programa nacional de alimentacao escolar

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 15ª Oficina de Trabalho Corporativo (15º OTC), publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria, assinada pelo Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que converte um Procedimento Preparatório, iniciado em 2024, em Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no fornecimento de merenda escolar no município de Santo Amaro, na Bahia.

O caso, segundo o documento, tem como objetivo apurar denúncias sobre a má qualidade dos serviços prestados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De acordo com a portaria, o inquérito civil foi instaurado após a Procuradoria da República receber informações sobre possíveis falhas na execução do PNAE pelo município baiano. O programa repassa verbas federais para a alimentação de estudantes da rede pública.

O MPF destacou que é tem como atribuição assegurar que os serviços de relevância pública cumpram as normas constitucionais e legais, especialmente quando envolvem recursos destinados a políticas sociais.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo procurador estão a comunicação à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) para conhecimento e publicação da portaria, a atualização do objeto do procedimento e a reiteração de um ofício ainda não respondido. O prazo inicial para as investigações é de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade dos trabalhos.

A Procuradoria da República não divulgou detalhes sobre as denúncias específicas acerca das investigações.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a prefeitura de Santo Amaro afirmou que contribuirá com as investigações e que desde o início do ano letivo o cardápio da merenda escolar oferece o que manda as exigências do PNAE. (Atualizada às 13h56)

Veja a nota na íntegra:

O Procedimento Preparatório do MPF n 1.14.000.001601/2024, para adotar providências quanto a suposta má prestação dos serviços da merenda escolar no município de Santo Amaro, foi ocasionado por denúncias no ano de 2024, conforme número do procedimento, em razão da péssima qualidade da merenda escolar na gestão da Sra. Alessandra Gomes.

Cumpre salientar, que desde o início do ano letivo com a gestão do Prefeito Flaviano o cardápio da merenda escolar oferece o que manda as exigências do PNAE.

Iremos contribuir para que toda investigação seja apurada e responsabilize quem deu causa a esse dano, colocando a alimentação de crianças e jovens do nosso município com uma péssima qualidade.