protecao psicossocial

O governo federal decidiu com representantes de empresas e de trabalhadores incluir a questão da saúde mental e de casos de assédio no ambiente organizacional dentre os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais. A proteção psicossocial dos funcionários fará parte da Norma Regulamentadora Nº 1, principal termo que diz a respeito do gerenciamento de riscos das organizações. 

A medida foi acertada nesta terça-feira (30) após reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, formada por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que debate assuntos de segurança e saúde no trabalho. 

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , Rogério Araújo, disse que, a partir da publicação das atualizações da norma, as empresas deverão identificar parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, que são feitos periodicamente para o cumprimento das exigências de segurança do trabalho.

"Essa atualização é muito importante. As empresas terão que fazer a gestão desses ambientes de trabalho para evitar o adoecimento mental do trabalhador. O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador, seja assédio moral, sexual ou qualquer outra forma de assédio", explicou.

As novas diretrizes têm a expectativa de entrar em vigor nove meses após a publicação da norma. De acordo com o prazo de trâmite e aprovação interna, as mudanças têm a projeção de ser concretizadas no prazo aproximado de um ano.