reajuste de salarios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restabeleceu os efeitos de uma lei municipal de 2024 que previa aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. A decisão foi proferida pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicada nesta quinta-feira (19).

Conforme o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a validade da lei foi questionada por meio de ação popular, instrumento jurídico que permite a qualquer cidadão contestar atos considerados lesivos ao patrimônio público.

O principal argumento apresentado na ação foi que o reajuste teria sido aprovado nos últimos 180 dias do mandato do então prefeito, no caso Colbert Martins Filho, o que, segundo o autor, configuraria violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O autor também sustentou que os aumentos superariam o índice de inflação registrado em 2024 [ano de aprovação do reajuste] e poderiam gerar impacto anual superior a R$ 13 milhões aos cofres públicos.

Em decisão inicial, a Justiça concedeu liminar suspendendo o pagamento dos valores reajustados. Contudo, ao reexaminar o caso, o desembargador entendeu, em análise preliminar, que não há probabilidade jurídica suficiente para manter a suspensão da norma.

Na decisão, o magistrado alegou que a Constituição Federal, no artigo 29, estabelece que os subsídios de agentes políticos municipais devem ser fixados em uma legislatura para vigorar na seguinte.

Com base nesse entendimento, ele revogou a decisão anterior e restabeleceu a validade da lei até eventual novo posicionamento ou julgamento definitivo da ação. 

Moradores protestaram durante sessão desta segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O motivo foi a aprovação do aumento de salários para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio 2025-2028.

Segundo o Blog do Ozildo Alves, a sessão ficou lotada, com afixação de faixas e cartazes contra o reajuste. Um dos momentos de maior tensão ocorreu quando o vereador Marconi Daniel teve um pedido rejeitado. Ele queria que a empresária Jaciede Rodrigues utilizasse a tribuna da Casa. Jaciede representaria as mais de 4,5 mil pessoas que assinaram uma petição contra o reajuste.

Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou o reajuste para os agentes políticos, sendo que o próximo prefeito receberá R$ 33,7 mil, o vice R$ 17,4 mil, os vereadores R$ 17,4 mil  e os secretários R$ 14,8 mil. 

Professores da rede municipal de Aracatu, no Sudoeste baiano, decretaram greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia da categoria ocorrida nesta segunda-feira (6) na Câmara de Vereadores do município.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, os docentes cobram reajuste salarial que teria sido prometido pela prefeita Braulina Lima Silva (Republicanos).

Ainda segundo informações, a paralisação foi aprovada pela maioria dos presentes na assembleia.