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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra os ex-prefeitos de Poções, no sudoeste da Bahia, Leandro Araújo Mascarenhas (2017–2020) e Otto Wagner Magalhães (2013–2016), e o ex-presidente da Câmara Municipal, Davi Soares Nascimento (2018), por irregularidades no recolhimento de parcelas previdenciárias.
Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a denúncia foi apresentada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apurou que os gestores foram responsáveis pelo atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias nos exercícios de 2017 e 2018.
Essa irregularidade causou a retenção de R$ 163.426,06 do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento de juros e multas decorrentes do atraso nos pagamentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Apesar de entender que não ficou comprovado que o município possuía saldo disponível para quitar as guias previdenciárias nas datas de vencimento, o TCM decidiu não punir os gestores com o ressarcimento ao erário. No entanto.
O Tribunal aplicou multas de R$ 1,5 mil aos ex-prefeitos Leandro Mascarenhas e Otto Magalhães, e advertiu o ex-presidente da Câmara, Davi Nascimento, sobre a importância de cumprir os prazos para quitação das guias previdenciárias. A decisão ainda cabe recurso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
