psicologia

A dimensão psicológica da dor é uma área cinzenta e ainda pouco explorada nos estudos das ciências sociais aplicadas. Na área do Direito e Justiça, o olhar estritamente factual afasta os processos judiciais do seu próprio sujeito, a vítima que sofre e/ou denuncia crimes violentos. No mês do Setembro Amarelo, em que às temáticas relacionadas a garantia da saúde mental e acolhimento psicológico são destacadas nas campanhas de saúde, o Bahia Notícias investigou os usos da psicologia jurídica e os mecanismos de acolhimento às vítimas de crimes violentos no âmbito da Justiça. 

 

A reportagem conversou com profissionais que atuam nessas instâncias diariamente para compreender de que forma as pessoas mais vulneráveis, vítimas de crimes com grande impacto psicológico, são tratadas e amparadas no judiciário baiano.

 

ACOLHIMENTO INICIAL 
Em conexão direta com a sociedade civil, o psicólogo Tadeu Ferreet, da Coordenadoria da Mulher, relata o trabalho realizado pela Casa da Mulher Brasileira no acolhimento primário das vítimas. 

 

A Casa da Mulher Brasileira é fruto de um projeto nacional, vinculado ao “Programa Mulher Viver Sem Violência” do governo Dilma Rousseff, que funciona como um centro de acolhimento às mulheres vítimas de violência, onde elas podem encontrar a Delegacia Especializada, o Juizado Especial, o Núcleo da Promotoria e da Defensoria Pública em um só lugar. Em Salvador, a Casa fica localizada na Avenida Tancredo Neves, no bairro do Caminho das Árvores. 

 

Em entrevista, Tadeu conta que a maioria das mulheres chega à Casa da Mulher já possuem conhecimento sobre o funcionamento dela, e todas passam por um núcleo de atendimento psicossocial. “Elas entram na casa através do psicossocial. A primeira vez que a mulher chega na Casa da Mulher Brasileira, ela obrigatoriamente passa pelo serviço do psicossocial e através do psicossocial, que faz uma triagem, ele encaminha essa mulher para a DEAM [Delegacia Especial de Atendimento a Mulher], ou para o Tribunal de Justiça, ou para o Ministério [Público] ou para a Defensoria [Pública]”, explica. 

 

O atendimento do Tribunal de Justiça na Casa acolhe as mulheres que já possuem processos relacionados a medidas protetivas ou violências diversas, assim como fornece informações aquelas que desejam acionar a Justiça. “A gente faz esse trabalho para o acompanhamento dos processos que elas já tenham ou para dar as informações necessárias, caso elas procurem a Casa da Mulher Brasileira através do Tribunal de Justiça para dar entrada ou solicitar uma medida protetiva”, sucinta. 

 

Ferreet conta que “o perfil da mulher que chega para a unidade do Tribunal de Justiça que funciona dentro da Casa é de mulheres pretas, com a faixa etária de 20 a 40 anos, muitas vezes mães solos, desempregadas, num nível de vulnerabilidade social, econômico e cultural muito grande”. 

 

O psicólogo, professor e palestrante detalha que o acolhimento psicológico no âmbito da Coordenadoria na Casa da Mulher funciona como um processo inicial de escuta e “estabilização” da vítima, para que ela possa dar seguimento os processos burocráticos. 

 

“Quando eu estou lá eu recebo essa mulher, faço a escuta em um ambiente seguro, seguindo as normas do nosso Conselho de Ética. Então, a gente faz a escuta, faz o acolhimento e  caso necessário, mesmo que essa mulher já esteja mais tranquila, mais calma e tenha a resposta daquilo que ela precisava, a gente faz o encaminhamento dela para uma sequência de inserções terapêuticas através do Centro de Referência Loreta Valadares, que funciona também dentro da Casa da Mulher Brasileira”, esclarece Ferreet.

 

“Mas o nosso atendimento ele é pontual, para que a gente entenda, compreenda e encaminhe. Se for necessário, a gente faz relatório”. Ele relata que os relatórios são padronizados e utilizados como registros em casos de adesão ou suspensão de medidas protetivas, por exemplo. 

