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prisao do advogado joao neto
O ex-presidente Fernando Collor vai ficar detido em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceio (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que a penitenciaria, que também abriga o advogado baiano João Neto, preso por agressão contra a companheira, tem denúncias de torturas ocorridas no local, além de péssimas condições.
O Complexo Penitenciário de Maceió foi inaugurado em fevereiro de 1999 e tem a capacidade máxima de lotação de 773 presos.
Em 2022, o Ministério Público Estadual de Alagoas, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas emitiram uma nota com relatório que mostrava o número de 1.540 pessoas presas, excedendo 99.22% do possível. Ainda segundo o relatório, os detidos, na área de triagem, não tinham acesso ao banho de sol, escovas de dente e colchão. Havia a recorrência de baratas e escorpiões, além de buracos para ratos, paredes com infiltrações e dificuldade de comunicação entre os presos e os respectivos familiares.
Ainda em 2022, a OAB-AL apurou mais duas denúncias de tortura em penitenciárias do estado, sendo uma dessas no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
Foto: Reprodução/ OAB Alagoas
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
