protecao animal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou, nesta quarta-feira (22), em R$ 5 mil pela morte do animal mulher que aparece em um vídeo viral torturando e matando uma onça-parda. As imagens, gravadas em uma área rural de região de caatinga, causaram revolta nas redes sociais. 

A mulher foi identificada após uma intensa investigação, que incluiu a análise de denúncias recebidas pelo FalaBR e outros canais. As autoridades ainda não divulgaram a identidade da criminosa para não atrapalhar as investigações em curso.

No vídeo, a mulher atira com uma espingarda na onça, que estava em uma árvore. Em seguida, seus cães atacam o animal ferido, que não resiste aos ferimentos. Veja:

? VÍDEO: Ibama identifica e multa em R$ 5 mil mulher que torturou e matou onça-parda nas redes sociais

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 23, 2025

A mulher responderá criminalmente por porte ilegal de arma de fogo, maus-tratos à onça-parda e aos cães que participaram do crime. Além disso, ela deverá pagar uma multa de R$ 5 mil pela morte do animal, valor previsto em lei para esse tipo de crime ambiental. 

Marcelle Moraes (União), vereadora defensora da causa animal, revelou que chegou a discutir um projeto de castração de animais abandonados em Salvador, mas que a ideia esbarrou em um parecer contrário do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A declaração foi feita no programa Bahia Notícias no Ar, da Antena 1 Salvador 100.1 FM, transmitido nesta quarta-feira (30).

“Em relação aos animais de pequeno porte, não temos serviço de resgate através de ligação telefônica, o 156. Uma política para esse bichos que estou discutindo com o prefeito Bruno Reis é a captura, esterilização e devolução deles às ruas. Somente assim conseguiríamos castrar os animais abandonados, porque com o Castramóvel, a castração só pode ocorrer com o tutor, assim os animais abandonados não podem usufruir deste direito”, revelou.       

A vereadora disse que para o projeto de castração não é necessário lei para implementação, mas revelou que a negociação precisaria do apoio do Ministério Público para ser viabilizada. 

“O MP se posicionou contra em um primeiro momento, mas estamos discutindo essa questão também com o Conselho de Medicina Veterinária, que é favor deste projeto. Nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte já há esse programa. Acredito que vamos conseguir aprovar essa pauta sim, porque é a única forma de conseguirmos erradicar essa alta quantidade de animais errantes nas ruas da cidade, bem como diminuir a transmissão de doenças por esse bichos e o número de acidentes sofridos por eles. Enfim, diminuir o sofrimento dos animais de pequeno porte expostos às intempéries urbanas”, disse Moraes.

Para a parlamentar, com a proposta, o poder Executivo se responsabilizaria pelos animais abandonados, que hoje precisam de cuidados de moradores e comerciantes dos bairros em que vivem.

“O MP alega que esse projeto é a continuidade do abandono do animal, mas essa lógica não é verdadeira. Porque veja: o bicho já é comunitário, ele já vive naquela comunidade. Então, no momento que pegamos, castramos e devolvemos àquele ambiente, devolvemos com a saúde reforçada - com vacinas, castração e demais cuidados que ele não teria -, assim como resolveríamos o problema de uma reprodução absurda”, salientou a vereadora.

Marcelle defendeu a proposta de castração ante a inviabilidade do projeto de criação de um abrigo. “É muito melhor garantir o mínimo. A criação de um abrigo público não é uma opção. Qual seria o espaço suficiente para caber um milhão de bichos? Não tem como logisticamente. Ainda seria um local disseminador de doenças por confinar os animais em um espaço fechado, bem como não há recursos finaceiros para isso. O que devemos fazer é castrar, microchipar, monitorar e cuidar da saúde deles, para que seja reduzido o numero de animais abandonados”, concluiu a edil.

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana havia determinado a suspensão da Corrida do Jegue programada para este domingo (3), no Parque Coliseu do Sertão. No entanto, mesmo com a determinação judicial, o evento foi realizado e integrou a programação da I Cavalgada Princesa do Sertão. 

Um dos organizadores da corrida e filho de Silvério Silva, idealizador do evento, Paulo Silva, disse que a organização não foi comunicada sobre a liminar. Ele também afirmou ter ficado surpreso com o pedido de suspensão, já que houve reuniões com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e entidades de proteção animal. Ele assegura que o evento, realizado há 48 anos, cumpriu todas as normas de cuidados com os animais, inclusive avaliação com veterinário. 

“Oficialmente não fomos comunicados e inclusive estamos surpresos com essa decisão porque nós já tivemos reuniões com o Ministério Público, Sociedade Protetora dos Animais, e eles nos passaram algumas normas e essas normas estão em cumprimento”, declarou em entrevista ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.

“Então você está vendo aqui que todos os animais estão sendo avaliados por veterinário, estão na sombra, estão alimentados, e os corredores não podem usar nenhum tipo de acessório. Eles não usam espora, não usam taca, não usam nada para bater nos animais. É uma brincadeira, um evento cultural, regional, que já realizamos há 48 anos. Inclusive, a corrida de jegue existe no Brasil inteiro e recentemente houve a corrida de jegue em outra cidade, aqui em São Gonçalo, vizinho nosso”, afirmou.

Uma das advogadas responsáveis por peticionar a ação, Carolina Busseni, disse que duas ONGs entraram com o processo assim que tomaram conhecimento da corrida e entendem que eventos desta natureza com animais não devem acontecer. A advogada salientou que o movimento para suspender a cavalgada e a Corrida de Jegue ocorre há um mês, com a participação, também, de pessoas jurídicas, pessoas físicas e da OAB.

Busseni frisou que o pedido de cancelamento no evento não tem nenhum viés político, apenas a preocupação com o bem estar dos animais.

A advogada sinaliza ser necessário ter um regramento mínimo para estes tipos de ação. “A gente precisa de uma documentação mínima, como autorização da Adab e GTA (Guia de Transporte Animal)”, acrescentou ao afirmar que a Corrida de Jegue não apresentou a documentação mínima requerida.

“Esse evento não tem a documentação mínima, não foi apresentada junto à Adab em Feira de Santana nenhuma solicitação de autorização do evento, não tem um responsável técnico, um veterinário definido. Vai ter shows, isso incomoda os animais, coloca em situação de estresse, tudo isso precisa ser avaliado, não só a corrida, mas todo o evento”, afirmou.