programa de fiscalizacao preventiva integrada

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é finalista da 21ª edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação identifica e divulga  práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Nesta edição, o Prêmio Innovare destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema meio ambiente e sustentabilidade.

Desde sua criação, a FPI, que envolve uma atuação integrada de diversas instituições públicas, busca proteger o meio ambiente, fiscalizar irregularidades e promover ações educativas em prol do desenvolvimento sustentável. 

“A FPI é uma iniciativa responsável por autuações em casos de desmatamento ilegal, exploração irregular de recursos hídricos, caça predatória e poluição de rios. Ao longo de décadas, o programa ganhou destaque não apenas pela capacidade de reprimir infrações ambientais, mas também por seu caráter educativo, pela garantia da escuta e defesa das comunidades tradicionais, focado em conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental”, destacou o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Matos.  

A coordenadora do programa, promotora de Justiça Luciana Khoury, celebrou a conquista. “Este é um grande reconhecimento do trabalho conjunto realizado por todas as 95 instituições parceiras e da dedicação de todos os seus integrantes que atuam nos estados da Bacia do Rio São Francisco. Há uma agregação dos diversos ramos do Ministério Público, diversos promotores de Justiça, procuradores da República e do Trabalho e servidores, ultrapassando fronteiras para exercer essa missão com resultados significativos de proteção desse grande patrimônio ambiental nacional”, declarou Luciana Khoury. 

Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em Alagoas teve início em 2014, em 2016 em Sergipe, em 2017 em Minas Gerais e em 2018 chegou ao estado de Pernambuco, coordenado pelos Ministérios Públicos dos estados e Ministério Público Federal. 

A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade ambiental da bacia e a qualidade de vida dos povos da Bacia . Nesse sentido, são feitas ações de fiscalização em todas as áreas que possam impactar a saúde do Velho Chico. Com perfil socioeducador, a FPI realiza também atividades de educação ambiental nas comunidades, escolas e feiras livres; eventos de regularização de empreendimentos; entrevistas em rádios locais e imprensa em geral; e outras iniciativas de conscientização da importância do rio São Francisco. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas e, com as diversas temáticas que atua, contribui para a implementação dos 17 ODS.

Segundo a coordenadora geral do programa, a promotora de Justiça Luciana Khoury, "ser finalista de um prêmio tão relevante como o Innovare é um grande estímulo para que possamos seguir cada vez apresentando mais e melhores resultados, integrando órgãos públicos, instituições, entidades não governamentais, comitês de bacia,  movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais por mais justiça socioambiental na Bacia”.