 

Responsável pelo atendimento inicial e “pontual” de acolhimento, Tadeu reforça a necessidade da continuidade dos atendimentos, especialmente para vítimas de crimes violentos. “Dentro desse processo, essa mulher tem a possibilidade de voltar para o mercado de trabalho, de fazer curso de qualificação, de fazer cadastro de vagas de emprego, ela tem possibilidade de participar de rodas de conversa, de grupos de mulheres que passaram pela mesma situação. Então, aos poucos, essa dignidade, esse empoderamento, ele vai sendo apresentado a essas mulheres”, conclui. 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA
O atendimento psicológico continuado pode ser realizado pelo Centro de Acolhimento Loreta Valadares, dentro da própria Casa da Mulher Brasileira, mas, para aquelas vítimas que já possuem um processo judicial em andamento, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), também vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia, realiza um atendimento contínuo a essas vítimas.

 

O Bahia Notícias entrevistou a psicóloga Cristina Goulart, responsável pela equipe de atendimento psicológico, e a juíza Maria Fausta Cajahyba, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador e coordenadora do CEAV. Na gestão do Centro, Fausta ressalta que parte das varas do Tribunal possuem, em si mesmas, centros de acolhimento às vítimas. A atuação do CEAV é um canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais.

 

“Ele é específico para qualquer tipo de vítima, seja vítima de crime e de ato infracional. A diferença é que ato infracional é quando o ato análogo a crime é praticado por adolescente. Mas para o atendimento podem ser as vítimas diretas, que são atendidas, e as vítimas indiretas, as pessoas impactadas pelo ato, como mãe, pai da vítima, pessoas que estão próximas. No caso de vítimas de homicídio, [a vítima atendida] é a família, vítima de desaparecimento também é a família. Então são as vítimas indiretas, além das vítimas propriamente ditas”, explica a magistrada. 

 

Inaugurado oficialmente em 2023, o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) funciona na Travessa Marcelino, no bairro da Liberdade. O Centro pode acessado por qualquer pessoa vítima de um processo ou procedimento, seja na delegacia ou na esfera judicial. 

 

A juíza Fausta Cajahyba explica ainda que o trabalho do CEAV também possui um viés social, e não apenas terapêutico. Para o atendimento dessas vítimas, a coordenadora explica que “os casos podem ser encaminhados pelo juiz, ou a pedido das partes, a pedido do Ministério Público, mas o processo continua tramitando na vara.”

 

“É encaminhada a situação da vítima, porque isso não é um atendimento processual, é um atendimento de assistência e apoio. Quando o juiz encaminha uma vítima para lá, ela vai, se apresenta, diz que responde ao processo tal, com ofício e ela vai dizer a situação dela e a depender, ela pode ser encaminhada”, diz. Fausta cita um caso de agressão física, por exemplo. Neste caso, o CEAV aciona uma rede de apoio envolvendo hospital públicos, oferece informações sobre os direitos da vítima e a encaminha para o apoio psicológico. O mesmo vale para acesso a programas assistenciais, a exemplo dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ou previdenciários. 

 

ACOLHIMENTO CONTINUADO
Já no que diz respeito ao atendimento psicológico e terapêutico, o CEAV realiza o direcionamento das vítimas ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), onde atua a psicóloga Cristina Goulart, que coordena um grupo de profissionais da psicologia na unidade. 

 

“Somos um grupo de psicólogas que atendemos as pessoas que passam por pela Justiça Restaurativa, que são usuários da Justiça, que procuram a Justiça e estão em situação então de e buscando métodos compositivos da Justiça Restaurativa”, contextualiza. 

 

Ela explica que os atendimentos no Cejusc funcionam como um atendimento mais próximo e contínuo com a vítima. “O atendimento que a gente faz é para dar um suporte para esse novo momento que ela tá vivendo, crítico, de estar sendo vítima de uma situação de violência, e geralmente ela precisa de suporte para passar por esse momento, refletir e decidir o que ela vai querer da vida dela, o que ela busca e o que ela precisa fazer”, detalha Cristina. 

 

A coordenadora da equipe explica que o atendimento funciona como um acompanhamento terapêutico convencional, com sessões semanais, quinzenais ou mensais, sempre garantindo um acompanhamento contínuo que pode ser individualizado ou com atividades em grupo. 

