reembolso

Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets  foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Os recursos deverão ser devolvidos pelos bancos até 14 de outubro.

Segundo a Agência Brasil, os R$ 159 milhões restantes pertencem a apostadores que não retiraram os valores até o fim do prazo para saque voluntário, encerrado em 5 de outubro. Os dados abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas. 

O que o apostador precisa saber

• Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos.
• O valor total ainda a ser restituído é de R$ 159 milhões.
• Oito empresas ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados.
• Se houver impedimento para a devolução pelos bancos, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.
• A maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor. Segundo as empresas, 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10.

Bloqueios e remoções
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.

Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Só no Telegram foram identificados 1.027 grupos com cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis somavam aproximadamente 459 mil seguidores.

No total, os conteúdos ligados a apostas ilegais alcançavam 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.

A Hyrox anunciou o reembolso das inscrições de parte dos atletas que participaram da etapa realizada em Pequim, na China, após o episódio envolvendo a australiana Joanna Wietrzyk durante a prova. A medida foi comunicada aos competidores na última quarta-feira (16), acompanhada de um pedido de desculpas da organização e de mudanças nos protocolos de segurança.

Wietrzyk, atleta de elite e recordista mundial da modalidade, venceu a prova feminina com o tempo de 1h01min23s, mesmo após sofrer um episódio de incontinência fecal durante o percurso. Como a competição ocorre em ambiente fechado e utiliza equipamentos compartilhados, o caso gerou preocupação entre os demais participantes. Segundo a Hyrox, os atletas que disputaram determinados horários no mesmo dia terão direito ao reembolso da taxa de inscrição, que para a maioria ficou pouco acima de US$ 100 (cerca de R$ 515). A organização não informou quantos competidores serão contemplados nem o valor total da medida.

Além do reembolso, a Hyrox informou que realizou procedimentos de sanitização e substituiu completamente o piso de grama sintética utilizado na prova. A entidade também atualizou o protocolo para casos de possível contaminação biológica. Pela nova regulamentação, o diretor da competição poderá retirar um atleta quando sangue, vômito, urina ou fezes representarem risco à saúde ou de contaminação para os demais participantes.

O cofundador da Hyrox, Moritz Fürste, reconheceu a falha da organização na condução do episódio. "Hyrox cometeu um erro ao não reagir imediatamente durante a prova", afirmou. 

Wietrzyk também se desculpou e retirou oficialmente seu resultado da competição, abrindo mão dos pontos conquistados. "Assumo a responsabilidade por minha decisão de continuar e lamento profundamente o desconforto e o transtorno que isso causou", escreveu a atleta.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, na terça-feira (5), uma portaria que estabelece os novos valores mensais do Reembolso de Assistência Médica (RAM) para servidores, pensionistas e os dependentes. A atualização, que já está em vigor desde de 1º de fevereiro de 2025, segue o reajuste de 2,5% no valor per capita da Assistência Médica e Odontológica (AMO).

Conforme o anexo na portaria, os valores foram fixados por faixa etária. Para servidores e pensionistas, os reembolsos variam de R$ 781,77 (0 a 18 anos) a R$ 1.205,37 (59 anos ou mais). Já para dependentes, os valores partem de R$ 390,88 (0 a 18 anos) e alcançam R$ 781,77 (59 anos ou mais). A tabela detalha os valores intermediários para cada grupo etário.

A portaria ressalta que o reembolso está condicionado à comprovação do pagamento da despesa médica, seguindo os procedimentos e prazos estabelecidos. A medida foi assinada pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, presidente do TRE-BA.

Os 63 deputados estaduais da Bahia registraram um gasto de R$ 12.920.102,35 (R$ 12,92 milhões) durante os seis primeiros meses de 2025. Em média, isso resultado em um valor de cerca de R$ 205 mil por parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os dados foram obtidos pelo Bahia Notícias através do Portal da Transparência da AL-BA, após analisar quase 1.700 pedidos de reembolso no primeiro semestre deste ano.

Os parlamentares da AL-BA concentraram seus gastos em nove categorias disponibilizadas pela Assembleia. Os maiores valores foram registrados em Divulgação da Atividade Parlamentar (R$ 6 milhões), Assessorias (R$ 2,27 milhões) e Consultorias (R$ 1,95 milhão). Vale ressaltar que a cota parlamentar da Casa é de caráter de “verba indenizatória”, ou seja, os deputados estaduais realizam os gastos para a atividade parlamentar e solicitam reembolso à AL-BA.

