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O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e reafirmou que os critérios de reserva de vagas em concursos públicos devem considerar as categorias censitárias “preto” e “pardo”, em consonância com a política de cotas raciais prevista pela Lei 12.990/2014.

 

A decisão, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, confirma que o Poder Judiciário pode controlar atos administrativos de comissões de heteroidentificação quando estes desrespeitarem princípios como dignidade da pessoa humana, contraditório e ampla defesa, reforçando a jurisprudência consolidada nas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 41).

 

Com o entendimento, o STF corrige uma distorção interpretativa e assegura maior segurança jurídica na aplicação das políticas afirmativas, garantindo que candidatos autodeclarados pretos ou pardos possam ter seu direito às cotas preservado diante de eventuais abusos ou ilegalidades em procedimentos de heteroidentificação.

 

Para o jurista Hédio Silva Jr., fundador do Idafro e da Jusracial, a decisão representa uma conquista histórica: “É com muito orgulho que celebramos a litigância estratégica desenvolvida ao longo de décadas pelo Idafro e Jusracial. Recebemos com humildade e honra o reconhecimento pela Suprema Corte, da correção de um erro material. Ao nosso ver, o Supremo Tribunal Federal não recuou, mas sim reafirmou sua coerência jurisprudencial, em consonância com as normativas do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou. 

 

Ainda conforme o jurista,“ a distinção entre a categoria ‘negro’, que considera a origem étnica, e as categorias censitárias ‘preto’ ou ‘pardo’ é fundamental. Essa diferença impacta a autodeclaração e a heterodeclaração, com reflexos diretos em concursos públicos e no funcionamento das comissões de heteroidentificação, especialmente no contexto das políticas de cotas raciais. Apontamos esse erro e ficamos orgulhosos por vê-lo corrigido a tempo”, completou. 

 

ENTENDA O CASO

No dia 6 de setembro o STF publicou o tema da repercussão geral usando negro e pardo, como critérios de cotas raciais nas bancas de héteroidentificação. No dia 14, o Idafro peticionou a retificação junto à Suprema Corte. Nesta sexta-feita (19), o acórdão com a retificação é publicado.

 

O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), através dos advogados Hédio Silva, Anivaldo dos Anjos e Maira Vida, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse reafirmado o entendimento histórico da Corte de que o critério válido para acesso às cotas raciais em concursos públicos e universidades é a autoidentificação como preto ou pardo, e não como “negro ou pardo”. A decisão publicada hoje da Suprema Corte tem repercussão geral e passa a orientar todos os concursos públicos no país. 

O especial de Natal do Porta dos Fundos estreia nesta quinta-feira (10) e o grupo fez questão de refletir o que viveu em 2019, quando a sede da produtora foi alvo de um atentado à bomba (relembre aqui) e o canal se tornou objeto de tentativas de censuta. O motivo: o especial do ano passado apresentou um Jesus gay.

 

"Eu tenho certeza de que só jogaram as bombas no Porta porque Jesus era gay no especial do ano passado. Acho que a gente só está vivo porque Jesus não era gay e preto; senão, seriam ainda mais bombas", afirmou o ator Antonio Tabet, um dos criadores do Porta ao Uol Splash.

 

O grupo destacou que o Jesus retratado no especial de 2018 era um "mau-caráter", mas isso não gerou a reação que foi vista quando apresentaram um Cristo que poderia ser gay. Neste ano, o título é "Teocracia em Vertigem", uma paródia do documentário político "Democracia em Vertigem", da cineasta Petra Costa.

 

A produção deste ano tem um forte apelo político e traz referências do cenário nacional, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) até a ascensão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

 

No entanto, para Fabio Porchat isso não quer dizer que "pegaram mais leve". "O personagem do Gregorio Duvivier fala que é um Deus que 'senta', um Deus 'bicha'. Ano passado, a revolta de alguns foi por homofobia. Isso diz muito mais sobre as pessoas que se revoltaram do que sobre o especial", disse o artista.

