primeira turma

A primeira semana do mês de setembro se inicia com todas as atenções voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), que inicia nesta terça (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus que integram o chamado “núcleo crucial” do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões se estenderão até 12 de setembro, quando haverá uma definição do caso.

No Congresso, a oposição segue pressionando pela votação do projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro, projeto que pode incluir também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende priorizar a proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda.

De parte do governo, além da atenção ao julgamento no STF, há a expectativa de anúncio de importantes indicadores da economia, como o PIB do segundo semestre deste. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Minas Gerais nesta semana anunciar um novo programa para entregar botijões de gás às famílias carentes. 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana nesta segunda-feira (1º) com uma agenda de reuniões com sua equipe. Ministro da A agenda foi iniciada no Palácio do Planalto com a já tradicional reunião das 9h com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Acompanhou a reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portela.

Às 10h, o compromisso de Lula foi com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Marco Aurélio Marcola. Acompanhou a reunião o chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal da Presidência, Oswaldo Malatesta.

A agenda do presidente Lula para esta segunda possui apenas outros dois compromissos na parte da tarde. Às 16h Lula terá uma reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e logo depois, às 16h30, a conversa será com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Para o restante da semana, o único evento confirmado pela Secretaria de Comunicação é uma solenidade na próxima quinta (4), em Belo Horizonte (MG). Na capital mineira, o presidente Lula vai lançar o novo programa de acesso ao gás de cozinha, agora chamado de Gás do Povo. 

O novo modelo substitui o pagamento em dinheiro do benefício pela entrega de botijões de gás gratuitamente às famílias. A gratuidade será limitada a um benefício por família, e o governo vai reembolsar as distribuidoras e revendedoras pelos itens. 

Fechando a semana, no domingo (7), o presidente Lula participará das solenidades oficiais do Dia da Independência. O evento acontece na Esplanada dos Ministérios. 

A semana será recheada de anúncios de indicadores econômicos. O primeiro deles virá nesta terça (2), quando o IBGE divulga o desempenho do PIB no segundo trimestre do ano. 

Na quarta (3), o IBGE apresenta os resultados da Produção Industrial Mensal. Na quinta, será a vez do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgar os números da balança comercial de agosto, o primeiro resultado após a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende reunir os líderes partidários nesta terça (2), para definir a pauta de votações no plenário para esta semana. Motta quer tentar votar o projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

O presidente da Câmara agendou para a manhã de quarta (3), no plenário, a realização de uma Comissão Geral para a discussão do projeto de reforma administrativa. O projeto é colocado como uma das prioridades de Hugo Motta para esse segundo semestre. 

O Senado inicia o mês de setembro com uma agenda que mistura dinheiro emergencial para defesa civil, uma PEC que reabre espaço fiscal para estados e municípios, flexibilização das regras de inelegibilidade, o Código de Defesa do Contribuinte e um pacote de acordos internacionais. 

Os senadores devem votar a medida provisória (MP 1.299/2025) que abre R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional financiar ações de proteção e defesa civil (gestão de risco, resposta a desastres). O texto está em vigor desde 9 de maio e agora precisa do aval do Congresso.

Na sequência, podem avançar três matérias de alto impacto:

PEC 66/2023 (precatórios e previdência) - proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que limita o pagamento de precatórios por entes subnacionais e reabre prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias (RPPS e RGPS) para estados e municípios. 

PLP 192/2023 - da deputada Dani Cunha (União-RJ), fixa teto de oito anos de inelegibilidade para condenados por órgão colegiado ou cassados independentemente do cumprimento da pena. 

PLP 125/2022 (Código de Defesa do Contribuinte) - iniciativa do presidente Rodrigo Pacheco; cria um estatuto nacional de direitos e deveres, define critérios para devedor contumaz, e pode restringir benefícios e contratos públicos a empresas nessa condição; a tramitação vem alternando pautas e adiamentos por falta de consenso desde 2024.

Esse projeto do devedor contumaz foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a Operação Carbono Neutro, realizada pela Polícia Federal na última quinta (28/8), contra redes de combustíveis e fintechs ligadas ao crime organizado.

O texto em análise no Congresso define critérios para caracterizar como devedor contumaz o contribuinte que apresentar inadimplência reiterada, substancial e injustificada de tributos. De acordo com o texto, será enquadrado nessa condição quem mantiver débitos em situação irregular em pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados em doze meses. 

O parecer do relator destaca que a proposta busca atingir “aqueles que usam da inadimplência como estratégia de negócios”.

Para a sessão de quarta (3), está na pauta o PL 4.809/2024 que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Licitações para endurecer a resposta penal a crimes violentos (mais pena para roubo/extorsão, novos tipos como "resistência qualificada", critérios mais duros para preventiva e início da execução). 

Também entram em pauta dois projetos de decreto legislativo de política externa com alta probabilidade de aprovação:

PDL 262/2024 - cooperação em indústria de defesa com a Turquia (desenvolvimento conjunto e transferência de tecnologia).

PDL 722/2024 - atualização do acordo para evitar dupla tributação com o Chile.

Para a sessão de quinta (4), estão na pauta três acordos internacionais: 

PDL 319/2024 - acordo de transporte aéreo com El Salvador;

PDL 609/2021 - ACFI com a Índia;

PDL 610/2021 - ACFI com a Guiana.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcou para esta segunda (1º), às 16h, a oitiva do advogado Eli Cohen, no Senado. Ele é considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Cohen é apontado como responsável por reunir documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que revelaram o uso irregular de dados pessoais de segurados e a participação de entidades e empresas privadas no esquema. O depoimento deverá detalhar a origem das provas, o funcionamento das entidades envolvidas e possíveis conexões com agentes públicos.

