ocorre em meio à pressão da Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa, que cobra um plano de reestruturação da estatal. A proposta prevê o fechamento de agências em todo o país e medidas para reduzir os custos operacionais da empresa, que acumulou prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado.

A reestruturação prevê, além do Plano de Demissão Voluntária (PDV) em curso — que pode desligar cerca de 4 mil funcionários —, a possível extinção de outras 8 a 10 mil vagas com o encerramento de unidades físicas. A estimativa é economizar R$ 1 bilhão, além dos R$ 800 milhões já esperados com o PDV.

Fabiano, no entanto, resiste à adoção de medidas mais severas. Ele argumenta que os cortes podem comprometer projetos sociais da estatal, como a abertura de agências em comunidades vulneráveis. Só no Rio de Janeiro, mais de 50 favelas foram contempladas com novas unidades nos últimos anos.

Apesar das pressões, o ministro Rui Costa afirmou por meio de sua assessoria que não defende demissões em massa. Segundo interlocutores, sua orientação é pela "racionalização dos gastos", e não pelo enxugamento radical do quadro funcional.

Os Correios têm sido alvo de disputas políticas entre partidos da base aliada. Mesmo com o rombo financeiro, a empresa conseguiu um empréstimo junto ao Banco dos Brics e planeja investir R$ 5 bilhões nos próximos anos. O prejuízo mais recente é atribuído à "taxa das blusinhas", mudança nas regras de importação de compras internacionais, que teria impactado significativamente o volume de encomendas processadas.