projeto antifaccao

Em solenidade fechada à imprensa na tarde desta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que teve sua votação concluída pelo Congresso Nacional no final de fevereiro.  A sanção foi anunciada por Lula ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu ao evento, e no mesmo horário, estava presidindo a sessão plenária.

Em ‌seu discurso, ‌o presidente Lula afirmou que a lei dá ao país a chance de prender os “magnatas do ‌crime” e não ‌apenas “matar os bagrinhos da periferia”.

Lula abriu sua fala destacando a questão das delações premiadas, e disse que é preciso que as autoridades tenham “capacidade e coerência” porque “é preciso que a pessoa tenha provas concretas do que está delatando para a gente não tentar fazer justiça cometendo uma injustiça”.

Logo em seguida, o presidente Lula criticou a frequência com que pessoas presas são soltas poucos dias depois nas audiências de custódia.

"Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez. É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição”, declarou Lula.

O presidente Lula disse que a nova lei representa a chance de “pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo”. O líder petista também falou que “no Brasil tem lei que pega e lei que não pega”.

O único trecho vetado pelo presidente Lula foi a previsão de equiparação de penas entre integrantes e não-integrantes de facções criminosas para crimes violentos contra agentes públicos. A equiparação também era prevista no projeto na promoção de ataques contra agentes prisionais, bem como em atividades análogas às milícias privadas.

O veto do presidente Lula será agora submetido à análise do Congresso Nacional. A decisão sobre o veto fica condicionada à marcação de uma sessão conjunta de deputados e senadores pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. 

Entre os ministros presentes à solenidade estava Dario Durigan, recentemente efetivado na pasta da Fazenda. Este foi o primeiro evento público de Durigan como ministro. 

Em um evento empresarial no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (19), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fez duras críticas à atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área da segurança pública. Flávio, pré-candidato do PL a presidente nas eleições de outubro, citou o projeto de lei antifacção, aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro e que ainda não foi sancionado por Lula. 

Flávio Bolsonaro disse que há grandes chances de Lula vetar trechos da proposta. De autoria do próprio governo, o projeto antifacção é um arcabouço que cria novos instrumentos legais para que o Estado possa investigar de forma mais célere as facções criminosas, além de asfixiar o braço financeiro desses grupos e endurecer a responsabilização de seus líderes e membros. 

“A depender do que vimos após a promulgação dos resultados das últimas eleições de 2022 para presidente, tem grandes chances de ele escolher o lado dos criminosos, e não do cidadão de bem”, afirmou.

O presidente Lula tem até o dia 24 para decidir sancionar ou vetar o projeto. Segundo Flávio, as medidas propostas no texto são capazes de “estancar a chamada porta giratória do sistema penal, que dificulta o trabalho das nossas polícias e farão marginais violentos ficar muito mais tempo presos”.

O pré-candidato do PL senador também chamou Lula de “ignorante” e classificou o governo petista como “atrasado” e “incompetente”. 

“Não dá para continuar no caminho que o Brasil está seguindo, com gente atrasada, com gente que não tem ideia nova, com gente que acha que inteligência artificial só serve para manipular vídeo e foto na internet. Olha o tamanho da ignorância deste ser”, disse Flávio.

Ainda sobre segurança pública, o senador Flávio Bolsonaro defendeu a redução da maioridade penal para menores até 14 anos em casos de crimes hediondos. 

“Hoje, um moleque dessa idade sabe exatamente o que está fazendo e quais são as consequências”, disse Flávio. “Tem de ter castração química para estuprador. Isso já se mostrou eficaz, por exemplo, em países da Europa, onde mais de 90% dos criminosos, depois de passarem pelo procedimento, não reincidem”, completou.