 

A especialista explica que além do atendimento no Centro, a equipe pode dar suporte as vítimas no momento dos processos judiciais. “A gente dá um suporte também, muitas vezes, a mulheres que vão para a audiência, mas ela não querem ver o ex-companheiro. Então, hoje a maioria das juízas tem a sensibilidade de colocá-la numa outra sala, enquanto faz audiência com o suspeito e depois faz com ela, e muitas vezes [a juíza] pede para que a gente esteja presente para dar o suporte para ela, porque ela fica muito nervosa, com muito medo”, relata. 

 

Ao BN, a psicóloga do Cejusc indica que, atualmente, cerca de 20 profissionais atuam na rede multidisciplinar da unidade. Segundo ela, considerando o formato dos atendimentos, os pacientes acolhidos podem dar continuidade ao acompanhamento psicológico mesmo após o final do processo judicial, assim como também possuem a liberdade para abandonar o projeto quando quiserem. 

 

“A gente respeita muito a demanda da pessoa, a demanda da vítima”, afirma Cristina. Ela conta que existem diferentes perfis de pacientes. “Tem umas [vítimas] que entram, mas só querem é um acolhimento mesmo, ficamos um tempo lá, se está se sentindo mais segura, e bem, está retomando a vida e para ela já finalizou o processo. Tem outras que chegam a ficar às vezes 2 anos em atendimento”, relata. 

 

Além dos trabalhos com as vítimas, o Cejusc ainda realiza atendimentos educativos aos suspeitos, a exemplo de homens acusados ou condenados por crimes contra a mulher. O  Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas funciona no mesmo prédio que o CEAV, na Travessa Marcelino, em Salvador. 

 

ANÁLISE VERSUS ACOLHIMENTO 
Diferentemente dos profissionais que realizam acolhimento a vítimas de violência no âmbito do judiciário, outros profissionais da psicologia atuam na dimensão técnica e analítica dos processos judiciais. Para conversar sobre isso, o Bahia Notícias conversou com a psicóloga perita judicial e especialista em Análise Funcional do Comportamento, Normanda Vidal. 

 

A profissional, que atua em uma clínica especializada, é uma das psicólogas habilitadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Eu trabalho com a psicologia forense. Esse trabalho ele é feito por meio de perícia, quando nomeada pelo juiz, a gente faz experiências psicológicas e entrega laudos e estudos psicossociais para o juiz a pedido”, explica. “A depender da demanda e fora do sistema judicial, eu trabalho como psicóloga, assistente técnica jurídica, contratada por uma das partes para fazer produção de quesitos, pareceres técnicos, laudos psicológicos, relatórios, no enfoque judicial”, conclui.

 

A especialista ressalta a complexidade e a sensibilidade do tema no âmbito do judiciário: “A própria Justiça ainda está tateando, engatinhando nessa questão da percepção, análise e julgamento da violência psicológica. O que eu vejo na realidade é que tem medidas protetivas lançadas para proteger a mulher dessas violências psicológicas, porém, nas varas de violência, especificamente, a gente encontra uma adesão ao processo psicológico”, indica. 

 

“Mas na hora de prestar uma avaliação, no âmbito do processo, que configure esse estudo de nexo causal, ou seja, como esse trauma, esse foi causado ou foi piorado por uma violência psicológica entre parceiros, no caso, a gente não percebe que tem esse estudo muito bem estruturado, sendo utilizado da maneira como deveria”, completa Normanda. 

 

No caso dos processos judicias, a psicóloga detalha o funcionamento das suas frentes de atuação: “O juiz pode solicitar um estudo social, em caráter oficial e nesse caso eu agirei como uma psicóloga perita do juízo. Só psicólogos cadastrados no sistema do TJ-BA, estão aptos para serem nomeados pelos magistrados. Também pode ocorrer de uma das partes solicitar essa assistência técnica psicológica jurídica”. 

 

Especialista em “casos de difícil manejo”, ou seja, casos clínicos de difícil diagnóstico ou acompanhamento como transtornos de personalidade e entre outros, a profissional destaca que a lisura do processo, quando contratados em regime particular por uma das partes de um processo, é garantida por meio das cláusulas de contrato. 

