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prisao de fernando collor
O ex-presidente Fernando Collor vai ficar detido em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceio (AL), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que a penitenciaria, que também abriga o advogado baiano João Neto, preso por agressão contra a companheira, tem denúncias de torturas ocorridas no local, além de péssimas condições.
O Complexo Penitenciário de Maceió foi inaugurado em fevereiro de 1999 e tem a capacidade máxima de lotação de 773 presos.
Em 2022, o Ministério Público Estadual de Alagoas, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas emitiram uma nota com relatório que mostrava o número de 1.540 pessoas presas, excedendo 99.22% do possível. Ainda segundo o relatório, os detidos, na área de triagem, não tinham acesso ao banho de sol, escovas de dente e colchão. Havia a recorrência de baratas e escorpiões, além de buracos para ratos, paredes com infiltrações e dificuldade de comunicação entre os presos e os respectivos familiares.
Ainda em 2022, a OAB-AL apurou mais duas denúncias de tortura em penitenciárias do estado, sendo uma dessas no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
Foto: Reprodução/ OAB Alagoas
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Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
