procuradoria geral do estado da bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, na sexta-feira (25), a suspensão temporária dos prazos processuais para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). A medida, segundo o decreto, visa amenizar os impactos causados por uma sobrecarga de intimações eletrônicas após a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os feriados prolongados na última semana.

A decisão, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, afirma que a decisão leva em conta o aumento repentino no volume de notificações recebidas pela PGE-BA nos últimos dias. O problema teve início em 17 de abril, quando o PJe apresentou instabilidade, seguido por uma sequência de feriados entre 18 e 21 de abril, que interromperam o fluxo normal de trabalho.

Com a medida, os prazos processuais para a PGE-BA ficam suspensos por cinco dias, contados a partir de 24 de abril de 2025. Isso significa que os procuradores do Estado terão esse período adicional para cumprir obrigações como apresentação de defesas, recursos e outras manifestações nos processos em que atuam.