radiovaldo costa

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) passou a analisar um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Radiovaldo Costa (PT) que busca instituir medidas de prevenção, combate e repressão a práticas de assédio moral, sexual, importunação sexual e assédio virtual em toda a administração pública estadual direta e indireta. O texto, protocolado nesta segunda-feira (29), alcança servidores estatutários e celetistas, comissionados, temporários, estagiários, agentes políticos, terceirizados e ocupantes de mandatos eletivos.

O projeto define em detalhes as condutas consideradas abusivas:

• O assédio moral é descrito como qualquer prática reiterada que degrade condições de trabalho ou afete a saúde do servidor, como humilhação pública, isolamento deliberado, discriminação por gênero, raça ou orientação sexual;
• O assédio sexual abrange condutas não consentidas com objetivo de favorecimento ou submissão, podendo ser configurado até por um único ato grave, independentemente de vínculo hierárquico;
• A importunação sexual é caracterizada por aproximações físicas indevidas, exibição de material pornográfico ou insistência em convites após recusa;
• O texto ainda tipifica o assédio virtual, praticado por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou plataformas digitais.

Entre as medidas previstas, o PL garante à vítima o direito de permanecer em seu posto ou ser realocada sem prejuízo funcional, além do afastamento imediato do acusado durante a apuração. Também determina campanhas educativas semestrais, capacitações anuais contra discriminação e a criação de Comissões Permanentes de Ética e Enfrentamento ao Assédio, com participação paritária de representantes da administração e de entidades sindicais, além da Ouvidoria Geral do Estado. Um sistema integrado de denúncias com sigilo absoluto e a instituição de uma ouvidoria externa independente também estão previstos.

O projeto prevê suporte psicossocial integral às vítimas, com atendimento jurídico, social e psicológico, além de programas de reeducação obrigatória para agressores. Os órgãos públicos deverão divulgar relatórios trimestrais com o número de denúncias, tempo de apuração, medidas adotadas e ações preventivas.

As sanções variam conforme o vínculo funcional. Para estatutários, podem ir de advertência à demissão. Para comissionados, incluem afastamento cautelar imediato, destituição e inabilitação para cargos por até cinco anos. Empregados celetistas estarão sujeitos a suspensão ou demissão por justa causa.

“Diante deste quadro, a aprovação da matéria se apresenta não como mera opção política, mas como imperativo ético e jurídico. O combate sistêmico ao assédio na administração pública representa compromisso inadiável com os valores constitucionais, com a eficiência administrativa e, sobretudo, com a proteção integral de milhares de servidores e servidoras que merecem exercer suas funções com segurança e dignidade”, escreveu o parlamentar.

Na justificativa, Radiovaldo Costa citou pesquisas do Instituto Patrícia Galvão e da ThinkEva/LinkedIn (2020), que apontam que 76% das trabalhadoras brasileiras já sofreram violência ou assédio no trabalho, mas a maioria deixa de denunciar por medo de retaliação ou descrença na punição dos agressores. O deputado também lembrou dados da Organização Mundial da Saúde que relacionam o assédio à ampliação de transtornos mentais entre trabalhadores.

Segundo ele, o projeto nasce de provocação da sociedade civil, em especial do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindipoc).

“A partir da provocação da sociedade civil — feita por representantes do Sindipoc—, este projeto se propõe a trazer respostas concretas para desafios contemporâneos. As medidas protetivas imediatas - como o afastamento cautelar do acusado e a garantia de realocação da vítima sem prejuízos funcionais - representam avanço significativo na proteção a grupos vulneráveis”, explicou o deputado.

O deputado estadual e líder da bancada governista na Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto (PT), revelou que os correligionários da sigla petista possuem uma “simpatia” pelo nome de Marcelino Galo na liderança da bancada. A declaração foi dada pelo parlamentar durante a sessão ordinária da AL-BA, nesta terça-feira (11).

Rosemberg explica que mudança do partido depende da ascensão de Fátima Nunes, atual líder do PT na Assembleia, indicada ao cargo de 1 vice-presidente da Casa. “Dado a assunção da deputada Fátima Nunes, há uma simpatia, e hoje ficou claro isso na reunião do Partido dos Trabalhadores, pelo deputado Marcelino Galo”. 

