presuncao de culpa

O deputado federal Elmar Nascimento (União) criticou de forma contundente o que classificou como uma "presunção de culpa" adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela opinião pública contra a classe política brasileira. Em entrevista para o podcast Projeto Prisma, do portal Bahia Notícias, nesta segunda-feira (20), o parlamentar citou nominalmente o caso do senador Jaques Wagner (PT) para ilustrar o que chamou de "barbaridade".

Ao ser questionado sobre investigações envolvendo parlamentares, Elmar contestou a percepção automática de que os políticos agem de forma ilegal. Ele também defendeu o papel das emendas parlamentares, sobretudo as impositivas e individuais, sustentando que elas funcionam como uma ferramenta de descentralização e planejamento do orçamento público.

"As emendas são uma forma de desengessar o orçamento. O STF decidiu que o mandato não é do parlamentar, e sim do partido. Meu ponto de vista é que tem que existir um fato delituoso, tem que haver um crime. Nós estamos vivendo, infelizmente, um momento no Brasil, balizado na Suprema Corte, de presunção de culpa. Na nossa Constituição há a presunção de inocência, mas [hoje] há uma prerrogativa com presunção de culpa que bloqueia os bens da pessoa”, argumenta.

A manifestação de Elmar ocorre em meio à repercussão dos desdobramentos conduzida pela Polícia Federal, que investiga repasses financeiros e transações imobiliárias associadas ao ex-líder do governo no Senado. Recentemente o STF barrou a venda de um terreno de R$ 15,8 milhões pertencente a Wagner sob a suspeita de tentativa de ocultação de patrimônio logo após a ação policial.

“Não teve nada e acabou atingindo a pessoa, como o senador Jaques Wagner, passando por isso sem culpa, com dois imóveis. Na imprensa inteira, dizem que ele tenta vender apartamento. Mentira, ele vendeu há mais de anos. [...] Não vou estar aqui para dizer que o senador está tentando ocultar patrimônio; estão fazendo com ele uma barbaridade", critica.

De fato, a percepção pública não parece estar com o senador. No 2 de julho, ele foi vaiado e usado como símbolo do envolvimento no caso Master. A defesa do petista, por sua vez, contesta as acusações e sustenta que a transação imobiliária (uma permuta) foi iniciada em 2024 e formalizada de forma legítima, o que justificaria o argumento de que a negociação era antiga. Membros da oposição já pedem uma tornozeleira para o senador petista. 

O deputado completou criticando a repercussão midiática do caso envolvendo o senador baiano: "Todo mundo sabe quanto tempo se deve registrar de escritura num cartório, mas sai na imprensa como se ele tivesse culpa. Nem ele tem culpa de ter vendido, mas sai na imprensa como se ele quisesse se livrar de um bem. Esse tipo de política eu não faço", dispara.

PRAGMATISMO NAS EMENDAS
Ao abordar as articulações e alianças de bastidores no Congresso Nacional, o líder do União Brasil justificou o pragmatismo partidário com base no funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Segundo o deputado, as emendas parlamentares individuais ajudam a evitar as negociações baseadas no clássico "toma-lá-dá-cá" com a base governista.

Citando os casos de Valdemar Costa Neto (PL) e da filiação de Eduardo Cunha ao Republicanos, o deputado federal explicou que o sistema proporcional exige que os partidos alcancem um grande volume de votos para garantir cadeiras na Câmara. Diante dessa realidade, figuras como Cunha tornam-se peças estratégicas para ajudar a legenda a alcançar o quociente eleitoral.

Dentro dessa perspectiva, Elmar se alinha aos políticos investigados na defesa de que é pragmaticamente razoável que o presidente de um partido apoie, por meio de emendas, correligionários influentes nas prefeituras de suas bases políticas, com o objetivo de fortalecer a bancada de maneira conjunta.

Confira o momento em que o deputado fala sobre isso:

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