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programa morar legal
A política de regularização fundiária em Barreiras, no Extremo Oeste, deu mais um passo a frente com a entrega de 160 novas matrículas de imóveis pelo Programa Morar Legal, parceria entre a prefeitura local e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ato ocorreu na noite desta quarta-feira (10) na sede da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] Subseção Barreiras.
Participaram da cerimônia o prefeito Otoniel Teixeira (União), o Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, Roberto Maynard Frank, além de representantes do Judiciário, cartórios e famílias beneficiadas.
Coordenado pela Procuradoria Geral do Município e executado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), o Morar Legal visa assegurar a entrega gratuita do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), conforme a Lei Federal 13.465/2017.
O programa é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária [Nuref], e com os Cartórios de Registro de Imóveis.
“Regularizar um imóvel é difícil e caro. Este documento muda a vida das famílias, e é assim que retribuímos a confiança do povo de Barreiras”, afirmou o prefeito Otoniel Teixeira, que enfatizou que o programa já ultrapassa 16 mil títulos entregues.
O Corregedor-Geral do TJ-BA reforçou o protagonismo do município. “Barreiras é exemplo para toda a Bahia. Este é o segundo município que mais garantiu títulos a famílias em situação de vulnerabilidade. Habitação é dignidade, e hoje asseguramos esse direito a mais de 150 famílias”, declarou Roberto Maynard Frank.
O encontro contou também com a presença da presidente da OAB Barreiras, Bárbara Mariani, do coordenador do Nuref, Igor Pinheiro, da presidente do NRI, Karoline Kedma, do interventor do Cartório de Registro de Imóveis, Greg Valadares, além de secretários municipais.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
