recesso

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se planeja para entrar em recesso parlamentar até, no máximo, a próxima quarta-feira (17). Com a previsão de uma sessão para terça (16), dentre os destaque, está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que precisa ser votada para “liberar as férias”, e a indicação do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Além disso, conforme a Mesa Diretora da AL-BA, o foco também deve ser projetos de autoria dos próprios deputados estaduais. Entrando em recesso, os parlamentares só devem retomar as atividades no dia 2 de fevereiro de 2026, coincidindo com o Dia de Iemanjá, uma das principais tradições populares do verão em Salvador.

 

LOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 77,4 bilhões, valor 9,1% superior ao orçamento de 2025. A proposta foi entregue pelo governo no final de setembro e precisa ser aprovado em dois turnos por maioria simples.

 

OTTO FILHO
Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL-BA nesta quarta (10), Otto Filho não deve encontrar grandes dificuldades para ter sua indicação ao TCE-BA aprovada em plenário. O deputado federal recebeu, publicamente, apoios da bancada da oposição e governista. 

 

Existe a expectativa de que sua indicação seja aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia, assim como foi aceita por todos os deputados que votaram na CCJ nesta quarta.

 

DEPUTADOS
A definição dos projetos que serão apreciados na última sessão de 2025 ainda não foi fechada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Como de costume dentro da AL-BA, a comandante da Casa deve receber as principais demandas dos parlamentares e realizar votação dispensando formalidades, apreciando um “pacotão” de projetos de autoria dos deputados.

 

URGÊNCIA?
Na terça (19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um Projeto de Lei que promove mudanças estruturais na Lei nº 11.918/2010, norma que regulamenta o Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). A proposta chegou sob solicitação de tramitação em regime de urgência, requerimento que ainda será apreciado em plenário e costuma ser votado na sessão seguinte a publicação do PL no Diário Oficial do Legislativo.

 

No entanto, ainda não há indicativo de que o pedido será apreciado na próxima semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou a semana de esforço concentrado acelerando as votações no plenário. Nos últimos dias de trabalho antes do recesso parlamentar, Motta colocou para andar uma pauta de 42 itens programados para serem votados até a próxima quinta-feira (17). 

 

Na noite desta segunda (14), a Câmara votou 12 dos 42 itens agendados para a semana de esforço concentrado. O recesso parlamentar está programado para começar na sexta (18). 

 

A primeira parte da sessão deliberativa foi destinada à votação de requerimentos de urgência para projetos que devem ser deliberados ainda nesta semana ou a partir do mês de agosto. Foram sete os requerimentos aprovados, após acordo entre todos os partidos. 

 

Entre as urgências aprovadas, serão acelerados projetos como o PL 9348/17, do ex-deputado Delegado Francischini, que determina alerta imediato, por SMS e publicação em redes sociais, de desaparecimento de criança ou adolescente. Também seguirá diretamente para o plenário o PL 1282/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%. 

 

Na segunda parte da sessão comandada por Motta, cinco projetos foram aprovados durante a noite, apesar da resistência da bancada de oposição, que tentou retirar as propostas de pauta.

 

Um dos projetos aprovados, e que foi bastante comemorado pelo presidente da Câmara, foi o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. Com a aprovação, a proposta agora segue para o Senado.

 

De acordo com o projeto, a partir de 2028, as deduções permitidas por parte de pessoas jurídicas passam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido, mantendo-se o patamar de 4% quando se tratar de projetos desportivos ou paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte. Para essa promoção serão beneficiados, preferencialmente, os projetos em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

 

Ao anunciar o resultado, junto a diversos deputados, Hugo Motta disse que a aprovação do projeto por unanimidade seria reveladora de que o esporte é capaz de unir o Brasil em uma pauta de convergência. Para ele, o esporte compõe uma oportunidade ao Brasil para dar assistência para famílias e comunidades que mais precisam.