 

A psicóloga cita, como exemplo, uma disputa judicial entre duas partes com relação a uma acusação de abuso sexual infantil. Em uma situação sensível como esta, Normanda defende a clareza no processo. Ela conta que já levou mais de dez meses investigando certos casos. “O que as pessoas precisam entender é que o psicólogo, assistente técnico, ele não é advogado do cliente. O advogado, o cliente já tem. O assistente técnico psicólogo não está ali para defender o cliente, para ser torcida organizada do cliente, para ser amigo do cliente. A gente está fazendo ali um processo avaliativo técnico, criterioso, sistemático, que precisa invariavelmente estar pautado pelo Código de Ética do psicólogo que nos garante autonomia e nos obriga a imparcialidade dos resultados”, destaca. 

 

Realizando um trabalho diferente dos colegas citados anteriormente, Normanda ressalta a importância de um processo cuidadoso de análise técnica psicológica: “Eu tenho um protocolo que foi se refinando nos últimos anos. São protocolos muito criteriosos, muito aprofundados, que tem várias etapas para entregar vários tipos de documentos para esse cliente posteriormente. A gente faz um processo longo porque chegam muito processos sensíveis para mim. Tem casos que eu levo 10 meses investigando a vida das pessoas, virando a vida delas do avesso para saber se aquela denúncia ela se confia, firma ou ela se refuta”, conclui. 

 

A inserção da psicologia no processo judicial é, para a juíza Fausta Cajahyba, uma tentativa da Justiça de se aproximar das vítimas dos processos. “Hoje em dia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o órgão administrativo máximo do judiciário, tem se preocupado com essa atenção à vítima, coisa que não existia”, contextualiza. 

 

“Existia uma política pública para atenção e apoio às vítimas de crime de ato infracional, mas agora existem equipamentos para isso, porque hoje está-se dando mais voz à vítima, mais atenção à vítima. O sistema de justiça era muito preocupado em apenas punir o culpado, a vítima era ouvida somente para dar informação, para descobrir quem era o autor [do crime ou ato infracional]. Hoje a vítima está tendo voz, seja pelos movimentos da Justiça Restaurativa, seja pela própria preocupação do dos tribunais e do Poder Judiciário, mas principalmente, porque isso é uma obrigação ética, uma obrigação humana”, completa. (A reportagem foi atualizada às 14h para retificação de um dos cargos da psicóloga Cristina Goulart)

Psicologia e nutrição são as duas novas especialidades que passam a integrar o rol de atendimento da Telemedicina do Planserv. Trata-se de dois tipos de atendimento bastante solicitados pelos benefíciarios, em busca de saúde física e mental, fundamentais para a qualidade de vida.

 

“Com a ampliação das especialidades oferecidas pela nossa telemedicina, estamos buscando atender as necessidades dos nossos beneficiários e incentivar o uso dessa importante ferramenta do atendimento on-line nos dias atuais”, afirma a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito.

 

As consultas já podem ser agendadas diretamente no aplicativo, cujo link para download está disponível no site do Planserv. O serviço está disponível para maiores de 16 anos. São oferecidas duas consultas de Psicologia por mês e uma de Nutrição para cada beneficiário.

 

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Os beneficiários podem acessar as consultas diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de encaminhamento prévio, basta agendar conforme a disponibilidade de horários dos profissionais na plataforma.

 

TELEMEDICINA

Lançada em dezembro do ano passado, a telemedicina do Planserv  funciona para Pronto Atendimento (PA) Virtual e Telessaúde (consulta com horário marcado). 

 

O PA Virtual funciona 24 horas,  para benefíciarios a partir de 16 anos. Já os serviços de Telessaúde (consultas com agendamento) têm o funcionamento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é para todos, inclusive crianças acima de 3 anos.

 

Algumas especialidades estão disponíveis para atendimento no final de semana, ficando a marcação da consulta dependendo da agenda do profissional.

 

Para adultos, são ofertadas as especialidades: Clínico geral, Psiquiatra, Médico da família, Ginecologista, Urologista,Endocrinologista, Cardiologista, Dermatologista, Pneumologista, Otorrinolaringologista, Reumatologista,Gastroenterologista, Fonoaudiólogo, Geriatra, Alergologista, Fisioterapeuta,Médico vascular, Psicologia e Nutrição. Crianças (a partir de 3 anos e menores de 16 anos) contam com Pediatria.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a custear o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de sessões anuais, e não podem exigir formação em psicologia do profissional que presta o serviço.

