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Durante a sessão na noite desta quarta-feira (2), no plenário do Senado, foi aprovado o PL 1482/2019, que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.

O projeto, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), foi relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto da Câmara. O projeto havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto aprovado nas duas casas do Congresso Nacional cria novos crimes contra a ordem econômica relacionados à receptação desses produtos roubados. No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto.

Pelo texto que vai à sanção, a pena para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis será aumentada de 1/3 se o crime for praticado por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, valendo-se de vínculo atual ou passado (ex-empregado, por exemplo) com a empresa prejudicada ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou função pública.

O aumento de 1/3 valerá ainda se a extração do produto depender da destruição ou rompimento de obstáculo para acessar o combustível. Também haverá aumento da pena para 2/3 quando do crime resultar a suspensão ou a paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.

Em relação ao roubo, cuja pena padrão já é de quatro a dez anos e multa, o projeto prevê o aumento de 1/3 à metade para combustíveis. O aumento de 2/3 será para os mesmos casos citados no furto.

Em ambos os crimes (furto e roubo), a caracterização engloba a subtração de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes.

A subtração pode ser de estabelecimentos de produção ou de qualquer instalação de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluindo dutos e unidades de transporte em qualquer modal.
 

Um morador de Caetité, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, foi detido acusado de furtar joias de ouro avaliadas em cerca de R$ 40 mil. O fato ocorreu nesta quinta-feira (6). Já o furto aconteceu no dia 23 de junho deste ano em uma residência em Guanambi, na mesma região.

Segundo a Polícia Civil da Bahia (PC-BA), parte dos objetos estava sendo anunciada para venda nas redes sociais por um homem de 27 anos. Durante diligências em um estabelecimento comercial ligado ao suspeito, os policiais apreenderam duas correntes, uma pulseira e um anel de ouro, reconhecidos pela vítima, um homem de 39 anos.

A PC-BA informou que o suspeito foi conduzido a uma delegacia onde prestou depoimento e depois foi liberado. Ele responderá em liberdade por receptação. As investigações continuam para identificar os autores do furto qualificado e outros possíveis receptadores.

Por fim, as joias recuperadas foram devolvidas ao proprietário. A ação foi realizada por equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi), em conjunto com as delegacias de Guanambi e Caetité. O fato foi noticiado pelo Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

Uma mulher de 46 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, nesta sexta-feira (31), suspeita de receptação de 100 maços de cigarros furtados de um estabelecimento comercial em Alagoinhas.

A mercadoria foi localizada durante diligências no bairro de Santa Terezinha, onde, segundo a investigação, os produtos estavam sendo revendidos. A ação ocorreu após a prisão de um homem apontado como suspeito de furtar comércios da cidade. A mulher foi conduzida à unidade policial junto com os cigarros recuperados e permanece à disposição do Poder Judiciário.

Os produtos deverão ser devolvidos ao proprietário. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos na receptação. A ação foi realizada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Alagoinhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 13.034, de 23 de junho de 2026, que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma vai reunir informações sobre aparelhos móveis roubados, furtados ou recuperados em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e tem como objetivo fortalecer o combate a crimes envolvendo celulares, como roubo, furto, receptação e comércio ilegal dos dispositivos.

O BNCR fará parte do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e será administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a criação do novo banco, o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição será substituído. Estados e o Distrito Federal deverão compartilhar informações sobre registros de ocorrências, recuperação de aparelhos e demais dados necessários para o funcionamento do sistema.

Segundo o governo federal, a ferramenta deve ampliar a integração entre as forças de segurança, facilitar investigações e ajudar na devolução de celulares aos proprietários.

O decreto também prevê a disponibilização de uma consulta pública para que cidadãos possam verificar se determinado aparelho possui algum tipo de restrição. A medida busca evitar a compra de celulares com origem irregular.

A norma estabelece ainda regras de proteção de dados, determinando que as informações sejam utilizadas apenas para as finalidades previstas, como prevenção e investigação de crimes. O uso dos dados para monitoramento de pessoas ou criação de perfis comportamentais fica proibido.

O Ministério da Justiça ficará responsável pela migração dos registros existentes, pela segurança da plataforma e pela criação de mecanismos de auditoria e controle de acesso ao banco.

Um homem, de 38 anos, foi preso nesta quarta-feira (13) acusado de homicídio, roubos, furtos e receptação em Cruz das Almas, no Recôncavo. Segundo a Polícia Civil, o suspeito, que não teve o nome informado, é apontado como autor do assassinato de Ana Paula Dias Melo, ocorrido em 28 de agosto de 2013.

