programa morar legal

A política de regularização fundiária em Barreiras, no Extremo Oeste, deu mais um passo a frente com a entrega de 160 novas matrículas de imóveis pelo Programa Morar Legal, parceria entre a prefeitura local e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ato ocorreu na noite desta quarta-feira (10) na sede da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] Subseção Barreiras.

Participaram da cerimônia o prefeito Otoniel Teixeira (União), o Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, Roberto Maynard Frank, além de representantes do Judiciário, cartórios e famílias beneficiadas.

Coordenado pela Procuradoria Geral do Município e executado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), o Morar Legal visa assegurar a entrega gratuita do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), conforme a Lei Federal 13.465/2017.

O programa é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária [Nuref], e com os Cartórios de Registro de Imóveis.

“Regularizar um imóvel é difícil e caro. Este documento muda a vida das famílias, e é assim que retribuímos a confiança do povo de Barreiras”, afirmou o prefeito Otoniel Teixeira, que enfatizou que o programa já ultrapassa 16 mil títulos entregues.

O Corregedor-Geral do TJ-BA reforçou o protagonismo do município. “Barreiras é exemplo para toda a Bahia. Este é o segundo município que mais garantiu títulos a famílias em situação de vulnerabilidade. Habitação é dignidade, e hoje asseguramos esse direito a mais de 150 famílias”, declarou Roberto Maynard Frank.

O encontro contou também com a presença da presidente da OAB Barreiras, Bárbara Mariani, do coordenador do Nuref, Igor Pinheiro, da presidente do NRI, Karoline Kedma, do interventor do Cartório de Registro de Imóveis, Greg Valadares, além de secretários municipais.