programa de preparacao a aposentadoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a partir de agora vai contar com o Programa  de Preparação à Aposentadoria (PPA) de magistrados e servidores. Intitulado de Programa Prosseguir, a criação do projeto foi oficializada por meio de resolução publicada nesta quinta-feira (25). 

Conforme o texto, o Prosseguir vai operar mais na linha de promoção do bem-estar do funcionalismo público do judiciário baiano, com o desenvolvimento de atividades que visem à qualidade de vida e à manutenção da saúde física e mental do público-alvo. 

O objetivo é colaborar com o processo de transição para a aposentadoria, promovendo reflexões sobre a nova fase da vida, despertando ou reavivando interesses pessoais na realização de novos projetos e desconstruindo a ideia de inatividade pós-aposentadoria; contribuir para a vivência de aposentadoria saudável e sustentável; preservar, incluir e utilizar a experiência e os saberes acumulados ao longo do exercício das atividades laborativas; possibilitar o convívio e a troca de experiências entre gerações; e incentivar a qualificação e o aperfeiçoamento no período posterior à aposentadoria.

Além disso, o programa visa sensibilizar magistrados e servidores acerca da importância do planejamento para a aposentadoria, com abordagem de temas relevantes à organização familiar, financeira e pessoal na nova etapa de vida; promover oficinas, cursos e palestras que facilitem o processo de transição para a aposentadoria; fomentar a qualificação e o aperfeiçoamento pessoal após a aposentadoria; e preservar, incluir e utilizar experiências e os saberes acumulados no exercício da jurisdição para a consecução dos fins institucionais.

A participação no programa é voluntária. Porém, mais do que ter interesse na temática, quem quiser se inscrever no programa precisará atender a alguns pré-requisitos: 

• Receba abono de permanência; 

• Esteja a 5 anos da aposentadoria voluntária; 

• Esteja a 10 anos da aposentadoria compulsória por idade; 

• Possua indicação de aposentadoria por incapacidade para o trabalho conforme perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário; 

• Tenha se aposentado nos últimos dois anos, contados a partir da data de publicação da resolução de hoje.

As ações serão executadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV). 

O programa tem caráter permanente, com periodicidade anual e ofertará conteúdo informativo, com carga horária mínima de 20 horas, que podem incluir: cursos, seminários, dinâmicas de grupo, oficinas, palestras e workshops; material de apoio e divulgação, cartilhas, informes e outros materiais similares, por meio de canais de comunicação que forneçam informações relevantes sobre aposentadoria; incentivo à participação em grupos de apoio e em redes de magistrados aposentados e magistradas aposentadas, servidores aposentados e servidoras aposentadas, conforme o caso, para promover o networking e a troca de experiências

Os magistrados e servidores aposentados poderão participar, na condição de discente ou docente, dos cursos oferecidos pela Universidade Corporativa (Unicorp) do TJ-BA e demais escolas e instituições oficiais

Nos cursos ofertados pela Unicorp será destinado ao magistrado e ao servidor aposentado percentual de horas-aula, na condição de docente, a critério do TJ-BA. 

Com a criação do Programa Prosseguir também fica instituído o Núcleo de Atendimento ao(à) Magistrado(a) e ao(à) Servidor(a) aposentado(a), e a Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados e da Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, com a finalidade de prestar informações e oferecer orientações sobre direitos, bem como sobre as atividades que poderão exercer na pós-aposentadoria.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai contar com um programa voltado à aposentadoria. O projeto foi criado por meio de ato publicado no Diário Eletrônico desta quinta-feira (7). 

O Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização do Magistrado Aposentado (PPA) terá objetivo de colaborar com o processo de transição para a aposentadoria, contribuir para a vivência de aposentadoria saudável e sustentável; preservar, incluir e utilizar a experiência e os saberes acumulados no exercício da jurisdição para a consecução dos fins institucionais; possibilitar o convívio e troca entre gerações, e incentivar a qualificação e aperfeiçoamento após a aposentadoria.

A participação no PPA é opcional e, segundo o TRT-BA, será dada preferência ao magistrado que perceba abono de permanência, esteja a cinco anos da aposentadoria voluntária, esteja a 10 anos da aposentadoria compulsória por idade, possua indicação de aposentadoria por invalidez por perícia médica ou tenha se aposentado há menos tempo. 

O programa será coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio da Escola Judicial, da Coordenadoria de Saúde e da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão. 

CARGOS

Segundo o ato, o TRT-BA promoverá, sempre que possível, a participação de magistrados aposentados no âmbito de sua estrutura, nomeadamente nas seguintes atividades: conciliador ou mediador nos Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc); instrutor de juízes vitaliciandos; voluntário nos programas institucionais com afinidade à responsabilidade social da Justiça do Trabalho; membro de comissões examinadoras de concursos; integrante de grupos de trabalho, comissões ou comitês constituídos para auxiliar na gestão administrativa; auxiliar da Corregedoria Regional nas atividades de inspeção e de correição; auxiliar os órgãos responsáveis pela conciliação e mediação nos dissídios coletivos; e voluntário, na forma da Resolução n. 292, de 23 de agosto de 2019, do CNJ. 

Como confirma a norma, os aposentados nessas funções receberão, no que couber, os mesmos benefícios concedidos aos magistrados da ativa. Para tal, será criado banco de dados de magistradas e magistrados aposentados interessados. As informações deverão ser atualizadas anualmente. 

CURSOS

O programa será estruturado com a finalidade de desenvolver atividades que visem à qualidade de vida e à manutenção da saúde física e mental de magistradas e magistrados após a concessão da aposentadoria, abordando temas relacionados às possibilidades de atuação pós-carreira e a projetos, em especial: 

• Aspectos legais e previdenciários da aposentadoria; 

• Aspectos físicos, psicológicos, sociais e emocionais que podem advir com a aposentadoria; 

• Saúde e nutrição; 

• Cultura, esporte e lazer; 

• Família e integração social; 

• Educação financeira; 

• Planejamento e organização do tempo; 

• Voluntariado e ocupação continuada; 

• Civismo e responsabilidade social

O PPA terá carga horária de, no mínimo, 20 horas-aula e terá, preferencialmente, periodicidade anual. Magistrados aposentados podem participar, na condição de aluno ou docente, dos cursos oferecidos pela Escola Judicial.

Será reservado a magistradas e magistrados aposentados, o mínimo de 10% das vagas de estudantes nas seguintes atividades: formação de formadores; pós-graduação; formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais; formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais; capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de facilitadores; e seminários, cursos e encontros de aperfeiçoamento. 

Nos cursos de formação continuada, será destinado a magistrada e magistrado aposentado percentual de horas-aula, na condição de docente, a critério do TRT-BA e observadas as habilitações.