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propaganda enganosa
A Colgate-Palmolive foi condenada pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500 mil, por dano moral coletivo. A medida chegou após o Judiciário reconhecer propaganda enganosa na divulgação do creme dental “Colgate Total 12”.
Segundo O GLOBO, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio foi a responsável por mover a ação civil pública. De acordo com a publicação, a empresa induzia os consumidores a erro ao prometer “proteção completa por 12 horas, mesmo após comer ou beber”. Foi considerado pelos desembargadores que a publicidade era enganosa acerca da eficácia do produto, ao sugerir que a escovação após as refeições seria desnecessária.
A Justiça do RJ informou que a decisão foi unânime e reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que tinha julgado improcedente o pedido.
A empresa norte-americana de fast food Burger King foi condenada pela Justiça do Maranhão em R$ 200 mill por propaganda enganosa. De acordo com uma reportagem do Estado de São Paulo, o sanduíche “Whopper Costela” não tinha costela entre os seus ingredientes.
A ação foi movida contra a Zamp, operadora do Burger King no Brasil, pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão. Segundo o Instituto, o Burger King induzia o consumidor ao erro a respeito das características do hambúrguer.
Em sua defesa, a Zamp alegou que o nome do produto não é uma referência a uma característica que ele não tem, carne de costela, mas sim a uma que ele tem: sabor de costela. Apesar da decisão, a empresa decidiu manter o produto em seu cardápio, apenas mudando o seu nome para “Whopper Paleta Suína”.
O juiz responsável pelo caso, Douglas de Melo Martins, condenou a empresa por propaganda enganosa por omissão, já que o nome induz o consumidor ao erro. Além disso, o juiz negou quaisquer ações por danos morais, pois entendeu que o produto não gerou nenhuma consequência além do ‘’aborrecimento dos clientes”.
Esta não é a primeira vez que uma empresa de fast food é condenada no Brasil por propaganda enganosa acerca do sabor de um hambúrguer. Em maio de 2022, o McDonald’s assumiu vender o “McPicanha” sem a presença de picanha em sua receita. A empresa, no entanto, cessou as vendas do produto após repercussão negativa.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"As facções também investem, e muito, em inteligência. Eles montam uma indústria de armas. No último fim de semana vimos que muitas dessas peças são montadas aqui mesmo, não vêm todas de fora".
Disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) ao comentar que não há negacionismo na política de segurança pública do estado e destacou que o enfrentamento ao crime hoje exige novas estratégias, diante da evolução tecnológica das facções criminosas.
