Artigos
Pelo fim da escala 6x1 para que tempo seja direito, não privilégio
Multimídia
João Roma diz que todos, exceto Lula, devem apoiar ACM Neto no governo da Bahia
Entrevistas
Após retorno à AL-BA, Luciano Ribeiro descarta disputa pela reeleição e diz estar focado na campanha de ACM Neto
projeto de lei complementar
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Norma Cavalcanti, enviou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) projeto de lei complementar para ajustes na Lei Orgânica do MP-BA, “com o objetivo de aperfeiçoar” a estrutura administrativa e atuação do órgão.
A proposta se pauta em três vieses. O primeiro deles é possibilitar à Corregedoria-Geral a utilização de ferramentas de autocomposição prevista por resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como transações administrativas e termos de ajustamento de conduta, mecanismos disciplinares em casos de condutas puníveis com sanções de advertência e censura.
Ao Bahia Notícias, o MP-BA diz que estas medidas trarão mais eficiência e resolutividade ao trabalho de monitoramento e correção de eventuais desvios funcionais por parte de membros do órgão, “com vistas à melhoria da prestação de serviços à população”.
O segundo viés, de acordo com o Ministério Público baiano, “trata-se apenas de um pequeno ajuste de regras” para aperfeiçoamento dos critérios de remoção interna dos promotores dentro de uma mesma comarca. “Tornando-a irrenunciável, como forma de evitar problemas operacionais nos processos de movimentação na carreira”, explica em nota.
O texto proposto quer evitar que o removido internamente entre em exercício em data posterior ao promotor ou promotora que tenha sido removido para a vaga aberta em decorrência da remoção interna. Atualmente, essa hipótese é possível e, conforme o MP-BA, mesmo sendo raras, tais ocorrências geram “embaraços administrativos”, notadamente quando resultam em lotação temporária de dois membros em uma mesma promotoria de justiça.
Por último, o terceiro ponto foca no ajuste normativo da reestruturação do quadro da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça. Isto porque a lei complementar nº 54, de 12 de maio de 2023, alterou o Anexo II da lei complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, ampliando para 15 o número de cargos de assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, sem alterar o artigo 55 da mesma lei complementar, que prevê apenas cinco integrantes na assessoria especial.
O MP-BA sinaliza, por fim, que as propostas de alteração não causarão impactos no orçamento reservado à instituição neste ano.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