As nove categorias com solicitações de reembolso foram:

• Divulgação - R$ 6.071.507,96
• Assessorias - R$ 2.277.050,00
• Consultorias - R$ 1.958.600,00
• Locomoção de veículo terrestre - R$ 1.585.972,54
• Pesquisas - R$ 365.900,00
• Trabalhos técnicos - R$ 332.155,80
• Aquisição ou locação de software - R$ 168.121,33
• Aluguel de imóveis para escritório - R$ 153.493,97
• Aquisição de material de expediente - R$ 7.300,75

Agora, falando individualmente sobre os deputados, os que registram os maiores gastos foram, de forma isolada, Leandro de Jesus (PL), com mais de R$ 463 mil e Luciano Simões Filho (União), com R$ 393,4 mil durante os primeiros seis meses do ano. Na terceira posição ficou Robinson Almeida (PT), que somou mais de R$ 292 mil.

Em relação aos menores gastos, o deputado com a menor quantia reembolsada foi Júnior Muniz (PT), com a devolução de R$ 37,5 mil, seguido por Marcone Amaral (PSD), o qual registro R$ 49,3 mil. O parlamentar que fecha o ranking com os menores valores é Felipe Duarte, o qual ficou com R$ 66 mil.

Confira a lista:

1. Leandro de Jesus (PL) – R$ 463.300,00  
2. Luciano Simões Filho (União Brasil) – R$ 393.484,00  
3. Robinson Almeida (PT) – R$ 292.663,42  
4. Matheus Ferreira (MDB) – R$ 285.492,00  
5. Sandro Régis (União Brasil) – R$ 270.400,00  
6. Penalva (PDT) – R$ 269.750,00  
7. Soane Galvão (PSB) – R$ 268.800,00  
8. Alex da Piatã (PSD) – R$ 268.800,00  
9. Angelo Coronel Filho (PSD) – R$ 268.800,00  
10. Laerte do Vando (Podemos) – R$ 268.225,00  
11. Eduardo Alencar (PSD) – R$ 264.900,00  
12. Luciano Araujo (Solidariedade) – R$ 263.100,00  
13. Eduardo Salles (PP) – R$ 262.000,00  
14. Alan Sanches (União Brasil) – R$ 261.000,00  
15. Diego Castro (PL) – R$ 261.500,00  
16. Euclides Fernandes (PT) – R$ 260.600,20  
17. Maria del Carmen (PT) – R$ 253.000,00  
18. Raimundinho da JR (PL) – R$ 254.329,00  
19. Nelson Leal (PP) – R$ 252.900,00 
20. Vitor Azevedo (PL) – R$ 245.800,00  
21. Adolfo Menezes (PSD) – R$ 248.900,00  
22. Marcelinho Veiga (União Brasil) – R$ 243.150,00  
23. Binho Galinha (Patriota) – R$ 239.050,00  
24. Manuel Rocha (União Brasil) – R$ 238.420,00  
25. Ludmilla Fiscina (PV) – R$ 235.200,00  
26. Ricardo Rodrigues (PSD) – R$ 233.100,00  
27. Robinho (União Brasil) – R$ 232.400,00  
28. Olívia Santana (PC do B) – R$ 231.116,00  
29. Patrick Lopes (Avante) – R$ 230.800,00  
30. Rogério Andrade (MDB) – R$ 227.700,00  
31. Antônio Henrique Jr. (PP) – R$ 226.102,37  
32. Marcinho Oliveira (União Brasil) – R$ 223.950,00  
33. Pedro Tavares (União Brasil) – R$ 222.771,80  
34. Zó (PCdoB) – R$ 211.000,00  
35. Radiosvaldo (PT) – R$ 202.606,80 
36. Bobô (PCdoB) – R$ 195.812,00  
37. Vitor Bonfim (PV) – R$ 194.102,99  
38. Samuel Júnior (Republicanos) – R$ 193.500,00  
39. Tiago Correia (PSDB) – R$ 191.971,04  
40. Niltinho (PP) – R$ 191.010,00  
41. Jurailton Santos (Republicanos) – R$ 188.838,74  
42. Roberto Carlos (PV) – R$ 185.689,50  
43. Zé Raimundo Fontes (PT) – R$ 182.776,07  
44. Marquinho Viana (PV) – R$ 177.673,40  
45. Cafu Barreto (PSD) – R$b174.400,00  
46. Kátia Oliveira (União Brasil) – R$ 172.750,00  
47. Hilton Coelho (PSOL) – R$ 159.295,52  
48. Paulo Câmara (PSDB) – R$ 161.699,00  
49. José de Arimatéia (Republicanos) – R$ 160.750,00  
50. Claudia Oliveira (PSD) – R$ 143.150,00  
51. Fátima Nunes (PT) – R$ 137.600,00  
52. Ivana Bastos (PSD) – R$ 132.530,00  
53. Rosemberg Pinto (PT) – R$ 128.620,00  
54. Júnior Nascimento (União Brasil) – R$ 124.000,00  
55. Hassan (PP) – R$ 120.000,00  
56. Fabrício Falcão (PCdoB) – R$ 111.600,00  
57. Fabíola Mansur (PSB) – R$ 105.232,50  
58. Pancadinha (Solidariedade) – R$ 84.900,00  
59. Jordávio Ramos (PSDB) – R$ 83.000,00  
60. Marcelino Galo (PT) – R$ 81.392,00  
61. Felipe Duarte (PP) – R$ 66.000,00 
62. Marcone Amaral (PSD) – R$ 49.300,00  
63. Júnior Muniz (PT) – R$ 37.498,00 

