protocolo para julgamento com perspectiva de genero

Ainda em 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) deverá oficializar a formação do comitê de acompanhamento e capacitação em julgamento com perspectiva de gênero implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa, conforme a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, é lançar o comitê e dar posse aos membros até dezembro. 

“Essa é uma gestão preocupada sempre com a dimensão dos avanços hoje dentro do sistema de justiça com efetividade do direito das mulheres. e eu digo sempre, não adianta a gente achar que os direitos das mulheres serão sempre efetivos sem que o sistema de justiça faça sua. e julgar com perspectiva de gênero é reconhecer que a gente ainda não tem dentro das estruturas do nosso sistema um olhar imparcial”, disse Borges durante a sessão do Conselho Pleno realizada na última sexta-feira (17). 

O objetivo do comitê é contribuir para a efetivação do protocolo estabelecido pelo CNJ, que tornou-se obrigatório para todos os tribunais do país em março deste ano. 

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero determina que as Cortes devem promover cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas na norma. O texto ainda traz considerações teóricas sobre igualdade e um guia com exemplos práticos para que os julgamentos não incorram na repetição de estereótipos e na perpetuação de diferenças.