programa morar legal

A prefeitura de Barreiras, no Extremo Oeste, entregou nesta semana 398 títulos definitivos de propriedade a famílias do bairro Conquista I. A ação ocorreu por meio do Programa Morar Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Segundo a gestão municipal, o processo de regularização do Conquista I teve início em 2021 e envolveu uma força-tarefa entre o Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Assistência Social e Trabalho, o Cartório de Registro de Imóveis e o TJ-BA.

Considerado um dos maiores projetos de regularização fundiária do município, o Programa Morar Legal já beneficiou moradores dos bairros Arraial da Penha, Boa Sorte, Cascalheira, Centro Histórico, Mimoso, Morada Nobre, Ribeirão, Santa Luzia, Santo Antônio, São Sebastião, Vila Amorim, Vila dos Funcionários, Vila Dulce, Vila Brasil, Vila Nova e Vila Rica.

Atualmente, os trabalhos seguem nos bairros São Pedro, Santa Luzia III, Baraúna e Vila Dulce II. “Hoje é um dia histórico para o Conquista I. Cada título entregue representa a garantia da segurança jurídica, da dignidade e do direito à propriedade. Estamos fortalecendo a cidadania e oferecendo às famílias a tranquilidade de investir em seus imóveis e construir um futuro mais seguro. Esse é um compromisso da nossa gestão com a população”, afirmou o prefeito Otoniel Teixeira (União).

Durante o evento, as autoridades destacaram que a entrega dos títulos assegura o direito à propriedade, fortalece a cidadania e permite que os imóveis sejam valorizados e transmitidos legalmente aos herdeiros.

Além do prefeito, a cerimônia contou com a presença do presidente do TJ-BA, desembargador José Rotondano, além de representantes do Judiciário, do Executivo municipal e da Câmara de Vereadores.

A política de regularização fundiária em Barreiras, no Extremo Oeste, deu mais um passo a frente com a entrega de 160 novas matrículas de imóveis pelo Programa Morar Legal, parceria entre a prefeitura local e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ato ocorreu na noite desta quarta-feira (10) na sede da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] Subseção Barreiras.

Participaram da cerimônia o prefeito Otoniel Teixeira (União), o Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, Roberto Maynard Frank, além de representantes do Judiciário, cartórios e famílias beneficiadas.

Coordenado pela Procuradoria Geral do Município e executado pelo Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), o Morar Legal visa assegurar a entrega gratuita do Certificado de Regularização Fundiária (CRF), conforme a Lei Federal 13.465/2017.

O programa é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária [Nuref], e com os Cartórios de Registro de Imóveis.

“Regularizar um imóvel é difícil e caro. Este documento muda a vida das famílias, e é assim que retribuímos a confiança do povo de Barreiras”, afirmou o prefeito Otoniel Teixeira, que enfatizou que o programa já ultrapassa 16 mil títulos entregues.

O Corregedor-Geral do TJ-BA reforçou o protagonismo do município. “Barreiras é exemplo para toda a Bahia. Este é o segundo município que mais garantiu títulos a famílias em situação de vulnerabilidade. Habitação é dignidade, e hoje asseguramos esse direito a mais de 150 famílias”, declarou Roberto Maynard Frank.

O encontro contou também com a presença da presidente da OAB Barreiras, Bárbara Mariani, do coordenador do Nuref, Igor Pinheiro, da presidente do NRI, Karoline Kedma, do interventor do Cartório de Registro de Imóveis, Greg Valadares, além de secretários municipais.