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progressao de regime
Em decreto publicado nesta quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a criação de um grupo de trabalho para analisar os incidentes vencidos de progressão de regime em execuções penais em tramitação no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
As atividades serão desenvolvidas de janeiro a julho de 2025, em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização, no âmbito do Comitê de Políticas Penais, e a Diretoria de Primeiro Grau.
O GT será composto por desembargadores, juízes e servidores. Entre os desembargadores designados estão Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, que atuará como presidente do grupo, e Geder Luiz Gomes, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo.
Também compõem o grupo os juízes Antônio Alberto Faiçal Júnior (29ª Vara de Substituições de Salvador), como coordenador; Martha Carneiro Terrin e Souza (Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude de Seabra); Maria Angélica Carneiro (2ª Vara de Execuções Penais de Salvador); Roberto Paranhos Nascimento (Vara de Execuções Penais de Juazeiro); e Antônio Alberto Faiçal Júnior (29ª Vara de Substituições de Salvador).
A medida visa assegurar uma razoável duração dos processos e garantir a celeridade na tramitação das ações acumuladas, levando em consideração os princípios que regem a execução penal, ou seja, de humanização das penas, da legalidade, da personalização da pena, da proporcionalidade da pena, da isonomia, da jurisdicionalidade, da ressocialização e da vedação ao excesso de execução.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
