processo administrativo

A Zona Azul será preventivamente suspensa a partir desta quarta-feira (14), no município de Juazeiro, região Sertão do São Francisco. Um processo administrativo foi instaurado contra a empresa Sinalvida Juazeiro Soluções Viária SPE/SA, responsável pela operacionalização na cidade. A decisão foi comunicada pela prefeitura municipal, através da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).

O processo foi instaurado em razão de irregularidades na prestação de serviço à população. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da CSTT, nesta terça-feira (13). A suspensão tem um prazo de 20 dias, para tramitação do processo e, logo após, divulgação da decisão final.

Para a prefeita do município, Suzana Ramos (PSDB), esse é um passo importante para o ordenamento urbano e desenvolvimento do município. “O nosso compromisso quando assumimos a gestão municipal foi o de trabalhar para a construção de uma nova Juazeiro e essa notícia representa uma importante conquista dentro desse contexto. O juazeirense precisa de uma cidade ordenada e com serviços ofertados com qualidade e sem ferir os direitos da população”, destacou a prefeita.

Em nota, a prefeitura informou que a fiscalização da CSTT será redobrada, como objetivo de que os condutores respeitem as regras de trânsito, assim como os estacionamentos de pessoas idosas e com deficiência. “Sob o aval da prefeita Suzana Ramos, hoje nós comunicamos a suspensão do contrato com a empresa que administra a Zona Azul por irregularidades na prestação de serviço à população. Após a suspensão definitiva, a prefeita e toda a equipe irá definir o destino da Zona Azul no município.

Pedimos que a população continue respeitando as regras de trânsito, pois a nossa fiscalização será redobrada para manter a ordem na cidade”, disse o diretor presidente da CSTT, Tenório Filho.

As informações são do site Rede GN, parceiro do Bahia Notícias.

Seis anos após pedido de tombamento do Ilê Axé Yá Oman, terreiro de Candomblé localizado em Santo Amaro, no Recôncavo baiano, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o processo em andamento na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia. 

A Portaria de Nº 11, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do MPF, nesta quinta-feira (16). No documento, o Iphan é instado a dar “informações atualizadas no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do processo de tombamento do Terreiro Ilê Axé Yá Oman, localizado em Santo Amaro-BA, em andamento na Superintendência do IPHAN da Bahia, em situação de ‘vistoria programada para 2021’”. O MPF determina ainda que o órgão informe se a vistoria prevista para este ano já foi realizada e, em caso negativo, que dê o “cronograma para sua realização”.

Yá Lídia T'Oxoguian | Foto: Reprodução / Facebook

Fundado em 28 de maio de 1933, o Ilê Axé Yá Oman é comandado por Mãe Lídia D’Oxaguiãn. A sede da sociedade religiosa está situada na Avenida Rui Barbosa, N° 575, no município de Santo Amaro. A abertura do processo de tombamento junto ao Iphan ocorreu em 2015, mas o caso segue em situação de "instrução".

Os servidores da Fundação Casa de Rui Barbosa estão indignados, após a abertura de quatro processos administrativos disciplinares contra funcionários serem abertos pela presidente da instituição.

De acordo com informações levantadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a Associação de Servidores da Fundação Casa de Rui Barbosa se manifestou por meio de suas redes sociais para protestar, tendo classificado a iniciativa como “inquisitória”.

“Será que o novo mote de sua gestão é ‘faça o que eu digo, não faça o que eu faço’?”, questionou a associação. A fundação e o MInistério do Turismo, pasta à qual a entidade está vinculada, não se responderam.