Em reunião interna nesta terça, a decisão final sobre a liderança da bancada será tomada pelo próprio Rosemberg Pinto. No entanto, ela continua dividida entre Marcelino Galo e Radiovaldo Costa. O líder do governo, no entanto, destacou a preferência:

“Eu não conversei com o deputado Radiovaldo, mas eu defenderei o nome do deputado Marcelino Galo, pela sua experiência. Eu tenho um respeito imenso, meu colega de trabalho, Radiovaldo Costa, mas eu acho que nós estamos num momento pré-eleitoral e a gente precisa, aqui na casa, dar liderança do Partido dos Trabalhadores, já com uma experiência de quem já foi líder”, explica.

O deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), empossado na última sexta-feira (26), assumiu a vice-liderança da bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O pedido foi publicado, nesta terça, a pedido da líder do bloco, deputada Fátima Nunes, com data retroativa ao dia 26.

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Radiovaldo é petroleiro, sindicalista e ex-vereador de Alagoinhas. Em 2022, obteve 45.042 votos, ficando na 3º suplência da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). Como a 1ª suplente, Neusa Cadore, foi efetivada com a ida do ex-deputado Paulo Rangel para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o 2º suplente, Marcelino Galo, também foi beneficiado com o seu retorno à AL-BA. 

Na semana passada, Neusa Cadore foi empossada secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, deixando o caminho aberto para que Radiovaldo Costa assumisse o mandato. 

A partir desta sexta-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) passa a contar com um novo deputado estadual, o petroleiro e sindicalista Radiovaldo Costa (PT), que será empossado, às 10h, pelo presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), mesmo durante o período de recesso parlamentar, que termina na próxima semana. Ele assume a cadeira pela coligação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV).

Com a posse da ex-titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Elisangela Araújo (PT), como deputada federal, em substituição ao deputado Zé Neto (PT), que pediu licença do mandato por 120 dias para se dedicar integralmente à campanha para prefeito de Feira de Santana, a deputada estadual Neusa Cadore (PT) foi alçada nova secretária da pasta, numa articulação capitaneada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com isso, a vaga de Neusa será ocupada pelo 1º suplente Radiovaldo Costa, que obteve 45.042 votos na eleição de 2022. Deste total, ele recebeu 10 mil votos somente em Salvador e na Região Metropolitana. 

Em conversa com o Bahia Notícias, Costa revelou ter levado um susto e que ficou muito surpreso quando recebeu a ligação, ontem, avisando da posse. Ele contou que estava fora da Bahia e teve que antecipar o seu voo de retorno à capital. “Eu fui pego totalmente de surpresa. Eu fui tomado tão de surpresa que nem na Bahia eu estava, eu estava no Rio de Janeiro. Me ligaram na quarta já sinalizando que isso ocorreria. Eu cheguei ontem e fui conversar lá no Governo e se confirmou essa movimentação”, contou. 

Perguntado se já tinha o paletó que vai usar amanhã, ele admitiu que teve que providenciar um. “Nem o paletó eu tinha. Tive que comprar um paletó, hoje, correndo. Para lhe falar a verdade, eu comprei agora [à tarde]”, disse, entre risos. 

BIOGRAFIA

Radiovaldo Costa é petroleiro, sindicalista e ex-vereador de Alagoinhas, sua cidade natal, por três mandatos. Foi candidato a prefeito do município em 2016, quando obteve quase 12 mil votos. Conhecido como “Radiola”, ele é também diretor de comunicação do Sindipetro-Bahia e Conselheiro Deliberativo eleito da Petros, o fundo de pensão da categoria petroleira. Nas eleições de 2022, Radiovaldo foi o sindicalista mais votado do Brasil para deputado estadual. 

Sobre a possibilidade de permanecer no mandato, assim como aconteceu com Neusa Cadore, que foi efetivada em fevereiro após a ida de Paulo Rangel para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Radiovaldo Costa fincou os dois pés no chão. Para que isso aconteça, pelo menos um cenário tem que se viabilizar. Zé Neto tem que vencer a eleição em Feira de Santana, Elisangela Araújo se efetivar deputada federal e Neusa Cadore permanecer à frente da SPM ou qualquer outra pasta do governo Jerônimo Rodrigues. 

“Hoje, os suplentes sou e Marcelino Galo [que está exercendo mandato]. As condições políticas para que ambos se efetivem são reais, sempre dependendo, é claro, da disposição do governador. Até a 1ª suplente, Lucinha, pode ser chamada, a depender das movimentações feitas pelo governador Jerônimo”, analisou. 

Mais uma vez voltando à realidade, Radiovaldo fez questão de frisar que “viver fortes emoções” faz parte da vida de qualquer suplente. “Você entra, pode ficar um mês, um dia, um ano. É impossível criar uma expectativa porque você é um suplente. O tempo que durar, terá a minha dedicação”, cravou.