QUAL É O LIMITE
Apesar da resolução não estar clara no sistema da AL-BA, a reportagem encontrou a resolução que implementou as verbas indenizatórias na Assembleia, em 2001. No documento, é determinado que a cota parlamentar de um deputado estadual é 75% do valor disponível para os deputados federais.

Logo, como atualmente os parlamentares baianos da Câmara possuem R$ 44.804,65 disponível ao mês, os deputados da AL-BA têm disponível cerca de R$ 33 mil por mês para gastar. O BN também encontrou um documento que autoriza a quantia que “sobra” pode ser somada ao mês subsequente, mas deve ser gasta no mesmo ano fiscal.

Ou seja, se um deputado estadual solicita reembolso de R$ 10 mil em fevereiro de 2025, em março do mesmo ano ele poderia gastar R$ 43 mil. Todavia, ele não poderá somar os valores para utilizar em 2026.

Os deputados estaduais baianos gastaram R$ 6.071.507,30 (R$ 6,07 milhões) em divulgação da atividade parlamentar ao longo dos seis primeiros meses deste ano. Dos 63 deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), 49 solicitaram reembolso em relação aos custos com a “publicidade”, resultando em um gasto médio de quase R$ 124 mil por deputado durante o primeiro semestre.

Os dados foram coletados pelo Bahia Notícias por meio da transparência da AL-BA no setor de verbas indenizatórias. Para ter acesso aos valores, os deputados realizam seus respectivos gastos e posteriormente solicitam reembolso à Casa. Ao todo, a reportagem obteve acesso a mais de 800 solicitações ao longo do primeiro semestre.

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Dentre os parlamentares baianos, quem mais gastou com a divulgação foi Leandro de Jesus (PL), com R$ 343,8 mil reembolsados, seguido logo por Luciano Simões Filho (União), que recebeu R$ 335,2 mil de reembolso. Na terceira posição ficou o deputado Angelo Coronel Filho (PSD), o qual foi reembolsado em R$ 210,6 mil.

Em contrapartida, entre os parlamentares que registraram solicitações de reembolso, os menores gastos foram Fabíola Mansur (PSB), com R$ 28,9 mil; Paulo Câmara (PSDB),  com R$ 31,6 mil; e a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), que chegou aos R$ 33,7 mil.

Sobre os partidos, os três que registram os deputados com mais gastos foram o União Brasil (R$ 1,09 milhão), PSD (R$ 912 mil) e PL (R$ 878 mil). Por outro lado, as siglas com as menores quantias foram do Avante (R$ 118 mil), PDT (R$ 176,2 mil) e PSDB (R$ 158 mil).