 

A ação contra a operadora foi ajuizada devido à negativa de cobertura de sessões de psicomotricidade prescritas como parte de tratamento multidisciplinar e realizadas por um enfermeiro.

 

No recurso ao STJ, a operadora sustentou que, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não há obrigatoriedade de cobertura para sessões de psicomotricidade quando não são realizadas por psicólogo. Ainda assim – acrescentou a operadora –, a própria agência reguladora dispõe, em suas diretrizes, que é obrigatória a cobertura de apenas 18 sessões com psicólogo por ano.

 

Conforme a relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou, "a atividade de psicomotricista é autorizada para quem tem pós-graduação nas áreas de saúde ou educação, desde que possuam também especialização em psicomotricidade". Ela enfatizou que as informações constantes nas decisões das instâncias ordinárias permitem verificar que o serviço é prestado por especialista em psicomotricidade com a qualificação legal exigida.  

 

A relatora ressaltou ainda que as sessões de psicomotricidade individual estão previstas no rol da ANS como procedimentos de reeducação e reabilitação no retardo do desenvolvimento psicomotor, sem diretrizes de utilização. Segundo a ministra, a ANS, ao atualizar o rol de procedimentos em 2022, excluiu critérios a serem observados para a cobertura de consultas, avaliações e sessões de alguns atendimentos, enquadrando-se entre eles a psicomotricidade.

 

"Por qualquer ângulo que se analise a questão, não prospera a pretensão da recorrente de limitar o tratamento a 18 sessões de psicomotricidade por ano de contrato", concluiu.

O processo educativo nas escolas e em casa vem passando por mudanças diante dos avanços dos estudos relacionados à psicologia e ao comportamento humano. Se você é um adulto desta era, certamente já notou a diferença na educação de crianças na atualidade e que os métodos mais recentes utilizados deixam de lado as punições que eram utilizadas no passado. Pais e educadores têm se aproximado cada vez mais da educação positiva, que tem como premissas uma abordagem baseada na gentileza, considerando a criança como indivíduo próprio. 

 

Tassia Velloso, psicóloga e psicoterapeuta familiar sistêmica, explicou ao Bahia Notícias que a educação positiva se baseia no cuidado com o bem-estar, desenvolvimento de competências emocionais e promoção da autoconfiança nas crianças. Entretanto, diferente do que alguns acreditam, existe o estabelecimento de regras, espaço para o diálogo, respeito mútuo e incentivo à reflexão de atitudes.

 

“Uma criança é olhada na sua integralidade, com suas fragilidades e competências, ela é reconhecida como um todo. Ela não é vista apenas quando é boa, logo ela é amada em todas as suas versões, mesmo as mais disfuncionais. [...] Se, diante de um erro, ela receber uma punição, você não está ensinando sobre o comportamento inadequado, você não explicou para ela o porquê não foi bom o que ela fez, você não abriu espaço para ela refletir. Por que você espera que ela não repita esse comportamento? Para qualquer mudança de postura é necessário que haja um aprendizado e para aprender é necessário dialogar”, pontuou a psicóloga. 

 

Mas começar a trabalhar com educação positiva dentro de casa é uma tarefa desafiadora. De acordo com a especialista, um dos obstáculos que os pais acabam tendo que enfrentar é o autocontrole diante a situações de descontrole emocional dos filhos. A partir disso, os responsáveis precisam se reinventar na hora da "bronca", não partindo apenas para repressão e anulação da voz da criança.

 

“Primeiro passo é entender que introjetar na sua prática que quanto mais impaciente e agressivo o adulto se coloca, mais ele cria um mundo de distanciamento dos seus filhos. Crianças são crianças porque estão aprendendo sobre o mundo à sua volta. Se os pais não sabem controlar os seus impulsos, por que a criança deveria ter suas emoções tão organizadas? A raiva, o tapa, o grito não vão educar. O que vai educar seu filho é o amor, o respeito que você tem por ele, o espaço que você permite que ele se expresse, com direcionamento e presença”, citou Velloso. 

