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radar ambiental
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Ouvidoria, presididas pela conselheira Ivana Cei, lançou nesta terça-feira (24), durante sessão, o aplicativo Radar Ambiental. Trata-se de um canal de comunicação para que qualquer cidadão denuncie a ocorrência de crimes ambientais.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS. A aplicação, que foi desenvolvida pelo Ministério Público do Amapá e testada no estado, agora, estará disponível nacionalmente. A ideia é aprimorar a forma como denúncias de crimes ambientais são mapeadas, recebidas e respondidas.
“Nosso objetivo com essa iniciativa é modernizar a atuação do Ministério Público em prol do meio ambiente, tornando o processo de denúncia mais ágil, eficiente e acessível a todos. Com o Radar Ambiental, a sociedade tem em mãos uma ferramenta poderosa para atuar ao lado das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, seja por meio de denúncias, acompanhamento dos casos ou interação direta com os órgãos de fiscalização”, destacou Ivana Cei.
As denúncias recebidas via aplicativo serão processadas pela Ouvidoria Nacional e encaminhadas ao Ministério Público competente. A iniciativa é um desdobramento do Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios, publicado em 18 de setembro.
O plano tem como objetivo promover uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas, que têm provocado sérios danos ambientais e riscos à saúde pública.
O plano foi elaborado pela CMA, com a participação de diversas unidades e ramos do Ministério Público. Além de integrar as ações dos MPs estaduais e dos Ministério Público Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), o documento incorpora práticas bem-sucedidas de prevenção e combate de estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins, com o objetivo de fortalecer a atuação em todo o território nacional.
As principais funcionalidades do aplicativo são:
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Denúncia georreferenciada: o cidadão poderá registrar a localização exata do crime ambiental por meio de um mapa interativo.
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Cadastro detalhado de denúncias: o usuário poderá inserir fotos, vídeos e descrições detalhadas sobre o tipo de dano ambiental, facilitando a apuração pelos promotores.
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Acompanhamento do status da denúncia: o denunciante poderá acompanhar o andamento de sua denúncia, conferindo quais ações estão sendo tomadas.
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Interatividade com o Ministério Público: permite o envio de notificações para o cidadão sobre o andamento de sua denúncia e permite a visualização de respostas ou esclarecimentos sobre as ações realizadas.
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Mapa de Crimes Ambientais: uma visão geral dos crimes ambientais mapeados em todo o Brasil, destacando as áreas mais impactadas e os tipos de crimes mais frequentes.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