Em relação aos meses “mais caros”, junho registrou a maior quantia retornada aos parlamentares, chegando aos R$ 1,81 milhão no período. Um detalhe é que a última sessão realizada no Plenário da AL-BA foi em 17 de junho, após o que os deputados entraram em um tipo de "recesso extraoficial", já que as férias parlamentares só começariam oficialmente em 30 de junho.

O mês com a menor quantia foi janeiro, período em que os deputados estaduais estavam em recesso parlamentar (que se iniciou em 27 de dezembro de 2024 e foi até 3 de fevereiro de 2025). No primeiro mês de 2025, os deputados da AL-BA gastaram R$ 761,5 mil com divulgação ada atividade parlamentar.

Confira os gastos por mês:

• Janeiro: R$ 761.567,50
• Fevereiro: R$ 993.638,00
• Março: R$ 1.077.533,50
• Abril: R$ 965.397,00
• Maio: R$ 1.091.892,00
• Junho: R$ 1.181.479,96

Conforme as regras da AL-BA, o reembolso pela divulgação da atividade parlamentar pode ser realizado em caráter municipal, inclusive na mídia impressa, visual, televisiva e de rádiodifusão. Conforme a norma das verbas indenizatórias, não é permitido realizar gastos de divulgação nos 180 dias que antecedem a eleição e, além disso, não é “admitidos gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie” sob qualquer hipótese.

Veja agora quanto cada deputado gastou com divulgação da atividade parlamentar:

1. Leandro de Jesus (PL) - R$ 343.800,00
2. Luciano Simões Filho (União) - R$ 335.284,00
3. Angelo Coronel Filho (PSD)- R$ 210.600,00
4. Soane Galvão (PSB) - R$ 201.600,00
5. Vitor Azevedo (PL) - R$ 191.000,00
6. Binho Galinha (PRD) - R$ 190.550,00
7. Alan Sanches (União) - R$ 189.000,00
8. Dr. Diego Castro (PL) - R$ 186.000,00
9. Eduardo Salles (PP) - R$ 177.000,00
10. Penalva (PDT) - R$ 176.250,00
11. Zó (PCdoB) - R$ 173.000,00
12. Matheus Ferreira (MDB) - R$ 162.900,00
13. Euclides Fernandes (PT) - R$ 162.475,00
14. Alex da Piatã (PSD) - R$ 161.300,00
15. Raimundinho da JR (PL) - R$ 158.091,00
16. Laerte do Vando (Podemos) - R$ 154.225,00
17. Jurailton Santos (Republicanos) - R$ 147.958,00
18. Sandro Régis (União) - R$ 146.650,00
19. Adolfo Menezes (PSD) - R$ 143.900,00
20. Maria del Carmen (PT) - R$ 138.000,00
21. Roberto Carlos (PV) - R$ 137.739,50
22. Luciano Araújo - (Solidariedade) - R$ 132.000,00
23. Manuel Rocha (União) - R$ 131.000,00
24. Tiago Correia (PSDB) - R$ 126.471,04
25. Olivia Santana (PCdoB) - R$ 123.816,00
26. Patrick Lopes (Avante) - R$ 118.800,00
27. Cafu Barreto (PSD) - R$ 115.400,00
28. José de Arimateia (Republicanos) - R$ 112.750,00
29. Rogério Andrade (MDB) - R$ 104.500,00
30. Samuel Júnior (Republicanos) - R$ 102.000,00
31. Bobô (PCdoB) - R$ 99.812,00
32. Cláudia Oliveira (PSD) - R$ 93.000,00
33. Robinson Almeida (PT) - R$ 83.113,42
34. Ricardo Rodrigues (PSD) - R$ 79.600,00
35. Robinho (União) - R$ 77.000,00
36. Eduardo Alencar (PSD) - R$ 75.200,00
37. Marcelinho Veiga (União) - R$ 72.550,00
38. Vitor Bonfim (PV) - R$ 64.950,00
39. Antonio Henrique Júnior (PP) - R$ 63.418,00
40. Kátia Oliveira (União) - R$ 63.000,00
41. Zé Raimundo Fontes (PT) - R$ 52.500,00
42. Marquinho Viana (PV) - R$ 51.700,00
43. Marcinho Oliveira (União) - R$ 37.800,00
44. Pedro Tavares (União) - R$ 37.000,00
45. Radiovaldo Costa (PT) - R$ 36.201,00
46. Ludmilla Fiscina (PV) - R$ 36.000,00
47. Ivana Bastos (PSD) - R$ 33.750,00
48. Paulo Câmara (PSDB) - R$ 31.600,00
49. Fabíola Mansur (PSB) - R$ 28.924,00