Conforme as investigações, a vítima teria uma dívida com um traficante de drogas. O suspeito, que integrava o grupo criminoso, teria aguardado Ana Paula em via pública e efetuado disparos de arma de fogo pelas costas. O cumprimento do mandado de prisão preventiva foi realizado por agentes da delegacia local.  

Além do homicídio, ele responde a vários inquéritos por roubos à mão armada, nos quais tomava dinheiro e celulares de pedestres mediante ameaça e violência. O crime mais recente foi registrado em 23 de maio deste ano. 

Após o cumprimento do mandado, o homem foi levado à carceragem do município, onde segue à disposição da Justiça. A polícia informou que segue nas investigações como forma de identificar possíveis comparsas.

Um homem de 24 anos foi preso em flagrante pelo crime de receptação, na terça-feira (01), em Jequié, no sudoeste baiano. Com ele, a Polícia Civil apreendeu 12 celulares de diferentes marcas e modelos, avaliados em cerca de R$ 40 mil. Os agentes localizaram um dos celulares furtados durante os festejos de São João, o que levou à identificação e prisão do suspeito.

Segundo a Polícia Civil, parte dos aparelhos apreendidos já constava em registros de furto anteriores. O suspeito foi submetido aos exames de rotina e permanece à disposição da Justiça. As investigações continuam para identificar outros envolvidos no esquema de receptação e furtos.

A ação foi resultado de uma investigação conduzida pelo Setor de Investigação (SI) da Delegacia Territorial de Jequié, com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Central). Os celulares recuperados estão disponíveis na delegacia para devolução aos respectivos proprietários.

Uma mulher foi presa em flagrante nesta quinta-feira (20) por receptação de carne furtada e crimes contra a saúde pública. A prisão foi realizada por agentes da polícia civil das Delegacias Territoriais de São Sebastião do Passé e Madre de Deus, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

A suspeita é acusada de receptar carne de boi furtada de uma fazenda no interior da Bahia e revendê-la em um açougue clandestino. Durante a operação, a polícia constatou que a carne era comercializada em condições insalubres, sem refrigeração e sem controle sanitário. 

Veja imagens dos itens apreendidos: 

? VÍDEO: Mulher é presa por venda de carne furtada e em condições impróprias para saúde em Lauro de Freitas

Saiba mais ?https://t.co/MdRhz0doEE

Confira ? pic.twitter.com/XahTt9ClDD

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 20, 2025

As investigações continuam para identificar outros envolvidos no crime. A mulher foi submetida a exames legais e está à disposição da Justiça.

Um homem foi preso pela 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na tarde desta quinta-feira (20), no Bairro Aparecida, em Vitória da Conquista, suspeito de tráfico de drogas e receptação. O suspeito carregava uma motocicleta dada como roubada, armas e drogas, além de munições. 

Segundo informações do parceiro do Bahia Notícias, o portal Achei Sudoeste, a ação ocorreu em meio as rondas, a guarnição recebeu a denúncia de que um indivíduo estaria traficando drogas na Rua Santa Ana. Ao abordar o suspeito, os policiais encontraram porções de cocaína. 

Imagens dos itens apreendidos pela Polícia Militar local | Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

O homem confessou o crime e, em sua residência, foram apreendidos dois revólveres calibre 38 Taurus, uma dinamite, um simulacro de pistola, 23 munições calibre 38, uma faca, oito balanças de precisão, dois celulares, duas barras de cocaína (totalizando aproximadamente 510 gramas), 62 porções da mesma substância, uma motocicleta CG 160 Fan com restrição de roubo e diversas sacolas plásticas para embalar a droga.

Diante dos fatos, o indivíduo e todo o material apreendido foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para as providências legais.

Agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Ilhéus (FICCO) com polícias militarem prenderam duas pessoas em um veículo roubado com armas de fogo, nesta sexta-feira (10) em Ilhéus. Os dois seguem presos a disposição da justiça.

Imagem dos itens apreendidos pelos agentes | Foto: Reprodução / FICCO

A ação foi logo após receber informações de inteligência, equipes policiais interceptaram o veículo em questão. Durante a abordagem, foram encontrados em seu interior armas de fogo, alguns telefones e munições. 

Os dois homens que estavam no veículo foram presos em flagrante e encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Ilhéus, onde foram autuados pelos crimes de receptação e posse ilegal de arma de fogo.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem, nesta sexta-feira (16), por receptação em Mucuri, no extremo sul do estado. O homem trafegava com uma motocicleta sem placa e com restrição de roubo na BR 101. Ele também não possuía habilitação para condução de veículos.

