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procuradoria geral do estado da bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, na sexta-feira (25), a suspensão temporária dos prazos processuais para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA). A medida, segundo o decreto, visa amenizar os impactos causados por uma sobrecarga de intimações eletrônicas após a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os feriados prolongados na última semana.
A decisão, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, afirma que a decisão leva em conta o aumento repentino no volume de notificações recebidas pela PGE-BA nos últimos dias. O problema teve início em 17 de abril, quando o PJe apresentou instabilidade, seguido por uma sequência de feriados entre 18 e 21 de abril, que interromperam o fluxo normal de trabalho.
Com a medida, os prazos processuais para a PGE-BA ficam suspensos por cinco dias, contados a partir de 24 de abril de 2025. Isso significa que os procuradores do Estado terão esse período adicional para cumprir obrigações como apresentação de defesas, recursos e outras manifestações nos processos em que atuam.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Fernando Haddad
"Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil".
Disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad ao comentar que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para apresentar alternativas de arrecadação que compensem a rejeição da MP 1303/2025, que taxava aplicações financeiras e bets. A reunião com Lula deve ser nesta quarta (15).