Os gastos dos deputados estaduais da Bahia com locomoção e hospedagem somaram R$ 1.605.217,68 (mais de R$ 1,6 milhão) durante o primeiro semestre de 2025. Isso significa que, em média, a quantia ressarcida aos parlamentares foi de R$ 132 mil por mês, conforme dados de transparência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Dos 63 deputados, apenas 36 solicitaram reembolso para essas despesas.

No levantamento realizado pelo Bahia Notícias, o deputado com o maior gasto nos seis primeiros meses do ano foi Pedro Tavares (União), com R$ 75.271,80. Logo atrás, aparecem os deputados Sandro Régis (União) e Paulo Câmara, ambos com R$ 75 mil reembolsados no mesmo período.

Entre os parlamentares que solicitaram reembolso, os menores valores foram da presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), com R$ 238; Vitor Bonfim (PV), com R$ 1.349,26; e Euclides Fernandes (PT), com R$ 2.482.

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O mês mais custoso para os cofres públicos foi abril, quando o reembolso aos parlamentares atingiu R$ 362,5 mil. Em seguida, aparece junho, com R$ 287,5 mil destinados à locomoção e hospedagem. Um detalhe interessante é que a última sessão realizada no Plenário da AL-BA foi em 17 de junho, após o que os deputados entraram em um tipo de "recesso extraoficial", já que as férias parlamentares só começariam oficialmente em 30 de junho.

O mês com a menor quantia foi janeiro, período em que os deputados estaduais estavam em recesso parlamentar (que se iniciou em 27 de dezembro de 2024 e foi até 3 de fevereiro de 2025). No primeiro mês de 2025, os deputados da AL-BA gastaram R$ 122,8 mil com locomoção e hospedagem.

Gastos por Mês:

• Janeiro: R$ 122,8 mil
• Fevereiro: R$ 270 mil
• Março: R$ 262,1 mil
• Abril: R$ 362,5 mil
• Maio: R$ 268,1 mil
• Junho: R$ 287,5 mil

O Bahia Notícias analisou as notas fiscais dos parlamentares referentes aos gastos com locomoção e hospedagem e verificou que a esmagadora maioria dos pagamentos corresponde à locação mensal de veículos. Os carros utilizados pelos deputados incluem modelos como Toyota Hilux (cujo aluguel é o mais caro entre os automóveis), Chevrolet Onix e Chevrolet S10, entre outros.

Conforme a norma da presidência que estabelece as verbas indenizatórias para os deputados por locomoção, o reembolso só pode ser utilizado para deslocamento de secretários e deputados "em viagem de interesse político dentro do território nacional, compreendendo passagens, locação de meios de transporte e hospedagem."

Veja os gastos dos deputados que solicitaram reembolso:

Deflagrada na manhã desta terça-feira (10) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Operação Juramento de Hipócrates visa desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentados a uma operadora de saúde. 

Ao todo foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de quatro investigados, nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba. 

Foram apreendidos documentos, computadores, agendas, contratos, notas fiscais, comprovantes bancários e dispositivos eletrônicos que possam conter provas dos crimes. Os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Foto: MP-BA

Os pedidos de reembolso têm previsão contratual e ocorrem quando os segurados optam por realizar consultas e exames médicos com profissionais e clínicas que não integram a rede credenciada da operadora de saúde. Segundo as investigações, reembolsos fraudados ocorreram entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023. 

As investigações tiveram início em maio de 2023, após uma denúncia apresentada pela operadora, que identificou irregularidades nos pedidos de reembolso feitos por segurados do plano. De acordo com a denúncia, os pedidos de reembolso eram acompanhados de notas fiscais emitidas por uma empresa fictícia. 

Os comprovantes bancários apresentados também não correspondiam às transações realizadas, indicando a utilização de documentos falsos. Além disso, as requisições médicas para exames e consultas apresentavam informações incompatíveis com a realidade dos segurados, a exemplo de relatórios que indicavam condições médicas como sobrepeso e sedentarismo que não correspondiam à realidade dos pacientes.

