ranking nacional

O município de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, conquistou, pelo segundo ciclo consecutivo, a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (Siconfi 2026), certificação concedida pelo Tesouro Nacional que reconhece a excelência na gestão das informações orçamentárias, contábeis e fiscais.

De acordo com a Controladoria Geral de Mata de São João, a avaliação, baseada nas informações do exercício de 2025, tendo como ano-base 2024, destacou o desempenho consistente do município em todos os critérios analisados, com médias superiores a 0,94 nos indicadores contábil, fiscal e de cruzamento de dados. 

Ainda segundo a Controladoria, a certificação também evidencia o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a conformidade técnica e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Dados recentes publicados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, divulgados nesta quinta-feira (24), revelaram que a cidade de Porto Seguro, um dos principais destinos turísticos da Costa do Descobrimento, figura entre os 50 municípios brasileiros com as maiores taxas de estupro e estupro de vulneráveis. A cidade atingiu a preocupante marca de 63 casos por 100 mil habitantes, ocupando a 47ª posição entre os municípios com mais de 100 mil habitantes analisados, a única do nordeste.

A presença de Porto Seguro no ranking marca uma mudança da presença da Bahia nos dados em relação ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Paulo Afonso aparecia em 2023 em uma posição inferior (49°). Este fato indica uma crescente proporção de casos no município do Extremo Sul da Bahia.

A violência de gênero, contudo, não se restringe apenas à questão municipal no sul do estado, estendendo-se por todo o território baiano. O Anuário de 2025 aponta que cinco cidades baianas estão entre as dez mais violentas do país, evidenciando um cenário alarmante.

Quando é observado os números associados a questão de gênero, os dados do Anuário também revelam que a Bahia ainda apresenta números preocupantes, o estado registrou pelo menos 250 casos de tentativa de feminicídio e 115 vítimas de feminicídio.

As mulheres também recebem mais, o estado apresentou uma subida de 1,6% entre os anos de 2023 e 2024. Embora possa parecer um percentual pequeno, isso representa um volume de aproximadamente 62 mil ameaças a mulheres em apenas um ano. Com esse número, a Bahia ocupa a 4ª posição em termos absolutos e a 11ª posição proporcionalmente entre os estados.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que analisa pela segunda vez as taxas de estupro, baseia-se na soma do número de vítimas informadas nas bases de microdados das Secretarias de Segurança Pública e de Defesa Social. A metodologia exclui cidades menores para evitar distorções nas estimativas de taxas.

No contexto nacional, a liderança do ranking em 2024 é de Boa Vista (Roraima), com 132,7 estupros para cada 100 mil habitantes, seguida por Sorriso (Mato Grosso), com 131,9. O estudo destaca a complexidade dos fatores que podem influenciar essas taxas, como a presença de atividades ilegais e a precariedade urbana em cidades de rápida expansão.

A inclusão de Porto Seguro nesta lista e os dados gerais da Bahia sobre violência de gênero acendem um alerta urgente para as autoridades e a sociedade civil sobre a necessidade de intensificar as ações de prevenção, combate à violência sexual e apoio às vítimas em todo o estado.

A Bahia é o estado com o maior número de licenciamentos ambientais em territórios quilombolas no Brasil, contabilizando 70 empreendimentos autorizados entre 2010 e 2024. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) licenciou 39 empreendimentos, sendo 10 deles voltados à geração de energia elétrica por meio de complexos eólicos. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou, empreendimentos em 21 territórios quilombolas, incluindo projetos de rodovias e ferrovias.

O licenciamento de projetos de energia eólica realizado pelo Inema contempla regiões situadas em vários municípios do interior da Bahia, incluindo Caetité, Seabra, Morro do Chapéu, Gentio de Ouro e Santa Cruz Cabrália. O Ibama, que é um órgão federal, autorizou mudanças em 21 áreas de comunidades quilombolas desde 2010. Dos projetos, sete dizem respeito à construção ou melhoria de estradas e trilhos. Isso inclui partes das estradas conhecidas como BRs 030, 101, 116 e 324.

