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prisao de fernando collor
O ex-presidente Fernando Collor vai ficar detido em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceio (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que a penitenciaria, que também abriga o advogado baiano João Neto, preso por agressão contra a companheira, tem denúncias de torturas ocorridas no local, além de péssimas condições.
O Complexo Penitenciário de Maceió foi inaugurado em fevereiro de 1999 e tem a capacidade máxima de lotação de 773 presos.
Em 2022, o Ministério Público Estadual de Alagoas, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas emitiram uma nota com relatório que mostrava o número de 1.540 pessoas presas, excedendo 99.22% do possível. Ainda segundo o relatório, os detidos, na área de triagem, não tinham acesso ao banho de sol, escovas de dente e colchão. Havia a recorrência de baratas e escorpiões, além de buracos para ratos, paredes com infiltrações e dificuldade de comunicação entre os presos e os respectivos familiares.
Ainda em 2022, a OAB-AL apurou mais duas denúncias de tortura em penitenciárias do estado, sendo uma dessas no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
Foto: Reprodução/ OAB Alagoas
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Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
