procuradoria especial da mulher

Neste sábado (23), a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) completa o seu primeiro ano de atuação. A estrutura, que tem como missão, representar e defender todas as mulheres, vítimas de violência e/ou discriminações e potencializar a representatividade no âmbito político, realizou 382 atendimentos desde a sua inauguração.  

Desse total de atendimentos, 133 foram sociais, 93 orientações jurídicas e 156 acolhimentos psicológicos. 

“Em um ano de muito trabalho, conseguimos avançar no enfrentamento da violência, garantir maior visibilidade para as questões femininas e fortalecer a rede de apoio e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirma a deputada Fabíola Mansur (PSB), primeira procuradora da mulher da AL-BA.

“Agradecemos a todas as mulheres que confiaram em nosso trabalho e a todos os parceiros que contribuíram para que esse projeto se tornasse realidade. Juntas, seguiremos firmes na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem violência”, celebra Mansur.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, participou do evento que marcou a inauguração das salas da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quinta-feira (23). O Bahia Notícias deu com exclusividade que a estrutura da Procuradoria, projeto é de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), seria inaugurada neste mês de novembro.

Durante sua participação remota, no evento que ocorreu no Auditório Jorge Calmon, a primeira ministra negra do TSE falou sobre a desigualdade de gênero no Brasil e a necessidade de haver mais mulheres na política.

"Lutar por mais mulheres na política deve ser uma luta de todos, inclusive dos homens. Daqueles que entendem que a política precisa da participação ativa das mulheres. Nós precisamos continuar firmes por mais inclusão. A luta é forte e é pesada, mas a situação só vai mudar se continuarmos empenhadas", afirmou a ministra destacando que o Brasil assinou, ainda em 2015, o acordo de paridade de gênero da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030 para que mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades e meios de comunicação “trabalhem de maneira determinada, concreta e sistemática para eliminar as desigualdades de gênero”.

Marcaram presença no I Seminário da Procuradoria Especial da Mulher da AL-BA, a deputada federal e procuradora da mulher da Câmara dos Deputados Soraya Santos, e da Secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, além de deputadas federais e estaduais, vereadores e prefeitas de diversos municípios.

A deputada Fabíola Mansur destacou a importância da inauguração das salas e do evento em reunir diversas figuras que defendem o empoderamento feminino e o aumento da representatividade feminina. 

Prefeitas e deputadas durante a inauguração das salas da Procuradoria | Fotos: Vaner Casaes e João Valadares/ALBA

“Momento histórico nessa casa. Procuradoria Especial da Mulher que estará estimulando procuradorias municipais, Essa é uma forma de capilarizar as políticas, trazer um acolhimento individualizado para mulheres vítimas de violência e cursos de capacitação. É uma entidade totalmente diferente que vai receber mulheres de todos os lugares da Bahia”, destacou a deputada Fabíola Mansur.

Na opotunidade também foi assinado o primeiro termo entre a Defensoria Pública da Bahia e a Procuradoria Especial da Mulher para unir esforços de atendimento e acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Com foco no atendimento presencial de mulheres vítimas de violência e no combate a casos como esses em toda a Bahia, a Procuradoria Especial da Mulher terá a inauguração do seu espaço físico, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em novembro deste ano. A confirmação foi dada com exclusividade ao Bahia Notícias pela Procuradora Especial da Mulher na Bahia, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB).

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Aprovado no dia 9 de julho de 2021, a partir do Projeto de Resolução nº 2.756/2019, de autoria da própria Fabíola Mansur, a Procuradoria, mesmo sem estrutura física, já vinha funcionando desde novembro daquele ano, acolhendo demandas externas de mulheres invisibilizadas, direcionando-as para órgãos e entidades competentes, além de elaborar pesquisas e estudos acerca da violência e discriminação contra a mulher, assim como sobre o déficit de representação política.

Além disso, o órgão também procura combater qualquer espécie de violência e preconceito de gênero que possa ocorrer dentro da AL-BA, assim como qualificar o debate acerca da importância da mulher para a sociedade e para as Casas Parlamentares.

Ao Bahia Notícias, Fabíola Mansur, que também faz parte da Comissão da Mulher na AL-BA, comentou que a Procuradoria é mais um órgão institucionalizado para articular com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), além das esferas federal, estadual e municipal, o enfrentamento à violência contra mulher.

“Muitas vezes a gente tem aqui, na Comissão da Mulher, mulheres que se levantam e reclamam que estão com seus processos parados no tribunal, ou que estão sendo vítimas naquele momento de violência e não sabem o que fazer, ou que precisam de uma medida protetiva. A Procuradoria Especial da Mulher não é apenas uma sala, ela é um órgão institucional que vai garantir que os direitos [das mulheres] sejam efetivados. Vai fiscalizar os processos e vai ajudar as mulheres dando apoio psicológico”, destacou a deputada estadual, pontuando que a Procuradoria vai contar com quatro salas, além de psicólogas, assistentes sociais e advogadas e uma linha direta para dar suporte às mulheres vítimas de violência.

Deputada estadual Fabíola Mansur em entrevista ao Bahia Notícias | Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

O órgão também vai propor capacitação de mulheres para que elas alcancem independência financeira e possam enfrentar situações de violência, além de campanhas de conscientização e uma parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Para além disso, nós vamos estimular as procuradorias municipais de mulheres que serão feitas nas câmaras municipais. Dessa forma, será mais uma ferramenta que atuará na rede de proteção a mulheres”, destacou Fabíola Mansur.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NA BAHIA

A Bahia registrou um aumento de 58% no número de casos de violência contra a mulher em 2022 (316 crimes), na comparação com o ano anterior (200 casos). Além disso, o estado liderou o ranking de feminicídios na região Nordeste, com 91 registros. Os dados são do boletim “Elas Vivem: dados que não se calam”, lançado em março deste ano, pela Rede de Observatórios da Segurança.

No Brasil, já existem 21 Procuradorias da Mulher criadas no âmbito estadual, porém apenas quatro em estados do Nordeste. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, e Sergipe. As outras 17 procuradorias estaduais estão distribuídas nos estados do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Em âmbito municipal, existem 690  Procuradorias da Mulher.

O problema é que, mesmo com a figura de uma procuradoria voltada para a assistência à mulher vítima de violência, nem todos os estados possuem o órgão com estrutura física, o que pode vir a limitar a área de atuação. Nesse quesito, Fabíola Mansur pontua que a Bahia será um diferencial.

“Nem toda procuradoria em outros estados tem uma estrutura física, às vezes é só a figura da procuradora. Nós vamos ter como diferencial, na Bahia, uma estrutura para acolhimento e apoio a essas mulheres com psicólogos, assistentes sociais e advogados”, frisou a parlamentar, destacando que vem intensificando os diálogos para a criação de procuradorias municipais em toda Bahia com o objetivo de ampliar a rede de proteção à mulher.