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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra os ex-prefeitos de Poções, no sudoeste da Bahia, Leandro Araújo Mascarenhas (2017–2020) e Otto Wagner Magalhães (2013–2016), e o ex-presidente da Câmara Municipal, Davi Soares Nascimento (2018), por irregularidades no recolhimento de parcelas previdenciárias.
Segundo informações do Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a denúncia foi apresentada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, apurou que os gestores foram responsáveis pelo atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias nos exercícios de 2017 e 2018.
Essa irregularidade causou a retenção de R$ 163.426,06 do Fundo de Participação do Município (FPM) para o pagamento de juros e multas decorrentes do atraso nos pagamentos ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Apesar de entender que não ficou comprovado que o município possuía saldo disponível para quitar as guias previdenciárias nas datas de vencimento, o TCM decidiu não punir os gestores com o ressarcimento ao erário. No entanto.
O Tribunal aplicou multas de R$ 1,5 mil aos ex-prefeitos Leandro Mascarenhas e Otto Magalhães, e advertiu o ex-presidente da Câmara, Davi Nascimento, sobre a importância de cumprir os prazos para quitação das guias previdenciárias. A decisão ainda cabe recurso.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
