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radar de velocidade
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores quer proibir a instalação de radares de velocidade e semáforos em áreas de risco e de violência em Salvador. Em seu texto, a proposta impõe ainda a retirada dos equipamentos que estejam em funcionamento nestas localidades.
A matéria não aponta quais seriam as áreas de risco em questão, e caso aprovada, determina que o Poder Público deve realizar estudo para definir os pontos de risco de violência na capital baiana, levando em consideração locais com altos índices de roubo e confronto armado.
Além dos equipamentos fixos, o projeto de lei quer proibir a instalação dos chamados "radares móveis" nas áreas de risco de violência e define que as multas geradas nos locais estabelecidos sejam "nulas de pleno direito".
Foto: Bruno Concha / Secom / PMS
Na justificativa, o texto argumenta que apesar da necessidade de notificar condutores que descumprem as leis de trânsito no município para diminuir os acidentes, o "poder público não pode expor o cidadão ao risco de violência veiculada pelas mídias informativas".
"O que se observa, portanto, é um choque de direitos e garantias, ambos envolvidos no mesmo princípio da defesa da paz, esculpido no artigo 4º, VI da Constituição Federal, sendo irrazoável expor o cidadão ao risco de sofrer violência sob a égide de garantir segurança no trânsito, isso por que utilizar do poder-dever de fiscalizar e aplicar as leis de trânsito obriga o munícipe, nas áreas de risco de violência, a ponderar entre se expor à estatística criminal ou sofrer a penalidade de multa administrativa, não atende aos anseios populares, tampouco aos objetivos constitucionais de defesa da paz e da segurança", diz trecho do projeto.
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O projeto de lei nº 119/2023 é de autoria do vereador Átila do Congo (Patriota) e foi protocolado na Câmara de Salvador no último dia 10 de maio. O PL agora aguarda escolha de um relator para iniciar a tramitação nas comissões temáticas da Casa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
