protecao ambiental

A partir do final de 2024 e o início de 2025, a pesca do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) está proibida em todo o estado da Bahia. A medida, determinada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), visa proteger a espécie durante seu período reprodutivo, conhecido como “andada”.

O diretor de Fiscalização do Inema, Eduardo Topázio, destacou a importância do defeso para a preservação dos manguezais e a sustentabilidade da pesca. “O defeso é essencial para garantir a sobrevivência do caranguejo-uçá e, consequentemente, a saúde dos ecossistemas de mangue”, afirmou.

• Períodos de Defeso em 2024–2025:

30 de dezembro de 2024 a 4 de janeiro de 2025
29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2025
27 de fevereiro a 4 de março de 2025
29 de março a 3 de abril de 2025

O Inema está intensificando as ações de fiscalização e conscientização ao longo do litoral baiano. A pesca durante o período de defeso é considerada crime ambiental e está sujeita a multas que podem chegar a R$ 100 mil, além da apreensão do produto da pesca.

Após a demolição do terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, em uma nota publicada nesta terça-feira (19) a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a indenização para a comunidade religiosa responsável pelo terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, demolido irregularmente em julho deste ano em Lençóis.

A demolição do terreiro chegou a ser considera um ato de racismo religioso pela Defensoria Pública da União (DPU) afinal era um espaço sagrado para os praticantes do Jaré, uma religião tradicional de origem africana na região, gerou grande repercussão e críticas.

Após reconhecer o erro cometido, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) solicitou uma consulta jurídica à AGU para entender as implicações da ação Indenização e reconstrução na região. O Parque da Chapada Diamantina fica na mata do Vale do Curupati, a cerca de 420 km de Salvador.

No parecer emitido, a AGU concluiu que o ICMBio deve reparar o dano causado, indenizando a comunidade para o terreiro poder ser reconstruído. A decisão ressalta que a indenização deve ser negociada consensualmente entre as partes, mesmo que o terreiro não seja tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Justificando a decisão ao afirmar que o Estado é responsável pelos atos de seus agentes e, portanto, deve reparar os danos causados. Além disso, o parecer reconhece a importância das práticas religiosas e culturais, especialmente quando ligadas à natureza, como nesse caso de Jarê.

Além disso, a AGU destaca que a decisão busca encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o direito à liberdade religiosa. As práticas religiosas, quando compatíveis visando conservação da área protegida, podem ser permitidas em unidades de conservação. O parecer cita o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina, que já reconhece a importância do Jaré para a região.

Agentes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) aprenderam mais de 160 aves silvestres com 6 armas na região de Vitória da Conquista. A ação foi finalizada neste fim de semana, todos serão devolvidos para o habitat natural. 

Em entrevista ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a major responsável pela ação Leila Silva, comandante da unidade ambiental, informou que os animais estavam sendo comercializados ilegalmente.  “Infelizmente, existe uma cultura muito grande com relação à comercialização de aves silvestres. Manter animais em gaiolas e em cativeiro é um crime ambiental”, alertou a Major Leila Silva.

Após serem apreendidos, as aves, em sua maioria, foram devolvidas ao seu habitat natural e outras, com necessidades especiais, foram encaminhadas ao órgão responsável para cuidados. As aves são nativas do cerrado e da mata atlântica e serão devolvidas para mesma. 

Imagem das armas apreendidas pelos agentes | Foto; Reprodução / Achei Sudoeste / CIPPA/ Porto Seguro

Além dos animais encontrados em ambiente inapropriado, colocando a vida dos mesmos em risco. Os agentes da polícia ambiental também apreendeu 6 armas e cartucheiras usadas por caçadores para captura dos pássaros silvestres.  A população pode denunciar esse tipo de situação através do 190.

As áreas protegidas da Amazônia tiveram em 2023 o menor desmatamento em nove anos, desde 2014. Conforme o monitoramento por imagens de satélite do  Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a devastação dentro de terras indígenas e unidades de conservação passou de 1.431 km² em 2022 para 386 km² em 2023, uma diminuição de 73%, quase quatro vezes menos. Esse, inclusive, é o menor índice desde 2013, quando foram desmatados 178 km².

Em 2022, segundo o Imazon, o desmatamento de áreas protegidas da região chegou a 1.431 km², número bastante próximo aos observados desde 2019, ano em que foi percebido o início de uma alta que se manteve até 2022. Foram 1.460 km² de áreas protegidas desmatadas em 2021; 1.369 km² em 2020; e 1.222 km² em 2019. Entre 2012 e 2018, o ano em que se observou maior quantidade de áreas protegidas devastadas foi 2018 (721 km²). As informações são da Agência Brasil.

O monitoramento é feito com a ajuda de imagens de satélite do Imazon. De acordo com o instituto de pesquisa, a redução observada nessas áreas em 2023 “superou a queda geral na derrubada”, que apresentou decréscimo de 62% entre 2022 (10.573 km²) e 2023 (4.030 km²).O ano em que o desmatamento acumulado apresentou menor índice foi 2013 (1.144 km²). Já o período com maiores índices começou em 2019 (6.200 km²). Em 2020 e 2021 o desmatamento acumulado subiu para 8.058 km² e 10.362 km², respectivamente.

