projeto lei

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2), os nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que produzirão a proposta de Lei que regulamentará a Polícia Penal da Bahia.

O policial penal Luciano Teixeira Viana foi designado para presidir o grupo. Os demais integrantes do grupo são: Aída Maria Cintra Telles Sampaio representante do Gabinete do Secretário; Mariza Sarmento Silva de Araújo representante da Assessoria de Planejamento e Gestão; Archimedes Benício Leite Neto, Policial Penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Priscila Resende Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Everaldo Jesus de Carvalho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Lidiane Invenção Moitinho, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; Ricardo da Silva Santos, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional; José Fabiano Barbosa, policial penal ,representante da Superintendência de Gestão Prisional; Ítalo Azevedo de Souza, policial penal, representante da Superintendência de Gestão Prisional e Ramon Belmiro Carvalhal, policial penal e representante do  Sindicato  dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb).

O GT ficará responsável por elaborar a minuta do Projeto de Lei que organizará a nova força de segurança no estado, além de redigir possíveis cenários quanto à sua organização e viabilidade e estudos relacionados a carreira, atribuições e competências da Polícia Penal.

A Seap deu o prazo de 120 dias para que o grupo apresente o resultado do trabalho, podendo o prazo ser prorrogado.

CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Na sessão do último dia 23 de maio, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, a criação e a regulamentação da Polícia Penal por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº168/2019 (PEC). O projeto foi enviado pela gestão estadual e sendo aprovado após votação realizada em dois turnos.

A medida atende a um antigo pleito dos servidores penitenciários. O projeto aprovado pelo Legislativo baiano reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

Em conversa com o Bahia Notícias dois dias após a aprovação do texto, o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, anunciou que o governador Jerônimo Rodrigues vai homologar o edital de concurso público para a Polícia Penal baiana. De acordo com o chefe da pasta, serão ofertadas mais de 800 cadastros só de reserva.

"Está na mesa do governador o próximo concurso público.  Nós só não fizemos ainda porque estamos nessa transição de agente penitenciário para polícia penal. Mas, o governador Jerônimo logo homologará e mandará publicar o edital. Primeiramente serão 287 vagas, seguidas de mais de 800 de cadastro de reserva”, afirmou.