 

“Que o Brasil possa cada vez mais avançar em uma agenda onde o esporte possa ser atividade que tire nossos filhos, crianças e jovens de caminhos ligados a drogas”, declarou o presidente da Câmara.

 

Na sequência das votações da noite, foi aprovado o PL 2694/25, que aumenta os tipos de atividades que poderão ser objeto de terceirização nos presídios, como serviços de assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos presos. Segundo o texto, poderão ser objeto de execução indireta também as atividades de assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa; e apoio nos serviços de monitoramento e rastreamento de presos por dispositivo eletrônico autorizado por lei.

 

Também foram aprovados na sessão plenária da Câmara nesta segunda os seguintes projetos:

 

PL 847/25, que aumenta temporariamente recursos disponíveis para projetos de financiamento reembolsável bancados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

 

PL 1933/21, que cria o cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. Um dos objetivos do cadastro é ajudar os órgãos públicos na localização de pessoas desaparecidas com essas condições. 

 

PL 351/19, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) por meio de lei. O programa já existe com base em decreto presidencial.
 

De 17 a 24 de janeiro, o Judiciário do 2º Grau funcionará em regime de plantão, devido à programação de férias, licenças e outros afastamentos autorizados para o mês de janeiro do judiciário. Serão atendidas exclusivamente demandas urgentes. O plantão será realizado nos dias úteis, das 18h01 às 22h, e nos dias sem expediente forense, das 9h às 13h, abrangendo as áreas cível e criminal.

 

O Plantão Judiciário do 2º Grau ocorrerá na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) entrará em recesso parlamentar oficialmente no dia 1º de julho. A última sessão do período do meio do ano foi realizada nesta terça-feira (27) e agora as atividades só retomam no dia 31 de julho.

 

Hoje na Casa foram pautados para a votação mais de 100 projetos, entre os principais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o Projeto de Lei que dispõe a implantação das antenas 5G e o PL que concede reajuste de 9,62% aos técnicos de infraestrutura e serviços da Prefeitura. Os três foram aprovados. (Veja aqui, aqui e aqui).

 

Em conversa com o Bahia Notícias, o presidente da Câmara detalhou que o período de pausa já é pré-determiando por lei. 

Após 16 anos de carreira, a banda NX Zero anunciou uma “pausa na carreira”, apesar de ter uma gravação de DVD marcada para esta quarta-feira (14), em São Paulo. “O recesso não tem tempo determinado e cada integrante vai cuidar dos projetos paralelos”, diz o comunicado oficial, destacando que os músicos cumprirão os compromissos assumidos até o final deste ano. De acordo com informações da assessoria de imprensa do grupo, o DVD “Norte”, gravado nesta quarta, será lançado no início de setembro, pela Deck Disc. “Seguimos amigos, da maneira como sempre foi, e só achamos necessário um tempo para cuidarmos de outros projetos e, quem sabe, voltar um dia com novas ideias”, explica o vocalista Di Ferrero. Além dele, completam a banda paulista Gee Rocha (Vocal e Guitarra), Fi (Guitarra), Caco (Baixo) e Dani (Bateria). 

A banda Canto dos Malditos na Terra do Nunca retorna, depois de um recesso de quatro anos, para os palcos de Salvador. O grupo vai realizar um show histórico com sua formação original, composta por Andréa Martins, Helinho Sampaio, Danilo Castor, David Castor e Leo Cebola, neste sábado (3), no Groove Bar, a partir das 22h. A CMTN esteve na ativa entre os anos de 2003 e 2007, onde deixou sua marca no cenário nacional com o lançamento do disco homônimo de estreia pela Warner Music. Além da apresentação da banda, o evento ainda conta com show de abertura da Zé Bolo Doido e a discotecagem do DJ Pinguim. Os ingressos para a festa custam R$ 35 masculino e R$ 25 feminino na bilheteria e R$ 25 masculino e R$ 20 feminino com nome na Lista Groove. O Groove Bar fica na Rua Marques de Leão, 351, Barra.