 

A psicoterapeuta destacou ainda que lidar com as próprias vontades e permitir todo esse espaço para a criança é um grande desafio. Mas, como dica aos pais, a especialista sugere que os adultos busquem se aproximar mais dos pequenos, escutando verdadeiramente, dando atenção ao que é dito e validando os feitos mais simples e conquistas. 

 

EDUCAÇÃO POSITIVA NAS ESCOLAS 

Alguns métodos de educação utilizados em sala de aula no passado envolviam uso de palmatória e “cantinho do pensamento” como formas de punição. O que a psicóloga Tassia Velloso argumenta é que maneiras mais agressivas, como grito, geram medo, revolta e mais descontrole. 

 

Para Ana Lúcia de Vita, pedagoga com especialização em alfabetização, a educação positiva é mostrar para criança que ela pode demonstrar os sentimentos dela, de uma maneira que não agrida o outro. 

 

“Na sala de aula, podemos justamente mostrar à criança todos os caminhos que ela tem para expressar os sentimentos, as frustrações, poder dizer: eu sei, eu não sei, eu quero, eu não quero... E buscar os caminhos possíveis para lidar. A educação positiva, acima de qualquer coisa, é o diálogo, é a conversa. É respeitar o outro. O diálogo é fundamental”, afirmou. 

 

Segundo a pedagoga, os alunos passam a sentir confiança e respeito no professor através da educação positiva. “Quando você chega para uma criança e deixa ela falar, deixa ela se abrir, deixa ela expor o que está acontecendo, você consegue compreender e mostrar a essa criança o que é errado através de um diálogo.  Acredite, elas passam a respeitar mais e a ter um carinho pelo professor”, salientou. 

 

A pedagoga explicou também que a participação familiar na escola é um fator importante para o desenvolvimento da criança. Ela completa dizendo que os responsáveis precisam entender que esse método de aprendizado não tem a ver com permitir tudo e que a criança tem que entender que existem momentos. 

 

Conforme ressaltou a psicóloga Talita Velloso, a permissividade é bem diferente de estabelecer uma comunicação não violenta. “É possível trazer gentileza e escuta, mesmo nos mais desafiadores limites. Mas para isso é preciso quebrar padrões e construir novas pontes”, finalizou a especilista. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar nesta terça-feira (17) proposta para regulamentar o uso da constelação familiar pelo Poder Judiciário. Com voto contrário do relator, conselheiro Marcio Luiz Freitas, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da conselheira Salise Sanchotene. 

 

O pedido de providência foi requerido pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas. Atualmente, a prática da constelação familiar é clssificada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) como uma terapia alternativa e tem sido utilizada em tribunais estaduais para resolução de conflitos de família e em alguns casos em ações que envolvem violência de gênero, doméstica e estupro. A matéria tramita no CNJ desde 2019.

 

Ao se posicionar contrário à regulamentação da constelação familiar como política pública no âmbito da Justiça, Freitas destacou que o método possui um estereótipo de família e uma concepção “absolutamente misógina” e “absolutamente marcada por dogmas e leis imutáveis”, que não estão sujeitas à “falseabilidade que é o pressuposto de toda e qualquer ciência é algo que não pode ser adotado como política pública”. 

 

“As pessoas têm todo direito de utilizar, de acreditar. Há pessoas que acordam e acreditam que ordem dos planetas no dia do nascimento influencia o seu dia, e buscam na astrologia - um mercado de bilhões - guias, orientações, e isso pode dar certo para muitas pessoas. O que me parece que não se pode admitir que uma prática, que não tem o mínimo respaldo científico no atual estágio de evolução da ciência, possa ser utilizada no âmbito do judiciário como política pública aplicável à solução de conflitos, especial de conflitos tão delicados como aqueles relacionados a crimes violentos”, frisou o relator. 

 

De acordo com Marcio Luiz Freitas, regulamentar a prática é permitir o uso de uma concepção imutável das leis e de um modelo ideal de família como base para a resolução de todos os problemas, e até a revitimização de pessoas vítimas de violência, em especial mulheres e crianças. 

 

“Isso é especialmente grave quando a gente pensa no encaminhamento de pessoas que sejam vítimas de crimes, e aqui falo especialmente de mulheres vítimas de crimes de gênero ou crianças, para esse tipo de prática”. 