“A redução expressiva do desmatamento em áreas protegidas é muito positiva, pois são territórios que precisam ter prioridade nas ações de combate à derrubada. Isso porque, na maioria das vezes, a devastação dentro de terras indígenas e unidades de conservação significa invasões ilegais que levam a conflitos com os povos e comunidades tradicionais que residem nesses territórios”, explica o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza.

O Imazon, no entanto, alerta que há um ponto preocupante relativo à degradação observada em 2023: ela pode estar relacionada à seca e às queimadas na região, uma vez que “no último mês do ano, enquanto foram desmatados 108 km², outros 1.050 km² foram degradados, quase 10 vezes mais”.

TERRA INDÍGENAS

Entre as terras indígenas, uma das situações mais críticas ocorreu na Igarapé Lage, em Rondônia, onde o desmatamento cresceu 300%, passando de 2 km² em 2022 para 8 km² em 2023, uma área equivalente a 800 campos de futebol. Isso fez com que o território fosse o terceiro mais devastado da Amazônia em 2023. Outras duas terras indígenas localizadas na divisa do Amazonas com Roraima também apresentaram aumentos expressivos na derrubada. No caso, os territórios Waimiri Atroari, cuja perda florestal passou de 1 km² em 2022 para 4 km² em 2023 (300% a mais); e Yanomami, onde a devastação passou de 2 km² em 2022 para 5 km² em 2023 (alta de 150%).

“Isso fez com que a terra Yanomami, mesmo após ter recebido em janeiro do ano passado uma operação humanitária por causa dos danos sociais causados pela invasão de garimpeiros, fosse a quinta mais desmatada da Amazônia em 2023. Já a Waimiri Atroari ficou em nono lugar”, detalha a pesquisa.

A maior área destruída em um território indígena no ano passado foi registrada na terra Apyterewa, onde foram desmatados 13 km². De acordo com o Imazon, apesar de ocupar o topo do ranking, o local teve uma redução de 85% na devastação, pois em 2022 havia perdido 88 km² de floresta. Em outubro, o local recebeu uma operação de desintrusão para remoção de invasores ilegais. O total de terras indígenas devastadas em 2023 ficou em 104 km². O número é, segundo o instituto, menos da metade do registrado em 2022 (217 km²). O ano em que se observou menor área indígena desmatada foi 2014 (28 km²).

Uma operação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental Porto Seguro (CIPPA) resgatou quase 13 mil caranguejos de criatórios ilegais no extremo sul do estado. Os animais foram devolvidos ao seu ambiente natural.

A fiscalização ocorreu nas cidades de Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro e Belmonte, e resultou na apreensão de 70 quilos de catado de caranguejos-uçá e quase 390 guaiamuns, espécie de caranguejo considerada em risco de extinção.

Segundo o site Radar, parceiro do Bahia Notícias, além dos criatórios, estabelecimentos foram notificados por comercializar ilegalmente os animais e por não possuírem as declarações de estoque necessárias.

A polícia alegou que aqueles que comercializam o guaiamum devem receber o animal de alguma unidade de conservação que atue no manejo sustentável da espécie, uma vez que o crustáceo é considerado em risco de extinção.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) de Porto Seguro flagrou, nesta quarta-feira (15) um caso de descarte ilegal de resíduos em uma pousada localizada no distrito de Arraial d’Ajuda, no litoral Sul baiano.

Segundo a CIPPA, a inspeção no local foi motivada por denúncias. Durante a visita, os agentes descobriram que a pousada estava despejando esgoto diretamente em uma área de vegetação próxima, incluindo um brejo classificado como Área de Proteção Permanente. O esgoto era advindo diretamente de dois quartos da pousada e as tubulações  desembocavam a céu aberto, impactando diretamente a vegetação e o ecossistema do brejo.

De acordo com o site Radar, parceiro do Bahia Notícias, foi emitido um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o proprietário do estabelecimento. Sem a presença do proprietário, a funcionária que acompanhou a operação, se recusou a assinar o documento. Os registros e evidências coletados foram encaminhados ao Ministério Público.

Policiais da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS)  apreenderam, nesta quarta-feira (18), uma retroescavadeira em uma operação contra a extração ilegal de minério no distrito de Arraial d’Ajuda, município de Porto Seguro, no sul da baiana. A informação é do site Radar, parceiro do Bahia Notícias.

A ação foi movida a partir de uma denúncia anônima de que um homem estaria utilizando a máquina para extrair argila de uma Área de Preservação Permanente (APP). Durante a abordagem ao operador da máquina no local, ele afirmou que prestava serviços a um assentamento de pequenos agricultores.

Diante do ocorrido, os agentes lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o responsável, além de um Termo de Fiel Depositário referente a máquina retroescavadeira apreendida, com a responsabilidade de guarda do equipamento sendo transferida para o assentamento até que o Ministério Público tome as medidas adequadas.

O Concurso Fotográfico WikiParques, plataforma colaborativa sobre as unidades de conservação brasileiras, tem inscrições abertas até este domingo (9). Voltada para obras que registrem a riqueza natural das áreas protegidas no país, o concurso avaliará as imagens enviadas pelos participantes à plataforma WikiParques, que irá incorporá-las ao seu acervo. As regras da competição estão disponíveis na internet (clique aqui).

Este ano a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza entra como parceira na premiação, que contemplará o autor da foto vencedora com um pacote com quatro livros sobre a natureza.