programa de promocao da participacao institucional feminina

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) institui o Programa de Promoção da Participação Institucional Feminina (PPPIF), para promoção da igualdade de gênero dentro de sua estrutura. A medida é política interna em ações concretas, com metas, prazos e responsáveis definidos, alinhando a instituição às diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A criação do programa surge como resposta a uma série de exigências e recomendações, incluindo resoluções do CNJ que incentivam a participação feminina no Judiciário e determinam o uso de linguagem inclusiva, e até mesmo uma auditoria interna, que apontou a necessidade de um normativo para detalhar atividades, objetivos e finalidades, garantindo assim governança e efetividade às ações de equidade.

A estrutura do PPPIF está organizada em quatro eixos temáticos fundamentais: Governança e Monitoramento, responsável pelo acompanhamento das ações e prestação de contas; Capacitação e Sensibilização, que desenvolverá treinamentos sobre equidade, liderança feminina e combate ao assédio; Paridade e Representatividade, focado em garantir presença equilibrada de mulheres em espaços de poder e decisão; e Comunicação e Engajamento, encarregado de campanhas institucionais e da adoção definitiva da linguagem inclusiva em todos os canais oficiais do tribunal.

A governança e coordenação do programa ficarão a cargo do Subcomitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. Este grupo terá a tarefa crucial de elaborar um Plano de Ação anual, com iniciativas, cronograma e indicadores para cada eixo, a ser submetido à Presidência do Tribunal até dezembro de cada ano, para execução no exercício seguinte. Cabe a este subcomitê, ainda, avaliar periodicamente os resultados e propor ajustes para assegurar o cumprimento das metas.