A operação foi deflagrada pela 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp) e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário do Sudoeste. 

Os reembolsos com os gastos de saúde dos deputados federais baianos da última legislatura chegaram ao valor de R$ 1.272.234,06, de acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias através da Lei de Acesso à informação (LAI). A quantia leva em consideração os valores dos reembolsos médicos e odontológicos de janeiro de 2019 até dezembro de 2022.

O deputado Claudio Cajado (PP) foi, de forma isolada, o baiano que mais foi ressarcido por gastos médicos entre 2019 e 2022. Ao todo, o parlamentar recebeu R$ 311.578,88. Do montante, mais de R$ 222 mil foram gastos apenas em 2019. Neste ano, o deputado pediu uma licença da Câmara para “tratamento de complexidade elevada” de 22 de maio a 4 de junho.

Na última legislatura, o ano em que os deputados tiveram os maiores gastos de saúde foi em 2021, quando os parlamentares receberam R$ 548.221,48. Na ocasião, Elmar Nascimento (União) liderou os custos com R$ 124,8 mil. Logo em seguida aparece o deputado Arthur Maia (União), que foi ressarcido em R$ 122.033,24.

A Câmara informou que tem disponível apenas os valores ressarcidos a partir de 1996. Somando todos os gastos de 1996 até 2022, os deputados baianos gastaram mais de R$ 9 milhões, levando em consideração as correções inflacionárias do período.

Vale lembrar que os parlamentares não possuem plano de saúde, mas têm o direito de solicitar da Câmara dos Deputados um reembolso com gastos médico-hospitalares mesmo após o fim de seus mandatos. 

QUEM FORAM OS DEPUTADOS QUE RECEBERAM REEMBOLSO?

Entre 2019 e 2022, 30 dos 39 deputados federais baianos receberam reembolso por conta de despesas médicas.

Confira:

Empresas responsáveis pela organização e realização de eventos não são obrigadas a reembolsar ingressos, de acordo com medida provisória editada na última quarta-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão ainda vai passar pela aprovação do Congresso para que entre em vigor imediantamente. 

Com a norma, os clientes poderão receber suas entradas com a data atualizada de realização do evento após a pandemia ou terão crédito disponibilizado para utilização posterior. 

Estão incluídos na medida ingressos para shows, sessões de cinema e peças de teatro, por exemplo, além de outros eventos relaciondos à cultura e tursmo. A solicitação dos consumidores não terão custo adicional ou multa, mas devem ser solicitados dentro de 90 dias, a partir da data de ajuste da MP.

Os prazos, tanto dos créditos, quanto do adiamento das datas dos eventos, tem o limite de 12 meses, que terão início quando for declarado o fim da situação crítica de saúde devido a pandemia. 

A alternativa de restituição dos valores acontecerá apenas se não houver a possibilidade de remarcação dos eventos, atualizando-os com a inflação do período da devolução.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (10) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Operação Juramento de Hipócrates visa desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentados a uma operadora de saúde. 

Ao todo foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de quatro investigados, nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba. 

Foram apreendidos documentos, computadores, agendas, contratos, notas fiscais, comprovantes bancários e dispositivos eletrônicos que possam conter provas dos crimes. Os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Foto: MP-BA

Os pedidos de reembolso têm previsão contratual e ocorrem quando os segurados optam por realizar consultas e exames médicos com profissionais e clínicas que não integram a rede credenciada da operadora de saúde. Segundo as investigações, reembolsos fraudados ocorreram entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023. 

As investigações tiveram início em maio de 2023, após uma denúncia apresentada pela operadora, que identificou irregularidades nos pedidos de reembolso feitos por segurados do plano. De acordo com a denúncia, os pedidos de reembolso eram acompanhados de notas fiscais emitidas por uma empresa fictícia. 

Os comprovantes bancários apresentados também não correspondiam às transações realizadas, indicando a utilização de documentos falsos. Além disso, as requisições médicas para exames e consultas apresentavam informações incompatíveis com a realidade dos segurados, a exemplo de relatórios que indicavam condições médicas como sobrepeso e sedentarismo que não correspondiam à realidade dos pacientes.

A operação foi deflagrada pela 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp) e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário do Sudoeste.