reclamacao disciplinar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para esta terça-feira (11) o julgamento da reclamação disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), Sebastião Coelho da Silva. O colegiado investiga Coelho da Silva incitou atos golpistas durante o exercício da magistratura. 

A reclamação foi aberta por determinação do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O corregedor ordenou a quebra do sigilo bancário do desembargador aposentado, no período entre 1° de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou atos antidemocráticos.

A investigação, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, tem como ponto de partida declarações de Sebastião Coelho da Silva enquanto era membro do TRE-DF, além da participação em eventos no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, após a sua aposentadoria do cargo de desembargador. 

Ao determinar a abertura da reclamação, Salomão lembrou que no dia em que renunciou ao posto no TRE, em agosto de 2022, o ex-desembargador afirmou que o ministro Alexandre de Moraes havia feito “uma declaração de guerra ao país”.

“O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso, senhor presidente”, disse Sebastião Coelho da Silva à época, sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As críticas a Moraes seguiram e, como lembrou o corregedor nacional , no dia 20 de novembro, em frente ao QG do Exército, o desembargador aposentado afirmou que “os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões”.

“O senhor Ministro Alexandre de Moraes, há muito não respeita a Constituição. Ele vem cometendo – e não vamos ofender o ministro, por favor -, há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição Federal diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária, ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem. Os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto ele está em estado de flagrante delito”, disse.

Em audiência no Senado em 30 de novembro de 2022, Sebastião Coelho da Silva afirmou ter anunciado a sua aposentadoria do TRE-DF “porque, evidentemente, não iria cumprir determinações do sr. Alexandre de Moraes”. 

O ex-desembargador Sebastião Coelho da Silva é advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelo STF pela depredação dos prédios dos três Poderes nos atos de 8 de janeiro. Ele foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.