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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão conjunta de deputados e senadores que seria realizada nesta quinta-feira (23), para apreciação de diversos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão tinha em pauta 34 vetos presidenciais e sete projetos de lei, e o mais polêmico deles é o que trata de 47 dispositivos do marco temporal das terras indígenas.
Entre outros pontos, o presidente Lula vetou o principal dispositivo do projeto aprovado pelo Congresso, que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. O projeto aprovado por deputados e senadores se confrontou com decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definição das terras indígenas.
Em entrevista coletiva, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o cancelamento não aconteceu devido às divergências em torno do marco temporal, mas devido ao plenário da Câmara estar ocupado.
“É óbvio que, por ambos os lados terem posições diferentes a serem externadas, não se tem acordo. Mas a razão, neste momento, para cancelamento da sessão do Congresso é o fato de o plenário da Câmara estar ocupado”, disse.
O líder do governo afirmou ainda que o presidente do Congresso estuda remarcar a sessão para a próxima terça-feira (28). A nova data, entretanto, pode não se concretizar, já que na próxima semana, muitos parlamentares viajarão para participar da COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes. A cúpula vai tratar de questões ambientais, e contará com uma comitiva do governo Lula e congressistas.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que divergências sobre os vetos entre os líderes partidários e "descumprimento de acordos" motivaram o adiamento da sessão.
"Não é uma questão só o marco temporal, pelo contrário. É uma questão muito mais dos pontos fiscais do governo, ontem houve um impasse grande nos vetos sobre arcabouço fiscal e Carf. Para nós não muda absolutamente nada, vamos na próxima sessão do Congresso ganhar os votos", explicou Lupion.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
