processos da ccj

Os vereadores de Salvador apreciaram nesta terça-feira (9), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, e rejeitaram seis recursos apresentados pelos edis às reprovações de projetos de lei no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Outros recursos estavam pautados mas foram retirados da ordem do dia (veja aqui). 

Entre os temas dos projetos que tiveram recursos estão Lei "Racismo não é mimimi", o PL que institui o pagamento de meia entrada para professores da rede estadual e municipal em casas de show e espetáculos, outro PL para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo  coronavírus em Salvador, além de projeto para divulgação de lista descritiva dos imóveis de propriedade do municípios. 

O regimento interno da Câmara prevê que as proposições dos vereadores devem tramitar na CCJ e serem arquivadas caso o parecer conclua pela ilegalidade ou inconstitucionalidade da matéria. Todos os projetos que tiveram a recusa do plenário foram arquivados da mesma forma. 

MEDIDA PARA APRECIAR 

Os recursos que foram colocados em pauta pelo presidente Carlos Muniz (PSDB) após acordo em reunião do Colégio de Líderes. Apesar da medida, a apreciação não é casual na Câmara. 

No passado recente da Câmara de Salvador os recursos apresentados pelos vereadores não foram pautados em plenário e o mecanismo praticamente "caiu no esquecimento", em uma espécie de "limbo", deixando as matérias paradas na Casa sem definição pelo arquivamento definitivo ou pela continuidade da tramitação nas comissões.