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Juízes e procuradores aprovaram novas regras que permitem parcelar as férias de 60 dias em até 12 períodos de cinco dias cada, o que na prática pode ampliar o número de dias de descanso da categoria. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público ainda no ano passado.

Com o parcelamento, os servidores podem marcar férias em dias úteis e aproveitar a sequência com sábados, domingos e feriados, sem que esses dias sejam descontados dos 60 dias a que têm direito. Ao contrário de outras carreiras e da iniciativa privada, juízes e promotores já têm o dobro do período de férias previsto na legislação trabalhista comum.

A mudança ocorre em meio à discussão sobre a limitação de penduricalhos pagos a membros do Judiciário, tema em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sinalizou a intenção de apresentar até novembro uma proposta para padronizar o tema em âmbito nacional.

Na prática, magistrados frequentemente não utilizam todos os dias de folga a que têm direito e revertem parte deles em pagamentos extras.

O novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Maurício Ferreira Brito, indicou que o grupo de procuradores do estado deve ser reforçado em breve. Em entrevista ao Bahia Notícias, Brito sinalizou que as convocações devem ocorrer até o final de sua gestão. 

"Com relação a procuradores, temos uma boa notícia. Foi uma lei aprovada, ano passado, que criou o cargo 70, 100, no Brasil e teremos cinco novos, no biênio, na minha gestão. Vamos dar uma incrementada. Na questão de servidores, precisamos da definição do procurador-geral da República, mas tenho certeza que é algo prioritário para todo Ministério Público da União e Ministério Público do Trabalho", indicou.

Empossado em outubro, Maurício avaliou de forma positiva os equipamentos do órgão, apontando para a melhora no número de "estruturas próprias" pelo interior. "A parte física, temos sedes adequadas, nas principais cidades, outras poderiam estar, tem estudos de viabilidade. O foco é melhorar quantitativamente e qualitativamente. É levar mais gente, mais procuradores, servidores e equipamentos", completou.

O novo procurador ficará à frente da gestão do órgão durante o biênio 2023-2025 juntamente com outros dez procuradores. Com 40 anos de idade e dez de MPT, Maurício Brito tem destacado os avanços significativos obtidos pelo MPT nos últimos anos e apontou os caminhos para seguir entregando resultados para a melhoria das relações de trabalho. 

“O trabalho conjunto com outras instituições tem sido a receita do sucesso de atuações decisivas do MPT na Bahia que hoje servem de modelo em outras unidades da federação”, afirmou durante a posse no cargo. 

Assinaturas estão sendo colhidas por um grupo de membros do Ministério Público Federal (MPF) para convoca o governo e a sociedade a debaterem a correção de rumos do Ministério Público brasileiro.

O documento assinado por 50 procuradores e subprocuradores-gerais da ativa e aposentados será submetido a membros de outros ramos do Ministério Público.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o movimento de resgate da instituição não se esgota na escolha do novo procurador-geral da República. Este debate em específico vem sendo realizado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

São oito, os pontos principais de reivindicação e críticas do movimento:

- Os signatários entendem que "a partir do conhecimento de atos abusivos cometidos em várias iniciativas da Lava Jato, percebe-se um preocupante rebaixamento da credibilidade do Ministério Público Federal".

- Esse desgaste foi "agravado na atual gestão da PGR, que possui pouca liderança interna e baixo nível de articulação com a sociedade brasileira".

- O objetivo é reconduzir o Ministério Público ao cumprimento dos objetivos da República, especialmente de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalizações e discriminações de qualquer natureza.

- Busca-se "o reforço do seu papel de defensor dos povos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos trabalhadores, como também considerando mais fortemente as desigualdades sociais, raciais e étnicas da população na sua atuação criminal".

- O aperfeiçoamento do MPF não passa por estratégias de constrangimento, nem pelo controle político da instituição;

- É necessário refletir sobre a democratização de poderes no âmbito interno, com o estabelecimento de mecanismos de controle e revisão das decisões do/a PGR, como arquivamentos em procedimentos de investigação criminal perante o STF, a limitação do seu papel na definição da composição de câmaras de coordenação e revisão.

- Pretende-se o aprofundamento da política de inclusão por meio de cotas raciais, étnicas e sociais, de modo a aumentar a representação da diversidade da população brasileira no Ministério Público da União (MPU), assim como a adoção de uma política abrangente de igualdade de gênero.