PODER JUDICIÁRIO

Começa nesta terça (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai definir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, outros sete réus são acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quase dez meses após o indiciamento dos acusados, a fase da instrução processual, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios, documentos e perícias, chegou ao fim. Agora, os cinco ministros da Primeira Turma começam a decidir o destino do que os investigadores chamam de “núcleo central” da suposta organização que teria tentado impedir a posse de Lula.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin fazem a discussão. Eles proferem os votos nesta ordem.

Moraes abre a votação por ser o relator do caso, seguido pelos ministros na ordem de entrada no STF até chegar ao que está há mais tempo na Corte. Zanin, mesmo não sendo o mais antigo, vota por último por presidir o colegiado.

Além desta terça, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, programou sessões de julgamento também na quarta (3). Outras sessões serão realizadas na próxima semana. 

Nesta segunda (1º), termina o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre denúncia da Polícia Federal contra Jair e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coibir o STF na ação da trama golpista. A PGR também deverá avaliar sobre se houve descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente.

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro, foi responsável pelo primeiro tumulto no julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra envolvidos em uma trama golpista. 

Coelho tentou forçar sua entrada na sala onde ocorre o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e acabou detido pela Polícia Judiciária. 

O tumulto começou quando o desembargador reclamou de ter sido impedido de acessar a sala onde ocorre o julgamento da denúncia. A Polícia Judiciária negou o acesso afirmando que somente poderiam assistir à sessão os advogados dos oito denunciados nessa primeira leva do julgamento, além dos próprios envolvidos. 

Contrariado por ter sido barrado, Sebastião Coelho começou a gritar na porta do plenário da Primeira Turma, e chegou a interromper a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes no início da sessão. O advogado começou a gritar palavras como “arbitrários”, “sanguinários” e outras queixas.

Diante do tumulto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a detenção do advogado. Em nota, a assessoria do STF informou que o advogado foi detido por flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. 

“O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi detido pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado”, afirmou o STF. 

No momento em que foi barrado na porta do plenário, o desembargador gravou um vídeo, e inclusive fez um apelo ao presidente da OAB, Beto Simonetti, para tomar providências. 

“Estou aqui na porta da Turma onde está começando o julgamento. Sou Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins. Tem lugares dentro do plenário e estou sendo impedido de entrar. Beto Simonetti, isso é uma vergonha o que está acontecendo contra a advocacia, e você é responsável pela omissão que tem tido ao longo de todo esse arbítrio que tem acontecido em nosso país”, afirmou o advogado.

“Tem gente de movimentos sociais sentados no plenário. Isso é um escândalo com a nação brasileira. Eu estou denunciando, vou descer e vou postar, quero ver quem vai me impedir. Eu estou denunciando ao Brasil, vou descer e vou postar, quero ver quem vai me impedir. Isso é uma vergonha. Isso não é um tribunal, é um tribunal de exceção para o nosso país, e temos que dar um basta nisso tudo que está acontecendo. Chega desse arbítrio. Vergonha nacional”, concluiu o desembargador, em vídeo que teve mais de 240 mil visualizações na conta dele no Instagram.  

Sebastião Coelho da Silva é um advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conhecido por seu alinhamento com o bolsonarismo e por seus ataques ao STF.

Em novembro de 2022, o desembargador aposentado participou de protestos em frente ao QG do Exército, onde defendeu a prisão do ministro Alexandre de Moraes e chegou a pedir intervenção militar:

“Resta ao presidente da República convocar as Forças Armadas para prender Alexandre de Moraes”, disse na ocasião.

O advogado é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2024 por suposto financiamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Sebastião Coelho também tem participado ativamente de manifestações em favor da anistia aos preços do 8 de janeiro, como as que foram realizadas no último dia 16 de março.
 

O ano de 2024 encerrou com a análise de 383 processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O número foi apresentado pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, na sessão desta terça-feira (17), a última do ano. 

Uma alteração no regimento interno do STF em dezembro do ano passado permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelos colegiados menores, compostos de cinco ministros, e não exclusivamente pelo Plenário.

No total, foram abertas 1.541 ações penais no STF contra participantes dos atos antidemocráticos. Até agora, a Corte validou acordos de não persecução penal da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 521 acusados e condenou outros 313 — dois na Primeira Turma.

Além de Zanin, integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes — relator das ações sobre o 8 de janeiro na Corte —, Flávio Dino e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia.

Contando com as ações do 8 de janeiro, a Primeira Turma julgou 6.775 processos em 60 sessões, das quais 45 foram virtuais e 15, presenciais.

O ministro Cristiano Zanin é o novo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumiu o posto na sessão desta terça-feira (1º), quando já presidiu pela primeira vez os trabalhos.  

Zanin sucede o ministro Alexandre de Moraes na função. “É um desafio suceder o ministro Alexandre de Moraes na presidência que nos levou a julgamentos relevantes e a posições importantes que foram adotadas na Primeira Turma”, disse o ministro.

A Primeira Turma também tem como membros os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu o ministro Cristiano Zanin para assumir a presidência do colegiado. A eleição foi realizada na sessão desta terça-feira (10).

Zanin integra a Turma desde agosto de 2023. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. O artigo 4º estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, e a recondução é vedada até que todos os seus integrantes tenham exercido a presidência, observando-se a ordem decrescente de antiguidade.

Ao agradecer aos integrantes da Primeira Turma pela eleição, Cristiano Zanin afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o colegiado neste último ano.

O colegiado ainda é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.