 

"'Foi bem feito a bomba', 'quero ver fazer piada com mitologia romana', 'se Jesus voltar, eu mato de novo'. Essas são frases como as que a gente recebeu. Botei muitas frases dos 'minions', dos Olavos, dos terraplanistas... Tem muita referência no clipe que encerra nosso especial", continuou Porchat.

 

João Vicente de Castro, outro integrante do Porta, afirmou que apesar das ameaças nunca pensaram em não lançar o especial deste ano. "A gente sempre gostou muito dessa cereja do fim do ano. Os acontecimentos nos deixaram mais tristes do que com medo, por morarmos em um país radical... Aí ficou comprovado mesmo que as pessoas são muito malucas", argumentou.

 

O especial do ano passado foi veiculado na Netflix, este ano o lançamento será direto no canal do Porta dos Fundos no YouTube. "Não só a gente nunca teve dúvida de que faria o especial, a Viacom também não teve. Quanto ao do ano passado, a Netflix foi muito parceira na luta contra a censura", disse Porchat.

 

A decisão, justifica a CEO do Porta dos Fundos, Christian Rôças (Crocas), aconteceu em comum acordo com o serviço de streaming. "Em comum acordo com a Netflix, a gente optou por tirar e trazer para o nosso canal por ser mesmo o DNA da marca, por ser o momento de reforçar o que o Porta é como tom de voz. Tanto é que a Netflix liberou para a gente os outros dois especiais".

Os produtores da série “Power Rangers” pretendem lançar uma edição especial com os integrantes da formação original dos super-heróis. No entanto, se depender dos atores David Yost e Walter Jones, que interpretam, respectivamente, os Power Rangers azul e preto, o projeto não irá se concretizar. Yost recusou a proposta alegando que os produtores do programa são homofóbicos. Segundo ele, entre os anos de 1993 e 1996 ele foi chamado de nomes impróprios nos bastidores da série devido à sua sexualidade. O ator Walter Jones, que interpretou o ranger preto na série, também avisou que não irá voltar. “Sinto muito em desapontar meus fãs, eu teria amado fazer parte disso”, declarou. De acordo com o site TMZ, Jones recusou o pedido em apoio a David Yost e também afirmou que era tratado ‘muito mal’ pela produção. Até o momento, apenas o Power Ranger verde, interpretado pelo ator Jason David Frank, confirmou o retorno. Resta aguardar as respostas de Austin St. John, o Ranger vermelho, e Amy Jo Johnson, a Ranger rosa, que ainda não se decidiram. A Thuy Trang, que interpretava a Ranger amarela, morreu em um acidente de carro, em 2001.

‘Homens de Preto 3’ contará com aliens bem diferentes dos que apareceram nas sequência anteriores do filme. Segundo o maquiador do longa, Rick Baker, os extraterrestres serão no estilo dos filmes antigos de ficção científica.

Baker revelou que, desta vez, os aliens serão baseados nos filmes B dos anos 50 e 60 ao contrário dos vistos hoje em dia. "O que é legal é que terá uma viagem no tempo como um elemento do filme", disse o maquiador ao site ‘Coming Soon’. "Onde eu me diverti é que vamos voltar para a sede dos Homens de Preto nos anos 60. A primeira coisa que eu disse é que deveríamos ter aliens ‘retrô’, não aliens de 2012. Mais baseado em filmes B dos anos 50 e 60. Então, um monte deles é baseado nisso. Cabeças em forma de aquário, figurinos espaciais e armas que soltam raios", acrescentou.

No terceiro filme da franquia, o Agente J, interpretado por Will Smith, volta ao passado para encontrar uma versão mais jovem do Agente K, de Jones, interpretado por Josh Brolin.

‘Homens de Preto 3’, que será exibido também em IMAX 3D, estreia nos cinemas no dia 25 de maio de 2012.