 

O conselheiro relator ainda destacou que quando a constelação familiar é aplicada pelo Poder Judiciário na resolução de conflitos, as vítimas são deixadas “à própria sorte”. “Não há um acompanhamento posterior disso. Exatamente porque o judiciário não se presta a isso, nós não fazemos acompanhamento psicológico, psicoterápico ou de qualquer outra forma das vítimas”. 

 

O conselheiro pontuou que a negativa para a regulamentação se alinha às propostas da ONU para o combate à violência, também no âmbito institucional, contra a mulher. 

 

TEXTO DA REGULAMENTAÇÃO

No texto da resolução proposto pelo conselheiro ficaria estabelecido, no artigo 3º, que: "é vedado no âmbito dos tribunais e órgãos do judicário o uso de constelação familiar sistêmica ou outra técnica fundada em esteriótipos a respeito do papel das mulheres ou da configuração familiar, bem como que tenha a possibilidade de submeter vítimas de crimes a situações de revitimização". 

 

Já o artigo 4º fixaria normas para o encaminhamento de vítimas de violência a terapias alternativas, obdecendo alguns requisitos: prévia avaliação por equipe especializada que assegure o consentimento livre e esclarecido da vítima; a inexistência de indicadores de que a técnica possa acarretar novos riscos para a vítima ou seus familiares; e que os profissionais que aplicarão a técnica deverão ser especialmente compreender e intervir adequadamente nos casos de violência de gênero contra mulheres, sem esteriótipos ou revitimização. 

 

POSIÇÃO DO CFP

Em nota técnica emitida em março deste ano, o Conselho Federal de Psicologia destacou “incongruências éticas e de conduta profissional” no uso da constelação familiar enquanto método ou técnica da Psicologia.

 

A constelação familiar foi criada na Alemanha por Bert Hellinger (1925-2019). O criador integrou o exército nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O site oficial dos criadores do método define a constelação familiar como “um procedimento de representação gráfica em que as pessoas são colocadas no espaço representando membros de uma família, uma empresa ou um produto, a fim de fazer uma leitura de uma dinâmica a partir dessas pessoas relacionadas. A constelação Familiar serve para que a pessoa possa desvendar os antecedentes de fracasso, doença, desorientação, vícios, agressão, desejo de morte e muito mais”.

 

“A Constelação Familiar Original Hellinger (Familienstellen) leva à percepção de que nunca é tarde demais para uma vida feliz. Para cada pessoa só há um lugar certo na família, e esse é o seu próprio lugar. Uma vez encontrado e tomado este lugar, uma nova perspectiva se abre, o que torna a pessoa capaz de agir”, complementa. 

 

Para o CFP, a prática apresenta algumas incompatibilidades, a exemplo do reconhecimento, enquanto fundamento teórico da Constelação Familiar, do uso da violência como mecanismo para restabelecimento de hierarquia violada - inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.

 

A nota técnica também destaca que a sessão de Constelação Familiar pode suscitar a abrupta emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e que o método não abarca conhecimento técnico suficiente para o manejo desses estados - o que conflita com a previsão do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

 

SILVIO ALMEIDA

No começo do mês de outubro, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, encaminhou pedido ao CNJ, feito por representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Instituto Questão de Ciência e de pesquisadores universitários, para debater o abuso da prática de constelação familiar na Justiça (lembre aqui). 

O livro “A Costura de Si” marca a estreia do psicólogo baiano Márcio Ferreira Barbosa na literatura. A primeira incursão do escritor pela ficção vai ser lançada no dia 5 de junho, a partir das 17h30, na Livraria Cultura (Salvador Shopping). O autor apresenta, ao longo dos onze contos que integram o livro, personagens deslocados que estranham o mundo onde vivem, diante de seus próprios questionamentos existenciais. O psicólogo debruçou-se por dez anos no processo de escrita de "A Costura de Si". 
 
Serviço
O QUÊ: Lançamento do livro “A Costura de Si” – Márcio Ferreira Barbosa
QUANDO: 5 de junho (quinta), a partir das 17h30
ONDE: Livraria Cultura (Salvador Shopping)
QUANTO: Entrada Gratuita