promotora caroline vianna longhi

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Barra do Rocha, José Luiz Franco Ramos Costa (PDT), a exoneração da secretária municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Vanessa Sampaio Fonseca. Publicada nesta quarta-feira (7), a medida foi emitida pela 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, na mesma região.

Segundo o MP-BA, a Procuradoria Jurídica do município confirmou a existência de união estável entre a secretária e o prefeito. A promotoria também apontou que Vanessa é formada em Medicina Veterinária e que não foram identificados documentos que comprovassem formação ou experiência profissional anterior na área de assistência social ou na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Fonseca foi nomeada em abril do ano passado após a saída da então secretária e ex-prefeita Vera Lúcia Franco Ramos Costa. Para o MP-BA, a situação pode caracterizar violação às regras de combate ao nepotismo, além de desvio de finalidade, diante da falta de qualificação técnica considerada necessária para o cargo.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), e normas municipais sobre a nomeação de parentes e companheiros para cargos públicos. Em 2022, acrescenta o MP-BA, o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual se comprometeu a adotar medidas contra nomeações que contrariassem as regras de nepotismo.

No comunicado, o parquet estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o prefeito exonere a secretária do cargo e publique o ato no Diário Oficial.

A medida pode ser dispensada caso, dentro do mesmo prazo, sejam apresentados documentos considerados suficientes para comprovar a qualificação técnica e a experiência profissional da secretária na área de assistência social.  

A recomendação foi tomada pela promotora Caroline Vianna Longhi.