Em segundo lugar aparece Minas Gerais, com 42 licenças concedidas. No estado, predominam linhas de transmissão, rodovias e projetos de mineração. Em Belo Horizonte, duas licenças foram concedidas para uma rodovia e uma linha de metrô.

O Rio Grande do Sul e o Pará dividem a terceira posição, ambos com 34 licenças emitidas entre 2014 e 2024. No Rio Grande do Sul, os empreendimentos incluem duplicação e pavimentação de rodovias, irrigação, silvicultura, mineração e complexos eólicos. Já no Pará, destacam-se projetos como um terminal de gás natural, rodovias, ferrovias, sete linhas de transmissão de energia, mineração e terminais agroindustriais de uso privado.

O Piauí ocupa o quinto lugar com 23 licenças ambientais, destinadas a atividades como usinas fotovoltaicas, extração de areia nas margens do Rio Piauí, empreendimentos agropecuários e complexos eólicos. Em seguida vêm Sergipe, com 15 licenças entre 2017 e 2023, incluindo projetos de gasoduto, rodovias, poço de petróleo e linhas de transmissão; e o Paraná, com 14 licenças, grande parte delas destinadas à construção de usinas hidrelétricas e à ferrovia do Corredor Oeste de Exportação.

Na região Nordeste, a Paraíba teve 12 licenciamentos entre 2017 e 2024, com destaque para cinco usinas fotovoltaicas, três linhas de transmissão, um parque eólico e obras do Consórcio das Obras da Transparaíba. O Ceará registrou 19 licenças entre 2016 e 2023, com destaque para exploração de gás e petróleo, ampliação da rede de distribuição elétrica, duplicação da BR-222, um complexo fotovoltaico e quatro linhas de transmissão que cruzam até outros estados, como Bahia e Rio Grande do Norte.

Pernambuco teve 10 licenças concedidas entre 2015 e 2024, voltadas para rodovias, sistemas de abastecimento, complexos industriais, gasodutos e usinas fotovoltaicas. O Rio de Janeiro aparece com sete licenças entre 2013 e 2024, incluindo linhas de transmissão, rodovias, um terminal de gás natural e dois portos.

Goiás contabiliza nove licenças, sendo duas para mineração, duas para construção de complexo fotovoltaico, uma para revitalização de rodovia e uma para supressão de vegetação nativa. O Maranhão teve 13 licenciamentos, sendo três para construção de linhas de transmissão e dois para pavimentação de rodovias. Já em Alagoas, foram sete licenças, duas estaduais para mineração e três federais para linhas de transmissão e revitalização de rodovia entre Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Outros estados também aparecem na lista. São Paulo teve nove licenças para rodovias, complexos fotovoltaicos e empreendimentos particulares. Tocantins também teve nove licenças entre 2021 e 2023, incluindo projetos de mineração, agricultura irrigada, ferrovia e linha de transmissão. O Mato Grosso recebeu oito autorizações para novos trechos rodoviários, ferrovias e um complexo fotovoltaico. No Amapá, seis licenças foram concedidas, envolvendo linhas de transmissão, rodovias e cessão de território para agricultura.

O Espírito Santo teve quatro licenças, incluindo revitalização da BR-101, construção de ferrovia e exploração de petróleo e gás natural. Santa Catarina também registrou quatro licenças, voltadas a linhas de transmissão e uma central geradora hidrelétrica.

O Amazonas teve duas autorizações para pavimentação de rodovias, incluindo a BR-319. Por fim, no Mato Grosso do Sul, foram autorizadas duas licenças em território quilombola, uma delas para construção de uma ferrovia de exportação entre Maracaju (MS) e Paranaguá (PR), concedida em 2020.

O levantamento expõe o crescimento de projetos de infraestrutura e energia sobre áreas tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas, levantando o debate sobre os impactos sociais e ambientais dessas intervenções.