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A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou um cenário preocupante para as mulheres baianas: apenas 25,12% dos 417 municípios do estado possuem políticas públicas específicas para o gênero. Os dados da pesquisa Munic 2023 apontam para uma desigualdade significativa no acesso a serviços e programas que promovam os direitos das mulheres, especialmente nos municípios de menor porte.

O levantamento demonstra que, embora tenha havido um aumento no número de municípios com políticas para mulheres entre 2018 e 2023, a Bahia ainda se encontra abaixo da média da Região Nordeste. Enquanto estados como Pernambuco apresentaram avanços significativos, alcançando quase a totalidade dos municípios com estruturas específicas, a Bahia se destaca negativamente.

Os dados do IBGE revelam que a maioria dos titulares dos organismos executivos das políticas para mulheres é branca (57%), seguida por pardos (35%) e pretos (7,1%). Essa distribuição racial varia significativamente entre as regiões do país. As regiões Norte e Nordeste, foram as únicas onde a maioria dos gestores é parda. Essa disparidade reflete as desigualdades raciais existentes no país e a necessidade de promover a diversidade nos espaços de decisão.

A pesquisa indica que a maioria dos municípios baianos que possuem políticas para mulheres concentra suas ações em setores subordinados a outras secretarias, como a assistência social. Essa realidade demonstra a necessidade de fortalecer a institucionalização das políticas para mulheres, garantindo que elas tenham autonomia e recursos suficientes para atender às demandas do gênero.

No mês da consciência negra, o Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) estabeleceu, por meio de portaria assinada na quinta-feira (21), um Comitê permanente de gênero, raça, diversidade e inclusão, com a finalidade de propor e acompanhar iniciativas relacionadas aos temas.

Secretários de estado, chefias de gabinetes, assessores de deputados e vereadores estiveram presentes na sede do departamento para acompanhar a assinatura. No ato, o diretor-geral do Detran enfatizou a competência do comitê e sugeriu que essa proposta seja ampliada em outros órgãos, autarquias e secretarias.

“Temos a simbologia de assinar esse ato uma data após o Dia da Consciência Negra, celebrado na última quarta-feira (20) de novembro. O nosso objetivo é identificar, analisar, discutir assuntos acerca da diversidade, equidade e inclusão na relação com os colaboradores e servidores em ambiente de trabalho e também no atendimento ao cidadão. Uma honra receber aqui na nossa sede todas essas autoridades e representações ligadas aos respectivos temas”, concluiu Pimentel.

O comitê vai propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas, encaminhar para aprovação a política de diversidade, equidade e inclusão no departamento, além de apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam essas questões.

Também será realizado o acompanhamento de temas de interesse em comum, tais como denúncias e ocorrências relacionadas com discriminações ou conflitos nas relações de trabalho ou no atendimento ao cidadão.

Estiveram presentes representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais -Sepromi, Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social – Seades, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDH, Secretaria do Meio Ambiente – Sema, Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, Ouvidoria Geral, Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia – CDCN, entre outras representatividades e órgãos.

Um a cada quatro estudantes das escolas brasileiras não teve a raça declarada no Censo Escolar em 2023. O dado é preocupante, de acordo com organizações educacionais que lançaram, esta semana, uma campanha para incentivar a declaração racial já na hora da matrícula nas escolas. Segundo a Agência Brasil, ter essas informações sobre os estudantes é um passo importante para combater as desigualdades raciais no país.

O Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é a principal fonte de dados sobre a educação básica. Em 2023, havia no país 47,3 milhões de alunos matriculados em escolas públicas e privadas, dos quais 91% frequentavam o ensino regular. Desse total, 32,31% dos alunos são brancos, 37,3% pardos, 3,7% pretos, 0,4% amarelos, 0,8% indígenas, e 25,5%, ou mais de 12 milhões, não tiveram sua raça declarada.

“Tem várias crianças sem declaração de raça e isso impacta no fluxo decisório em relação a infraestrutura, a organização dos processos de ensino e aprendizagem, no atraso do país como um todo em superar as desigualdades, que são fruto do processo de racialização”, diz a vice-presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann, Alessandra Benedito.

A Fundação Lemann é uma das organizações educacionais que lançaram, nesta semana, a campanha Estudante Presente É Estudante que se Identifica. A iniciativa visa sensibilizar famílias, gestores escolares, secretarias de educação, professores e estudantes pela declaração racial dos alunos no período de matrículas em todo país.

De acordo com o grupo, o período de matrículas é um momento chave para garantir que essa informação seja registrada na escola, e, posteriormente, no momento de coleta de dados do Censo seja devidamente registrada, permitindo que políticas educacionais mais justas e inclusivas sejam implementadas.

Entre 2007 e 2016, houve uma significativa diminuição na proporção de estudantes que não tiveram declaração de raça no Censo Escolar, de 60,3% em 2007 para 29% em 2016, segundo levantamento feito pela campanha com base nos dados do Inep. No entanto, de 2016 a 2022, essa tendência de redução desacelerou, registrando uma queda de apenas 1,5 ponto percentual nesse período. Já de 2022 para 2023, observou-se uma retomada na queda, com um declínio de dois pontos percentuais.

Alessandra explica que a mobilização deve se dar envolvendo desde os funcionários das secretariais das escolas até os diretores e outros gestores. Ela diz que não apenas o preenchimento correto é importante, mas saber “utilizar esses dados. Não é só sobre preenchimento, é sobre a análise e a implementação dos resultados. É uma possibilidade da gente ter visibilidade e tomar decisões que sejam decisões melhores e mais qualificadas”, diz.

COTAS
Para o coordenador de finanças do Movimento Negro Unificado no Distrito Federal (MNU/DF), Geovanny Silva, ter dados confiáveis é importante para combater o racismo que persiste no país e para ter medidas para ações afirmativas como a própria política de cotas do ensino superior.

A Lei de Cotas (Lei 12.711/12) estabelece que 50% de todas as vagas das universidades federais e das instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas.  Metade delas deve ser ocupada por estudantes de famílias de baixa renda, de até 1,5 salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 1.818 por mês. A lei prevê também a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência de acordo com a porcentagem dessas populações em cada unidade federativa. 

“Quando a gente consegue olhar no Censo Escolar e entender todos os tipos de raça que nós temos nas escolas, a gente consegue perceber alguns indicadores importantes que balizam políticas públicas, por exemplo, as cotas no ensino superior, que é uma cota identificada para estudante de ensino público, mas tem um recorte social e racial. Esses dados são fundamentais para a gente gerar política pública. E o que nós defendemos são políticas públicas chamadas de ações afirmativas, políticas públicas reparadoras a todo a violência que o que a população negra sofreu do período escravocrata, e infelizmente até hoje vive com o racismo que tem na sociedade”, diz Silva.

A campanha pode ser acessada na internet. Secretarias de educação, escolas e o público em geral podem aderir. Além da Fundação Lemann, a campanha é conduzida pelas seguintes entidades:  Associação Bem Comum, Nova Escola, Centro Lemann, Motriz e Reúna, em parceria com Fundação Roberto Marinho, Instituto Natura e Ensina Brasil.