primeiro comando da capital

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), condenou quatro militares paraguaios por integrarem uma organização criminosa transnacional de tráfico internacional de armas e munições para o Brasil. As condenações, parte da Operação Dakovo, foram proferidas pela Justiça Federal e atingem integrantes da Dirección de Material Bélico (Dimabel), a agência paraguaia de controle de armas.

De acordo com o MPF, os militares utilizavam os cargos públicos para receber vantagens indevidas e facilitar a importação, o registro e a movimentação de armas e munições no Paraguai em favor de uma empresa importadora. Essa empresa, por sua vez, destinava o material bélico a compradores brasileiros ligados a facções criminosas.

Foram condenados uma capitã, uma tenente, um coronel e um general. As penas definitivas variam de seis anos e oito meses a sete anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado. A Justiça determinou a manutenção das prisões preventivas dos condenados, que estão custodiados no Paraguai aguardando o processo de extradição. A sentença também impôs a cada réu o pagamento de 150 dias-multa e uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valores revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Embora tenha obtido a condenação, o MPF recorreu ao TRF1 pedindo o aumento das penas-base, fixadas em quatro anos para todos os réus. O órgão argumenta que as penas não foram proporcionais “à gravidade da conduta e ao alto grau de responsabilidade dos militares, que usaram cargos públicos para favorecer o esquema”. O MPF pleiteia que as penas-base sejam estabelecidas no patamar máximo de oito anos.

A sentença reconheceu quatro agravantes que justificaram o aumento da pena: o envolvimento de funcionários públicos, a transnacionalidade da organização, a ligação com facções criminosas e a destinação das armas ao exterior. Segundo o MPF, a atuação dos condenados representou “uma grave afronta à segurança pública brasileira, fortalecendo economicamente organizações criminosas e ampliando o poder bélico das facções”.

OPERAÇÃO DAKOVO
A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista, na Bahia, em 2020. A investigação revelou uma rede que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente para o Brasil, abastecendo facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A Justiça Federal da Bahia condenou mais quatro pessoas envolvidas no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. As sentenças, proferidas pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia no início de junho, atingem integrantes do núcleo de vendedores baseado no Paraguai, responsável por comercializar armamentos ilegais destinados a grupos criminosos brasileiros, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os condenados atuavam vendendo armas da empresa paraguaia IAS-PY para intermediários que as traziam ilegalmente ao Brasil. As investigações, conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF/BA), e pela Polícia Federal (PF), revelaram que o esquema incluía a remoção de números de série dos armamentos, uso de "laranjas" para simular vendas legais e pagamento de propina a agentes paraguaios para liberar registros falsos.

As duas principais vendedoras foram condenadas a mais de 22 anos de prisão cada. Elas participaram diretamente das negociações com compradores brasileiros e da corrupção de autoridades. O responsável por intermediar o contato com agentes da Direção de Material Bélico do Paraguai recebeu 7 anos e 6 meses de prisão. Já a encarregada da comunicação online da empresa, que monitorava apreensões no Brasil e alertava o grupo sobre operações policiais, foi sentenciada a 6 anos e 9 meses. Todos os condenados terão que pagar R$ 50 mil cada, a título de reparação por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O MPF recorreu da decisão, solicitando que as penas pelo crime de organização criminosa sejam revisadas para "refletir melhor a periculosidade do grupo e o impacto social causado pelos crimes". O órgão pede que as penas principais dos quatro réus sejam elevadas ao máximo previsto em lei (8 anos para organização criminosa, com acréscimos por agravantes). No caso da responsável pela comunicação, o MPF argumenta que seu envolvimento com agentes públicos corrompidos deve aumentar a pena em dois terços.

OPERAÇÃO DAKOVO

A investigação teve início após a apreensão de fuzis croatas em Vitória da Conquista (BA), em 2020, e desvendou uma rede que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram contrabandeadas para o Brasil. Até agora, o MPF já denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em maio, um dos investigados – integrante do núcleo de ocultação de recursos ilícitos – foi condenado a 18 anos e 9 meses de prisão.

Justiça Federal na Bahia condenou, no início de junho, mais quatro pessoas envolvidas no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo. A decisão atinge integrantes do chamado núcleo de vendedores do Paraguai, responsáveis por comercializar armamentos ilegais destinados a grupos criminosos brasileiros. Mesmo com a condenação, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão para pedir penas mais altas, devido à gravidade dos crimes cometidos e ao impacto causado na segurança pública.

Segundo informações do MPF, os condenados atuavam vendendo armas da empresa IAS-PY, com sede no Paraguai, para intermediários que as traziam ilegalmente ao Brasil. As investigações, conduzidas pelo órgão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Bahia (Gaeco-MPF-BA), e pela Polícia Federal (PF), mostraram que os armamentos abasteciam facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.   

 

Na sentença, a Justiça estipulou as seguintes penas, com base nas funções de cada condenado:

• As duas principais vendedoras, que participaram diretamente das negociações com compradores brasileiros, da remoção de números de série das armas, do uso de laranjas para simular vendas legais e do pagamento de propina a agentes paraguaios para liberar registros falsos, foram condenadas a mais de 22 anos de prisão cada. Além da pena de reclusão, deverão efetuar o pagamento de multa e indenização por danos coletivos;

• O responsável por fazer a ponte entre o grupo e os agentes corrompidos da Direção de Material Bélico do Paraguai recebeu pena de 7 anos e 6 meses de prisão;

• A pessoa encarregada da comunicação online da empresa, do monitoramento de apreensões no Brasil e de informar os chefes do grupo sobre as operações policiais, foi condenada a 6 anos e 9 meses de prisão.

• Além das prisões, os quatro condenados deverão pagar R$ 50 mil, cada um, como reparação por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O MPF apresentou recurso contra a decisão da Justiça Federal, pedindo que as penas pelo crime de organização criminosa sejam revistas, para refletir melhor a periculosidade do grupo e o impacto social causado pelos crimes. Na apelação, foi pedido que as penas principais dos quatro réus sejam elevadas para o limite máximo previsto em lei (8 anos para o crime de organização criminosa, mais acréscimos pelos agravantes).

No caso da encarregada da comunicação online da empresa, também seja considerada agravante por envolvimento de agentes públicos corrompidos, o que pode aumentar a pena em dois terços.

Para o MPF, os crimes foram cometidos de forma organizada, sofisticada e perigosa, com uso de documentos falsos, alteração das armas para dificultar o rastreamento e movimentação de dinheiro por meio de casas de câmbio. Três dos réus estão atualmente presos no Paraguai, aguardando extradição para o Brasil.

Em maio deste ano, a Justiça Federal sentenciou um dos investigados por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa transnacional, investigados pela "Operação Dakovo". O réu, que integrava o núcleo responsável por ocultar recursos ilícitos, foi condenado a 18 anos e nove meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 419 dias-multa

 

OPERAÇÃO DAKOVO

A Operação Dakovo teve início após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista (BA), em 2020. A investigação revelou uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente ao Brasil. Os envolvidos atuavam com empresas de fachada, simulações de vendas e corrupção de autoridades paraguaias. No total, o MPF denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.