- Os signatários propõem valorizar a formação humanista ampla e interdisciplinar no concurso de ingresso dos membros do MPU e reestruturar a ouvidoria, de modo a que seja ocupada por pessoas externas ao MP.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) concluiu nesta quarta-feira (21) a eleição para formação da lista tríplice para procurador-geral da República. A lista é encabeçada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que recebeu 526 votos. Ela também foi a mais votada da última lista, elaborada em 2021. 

O processo indica o desejo dos procuradores sobre quem pode ocupar o cargo e embora tenham sido definidos os três nomes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem falado abertamente que não pretende escolher o novo PGR a partir da lista. O nome escolhido ocupará a cadeira de Augusto Aras, que está em seu segundo mandato na Procuradoria-Geral da República. 

Ainda compõem a lista tríplice, o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, que recebeu 465 votos, e o subprocurador-geral da República José Adonis, 407 votos.  

Após a eleição, a ANPR encaminhará os nomes ao presidente da República, com a indicação dos respectivos currículos. O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, solicitou audiência com o presidente Lula, mas ainda não há data marcada.

“A manifestação dos membros do Ministério Público Federal reforça uma luta histórica, que longe de ser corporativa, acena para a sociedade brasileira e para o próprio Presidente da República com um sistema que repete o desenho adotado para todos os demais Ministérios Públicos brasileiros e que traz a vantagem da transparência em sua formulação. Continuaremos a manter o diálogo e a busca por um modelo de escolha que fortaleça o papel do Procurador-Geral da República na construção da democracia, com sua autonomia e independência ”, destacou Cazetta.

A escolha para a PGR é uma atribuição do presidente da República, definida pela Constituição Federal, no entanto ele não tem a obrigação de seguir a lista tríplice. Nos dois primeiros mandatos, Lula seguiu a lista, mas agora afirma que não tem mais compromisso com ela. Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seguiu a lista tríplice elaborado pela ANPR e reconduziu Aras ao cargo. 

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após declaração de que ele poderá não seguir a lista tríplice para indicação de um novo procurador-geral da República.

Na terça-feira (21), durante entrevista, Lula culpou a força-tarefa da Lava Jato pela decisão quanto à não observância da lista tríplice e classificou o grupo de “bando de moleque irresponsável”.

Ao afirmar que a lista tríplice é adotada em todos os Ministérios Público, a ANPR defende que “o processo de escolha permite ao país conhecer melhor os postulantes ao cargo”.

“Ao tratar a definição do PGR como uma escolha pessoal, o presidente da República abre mão da transparência necessária ao processo e se desvincula da preocupação com a autonomia da instituição e com a independência do PGR. Com isso, contraria o próprio discurso de campanha, quando mencionou, de forma correta, o mérito de seus governos anteriores ao escolher o PGR com base na lista, de forma a demonstrar que, diferentemente do que entendia ser uma prática de seu oponente, não tentaria exercer qualquer controle indevido sobre o Ministério Público Federal”, reclama a associação.

A ANPR diz, ainda, que é “compreensível” Lula manifestar contrariedade com os procuradores da República que o denunciaram. “O sentimento de revanche, contudo, não deveria ser a marca do estadista verdadeiramente preocupado com o fortalecimento das instituições e da democracia brasileiras”, pondera.

Ao tecer a crítica, a associação pontua que o papel do Ministério Público Federal não pode ser resumido à Operação Lava Jato. Para a ANPR, o reducionismo quanto à atuação do MPF “despreza a importância histórica da instituição em diversas outras atuações e na defesa de direitos, sobretudo nos campos socioambiental e da cidadania”.

“A ANPR segue confiante que o diálogo, com a sociedade e com o próprio Presidente Lula, permitirá a tomada de decisão que fortaleça a democracia e sinalize para a institucionalização de um modelo transparente. Assim, permaneceremos na defesa da lista tríplice, pois ela atende de forma eficaz ao comando constitucional que trata o MPF como instituição de Estado, e não de governo”, conclui a nota.

Os procuradores baianos se uniram em prol da causa social de Santa Dulce dos Pobres. A presidente Associação de Procuradores da Bahia (APEB-BA), Cinthya Viana, e a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), Maria Amélia Maciel Machado, se responsabilizam em apoiar as Obras Assistenciais Irmã Dulce (OSID) na gerência dos recursos recebidos pela instituição. 

A ação acontecerá ao longo dos próximos meses e busca ajudar na auxiliar na sustentabilidade das Obras. Durante a visita dos procuradores, foram colocadas em pauta ideias de ações apoiadas pela APEB E APMS. Também foram pensadas campanhas de doação que possam ser realizadas com objetivo de ajudar na divulgação da OSID na Bahia e no Brasil, atraindo mais apoiadores para o desenvolvimento da obra social. 
 

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