Durante a abordagem, o suspeito afirmou ter adquirido a motocicleta pelo valor de 4 mil reais na cidade de Itanhém e que estava levando o veículo para Rio Bananal, interior do estado baiano. Dentro da mochila do condutor, os policiais encontraram outra placa registrada em outra motocicleta do mesmo modelo e sem registro de restrição. A moto abordada possuía registro de roubo.

Diante dessas informações, o homem foi detido por receptação de veículo e encaminhado, juntamente com a motocicleta apreendida, para a Delegacia de Polícia Civil de Itabatã  para os procedimentos legais.

Um homem foi preso por receptação de pedras preciosas, entre outros itens, em Sento Sé, no Sertão do São Francisco. As pedras teriam sido obtidas em um garimpo ilegal no Parque Boqueirão da Onça. A ação ocorreu nesta quinta-feira (21).

Segundo a Polícia Civil, na casa do investigado, uma equipe da delegacia da cidade apreendeu duas pedras preciosas, duas TVs [uma de 50 polegadas], uma caixa de som, uma bicicleta, um relógio, cinco aparelhos de telefonia móvel, três balanças e uma espingarda calibre 22 de fabricação artesanal.

O material é suspeito de ter sido obtido por meio de furtos, informou a delegada Tereza Jucélia Barbosa Araújo, titular do município. Ainda segundo a polícia, o homem foi autuado em flagrante por receptação, posse ilegal de arma de fogo e usurpação de bem da união, este último crime referente às pedras preciosas, uma vez que foram extraídas no Parque Boqueirão da Onça.

Após passar por exame de corpo de delito, o homem segue preso à disposição da Justiça.

Dois homens foram presos por receptação de veículo no bairro de São Caetano, na noite de quarta-feira (29). Policiais militares Batalhão Apolo realizam patrulhamento, quando foram acionados para verificar uma ocorrência envolvendo um veículo com placa clonada transitando próximo a Estação Pirajá. 

A guarnição, ao visualizar um automóvel com as mesmas características, realizou o acompanhamento, sendo o carro interceptado e os suspeitos abordados. Foi constatado que o veículo possuía restrição de furto / roubo.

Os dois homens e o veículo foram conduzidos à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), onde foram apresentados para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve, nesta terça-feira (17), um homem de 32 anos pelo crime de receptação em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. 

Segundo os policiais, com o suspeito foi apreendido um Celta que estava com as placas clonadas. Durante a vistoria minuciosa, os agentes constataram que as placas, que constavam a emissão no Paraná, eram clonadas de outro veículo com as mesmas características. Foi verificado também que os caracteres do carro estavam adulterados.

O automóvel original havia sido roubado em abril deste ano, na mesma localidade. O responsável pelo carro disse que negociou o veículo, tendo pago 18.000 reais e mais a entrega de uma moto usada. Ele foi detido e conduzido à polícia judiciária local.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, nesta terça-feira (10), uma caminhonete com registro de furto, na BR-242, em Barreiras, no oeste do estado. O furto teria ocorrido em março deste ano, em Minas Gerais. 

Segundo os agentes, um homem conduzia a caminhonete no momento da fiscalização, quando foram descobertos indícios de adulteração em alguns dos seus elementos identificadores. Aos policiais, o motorista disse que era apenas funcionário da empresa proprietária do veículo. Acrescentou ainda que utiliza a Strada para compromissos do trabalho.

O suspeito e o veículo foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil, onde será investigada a suposta prática de adulteração de veículo e receptação.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, nesta quinta-feira (05), um suspeito de receptação e adulteração de motocicleta na BR-116. A ação foi cumprida no km 754 da rodovia, na região de Poções. 

Segundo o relatório da polícia, os agentes visualizaram uma motocicleta estacionada às margens da BR com indícios de adulteração na placa. Após a abordagem, o responsável pelo veículo foi identificado e no decorrer das averiguações, foi constatado que os demais elementos identificadores do veículo foram suprimidos.

O condutor relatou que comprou a motocicleta há cerca de 1 mês com um desconhecido e teria pagado o valor de R$8.500,00. O homem foi detido e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais.

Dois homens foram presos pela Operação Apolo da Polícia Militar, nesta sexta-feira (17), após serem flagrados num veículo com restrição de roubo, no bairro de Uruguai, em Salvador.  

De acordo com o comandante da unidade, major Carlos Emiliano, guarnições passavam pela praça do Uruguai, quando avistaram dois homens no veículo Ônix, cor prata. 

“Foi realizada consulta no sistema  e constatado que a placa não pertencia ao carro. As informações apontam que o veículos havia sido roubado no início deste mês, bairro do Luís Anselmo”, disse. 

Militares levaram o carro e a dupla na Delegacia de Repressão a Furto e Roubo de Veículos, onde foi autuada por receptação.