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O Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi reconhecido como o melhor do país na categoria “Poder Executivo” do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação, anunciada na última terça-feira (10), valoriza iniciativas que promovem os direitos de crianças e adolescentes.

Inaugurado em 2021, o Complexo de Escuta oferece um espaço seguro para crianças e adolescentes vítimas de violência relatarem suas experiências, sem o risco de revitalização. A iniciativa inovadora, que já atendeu mais de 390 casos, chamou a atenção de especialistas e autoridades nacionais e internacionais, como a Childhood Brasil e o Tribunal de Justiça da Bahia.

Prefeita fala sobre a conquista | Foto: Reprodução / Prefeitura de Vitória da Conquista

A prefeita Sheila Lemos destacou a importância do reconhecimento: “Esse prêmio é fruto de um trabalho conjunto de diversas instituições dedicadas à proteção da infância e adolescência em nossa cidade. Vamos continuar investindo em políticas públicas que garantam os direitos das nossas crianças e adolescentes.”

Com objetivo de coibir riscos sociais às crianças e adolescentes, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, vem atuando nos festejos tradicionais do mês de junho, com uma série de estratégias. Em continuidade à essa iniciativa, a equipe técnica de abordagem social Secretaria, juntamente com os membros do Conselho Tutelar, vêm fiscalizando o circuito do São João de Jequié, no entorno da Vila Junina, na Praça Rui Barbosa, na Praça da Bandeira e Rua Félix Gaspar, área destinada às barracas de comida e bebidas típicas.

Uma das ações é a distribuição das pulseiras de identificação, entregues aos pais e responsáveis logo na passagem pelos portais de acesso. A pulseira, que é preenchida com o nome da criança e os telefones de contato dos pais ou responsáveis, ajuda a evitar casos de crianças perdidas e, caso ocorra um desencontro, a pulseira facilita a localização do pequeno por meio do contato dos pais. O serviço de identificação continuará durante todo o evento.

As equipes multidisciplinares compostas por assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e coordenação do Centro de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) promovem a abordagem, também, com o intuito de identificar possíveis violações de direitos das crianças e adolescentes desacompanhados, além de negligência, violência contra a mulher, idosos e pessoas com deficiência.

"Nosso papel é assegurar o atendimento social e identificar a ocorrência de vulnerabilidade contra nossas crianças e adolescentes. Hoje nossa missão é conscientizar os pais dos riscos que as crianças sofrem quando estão sozinhas, por isso a importância da identificação.”, explicou o gestor da Proteção Especial, Alexandro Luiz Bomfim.

“Durante os festejos juninos, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social estão na busca ativa e no processo de sensibilização junto aos vendedores ambulantes, comerciantes e à população em geral, orientando sobre a importância de combater a violência contra crianças e adolescentes e de denunciar essas possíveis violações. E estamos orientando aos pais que coloquem pulseiras de identificação com contato dos responsáveis nas crianças, para que em uma eventual necessidade os pais sejam localizados.”, destacou a secretaria de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana.

A prefeitura vai instalar gradis de segurança em 14 viadutos de grande circulação de pessoas em Salvador. A ordem de serviço para colocação das proteções metálicas antiescalada foi assinada pelo prefeito Bruno Reis, nesta sexta-feira (2), durante solenidade realizada no Viaduto Raul Seixas, na Avenida ACM, um dos pontos que serão beneficiados com a iniciativa. O evento contou com a participação do secretário de Infraestrutura (Seinfra), Luiz Carlos Souza, demais gestores municipais e outras lideranças.

O prefeito lembrou da importância das ações de manutenção e segurança nos equipamentos públicos da cidade. "Contratamos um estudo para analisar a situação estrutural de diversos viadutos em Salvador. Alguns deles apresentaram problemas, por isso garantimos a recuperação. Hoje estamos indo mais além. Elaboramos projetos e orçamentos para 14 viadutos que tinham histórico de incidentes com vítimas. Portanto, além de instalar esses gradis antiescalada, estamos dando manutenção total nos viadutos".

A obra tem previsão para ser concluída em até oito meses e o investimento total será de quase R$2 milhões, para proteger uma área de aproximadamente 1,8 mil metros nos viadutos Raul Seixas, na Avenida ACM; Engenheiro Dantas, na Avenida Garibaldi; no viaduto sobre o Vale do Ogunjá; dos Motoristas, no Largo do Tanque; o viaduto sobre o Vale de Nazaré; da Marechal Mascarenhas de Moraes, na Garibaldi; o Silva Pinheiro, na Ligação Iguatemi-Paralela; das Pitangueiras, em Brotas; do Canela; dos Rodoviários; o Nelson Dahia, Paralela; Avenida Tancredo Neves; São Raimundo, no Politeama; o viaduto sobre a Ladeira das Pedras, na Fonte Nova; e no viaduto da Ladeira do Arco, nas Sete Portas.

O titular da Seinfra reforçou a necessidade de garantir mais segurança aos cidadãos que utilizam diariamente os viadutos da cidade. "Essa obra tem grande importância pelo cunho social e humanitário. É um investimento de R$ 2 milhões, alcançando cerca de 1.800 metros lineares, inicialmente em 14 viadutos, buscando a prevenção de incidentes e garantindo a proteção da vida. Focamos nos viadutos devido à grande movimentação de pessoas e o alto risco de acidentes nestes locais", disse.

Cerca de R$ 30 milhões serão empregados em obras de restauração e proteção de bens culturais na Bahia, através de convênio firmado pelo do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) com o Ministério do Turismo (MinTur). “Para o interior inscrevemos a consolidação da secular Escola Agrícola de São Francisco do Conde (1877), primeira da América Latina, além de investimentos nos patrimônios culturais de Cipó, Ilhéus, Maragojipe, Santo Amaro e Cachoeira”, explica o diretor geral do Ipac, João Carlos de Oliveira, sobre alguns dos nove projetos inscritos no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

Em Salvador, o Ipac inscreveu ainda a restauração completa do Palácio da Aclamação (1917) e a instalação de biblioteca e café no Museu de Arte da Bahia (MAB), que integra o programa de requalificação de museus do instituto. João Carlos acrescenta ainda que o órgão conseguiu aprovar captação de recursos pela Lei Rouanet para o Aclamação, além do restauro do Museu do Recôncavo (Candeias), através do Prodetur Baía de Todos os Santos. A restauração do Palácio da Aclamação está orçada em R$ 12 milhões e as requalificações no MAB, em R$ 600 mil. A primeira etapa da Escola Agrícola de São Francisco do Conde é orçada em R$ 6 milhões. Já os investimentos para bens culturais de Cipó, Ilhéus, Maragojipe, Cachoeira e Santo Amaro somam mais R$ 11,6 milhões.