presos

A 15ª fase da Operação Unum Corpus, realizada na quinta-feira (27), resultou na prisão de 714 pessoas em todo estado da Bahia, marcando um recorde na apreensão de armas ilegais. A ofensiva cumpriu 461 mandados judiciais, incluindo 97 de prisão civil e 292 de busca e apreensão. Além disso, 190 pessoas foram presas em flagrante e 15 adolescentes foram apreendidos.

Entre os detidos, 163 são suspeitos de crimes contra a vida, 237 por tráfico de drogas, 64 por estupro, 77 por violência doméstica, 122 por crimes patrimoniais e 190 por outros delitos. Durante a operação, as equipes apreenderam 127 armas de fogo, 74 veículos e R$ 161 mil. Veja vídeo: 

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 28, 2025

Com esse resultado, a Operação Unum Corpus alcançou a marca de 614 armas ilegais apreendidas ao longo de suas 15 fases, consolidando-se como uma megaoperação no combate ao crime na Bahia. No total, a ofensiva já prendeu 3.901 pessoas e apreendeu 803 kg de drogas.

A operação foi coordenada pelos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), com o apoio de outros departamentos especializados.

Dois homens foram presos sendo suspeitos de envolvimento no sequestro do motorista de aplicativo Athus Alves Bernardo, em Eunápolis, A prisão ocorreu nesta quinta-feira (27) durante a 15ª fase da Operação Unum Corpus, realizada pela Polícia Civil em diversas cidades da Bahia. A localidade da vítima segue desconhecida. 

Informações confirmadas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o motorista de 35 anos, desapareceu após deixar uma passageira no bairro Parque da Renovação, na noite de 25 de fevereiro. A polícia suspeita que ele tenha sido morto e seu corpo ocultado por membros de uma facção criminosa.

Segundo o delegado Marcos Reis, a investigação aponta que o crime pode ter sido motivado por uma suposta ligação da vítima com os grupos criminosos na região. "Esta rivalidade [de facções criminosas] teria levado os assassinos a planejar o sequestro, execução e ocultação do cadáver", alerta o delegado.

O veículo do motorista Athus foi encontrado abandonado próximo a uma estação da Embasa. Com um dos presos, Cauan Araújo dos Santos, de 20 anos, foi encontrado o celular da vítima. Ele confessou ter abandonado o veículo no Alto da Boa Vista.

No entanto, a investigação indica que Cauan e seu comparsa, Loran Matheus Mota Pereira, de 27 anos, torturaram e interrogaram Athus durante a madrugada. No dia seguinte, a vítima teria sido entregue a outros criminosos, que a mataram e ocultaram o corpo. Os dois presos não revelaram a localidade da vítima. 

Policiais militares da 69ª CIPM prenderam dois homens suspeitos de envolvimento em um homicídio na manhã desta quarta-feira (26) e outra tentativa de homicídio ocorridos na noite anterior, no bairro Nelson Costa, em Ilhéus. Além disso um deles carregava trouxas de crack portanto atuado por tráfico de drogas.

Um dos indivíduos tentou fugir, mas foi contido. No interior do imóvel, a polícia apreendeu uma pistola calibre 9mm com um carregador e 10 munições, além de 36 trouxinhas de crack. O segundo suspeito foi capturado logo em seguida, após informações fornecidas pelo primeiro detido.

Imagem dos itens apreendidos pela polícia militar | Foto: Reprodução / Ascom PC-BA

A prisão dos suspeitos ocorreu após denúncias indicarem que eles estariam escondidos em um imóvel na Rua Monteiro Lobato. Os dois homens foram encaminhados à delegacia de Ilhéus, juntamente com o material apreendido, para a adoção das medidas cabíveis

Um jovem de 18 anos foi resgatado pela polícia nesta quinta-feira (06) em Eunápolis, após ser sequestrado por engano por membros de uma facção criminosa. Três suspeitos foram presos na operação.

A vítima e um amigo de 27 anos, originários de Belmonte, foram à cidade para uma entrevista de emprego em uma empresa de reflorestamento. Ao chegarem na BR-101, próximo ao bairro Juca Rosa, foram abordados por dois criminosos que exigiram revistar seus pertences e celulares. O amigo conseguiu fugir e acionar a polícia, enquanto o jovem foi levado pelos sequestradores.

A polícia localizou o cativeiro na região norte da cidade e realizou o resgate. Três suspeitos foram presos: Fábio Guimarães dos Santos, 31 anos; Jaílza Santos de Jesus, 35; e Fábio Santos Oliveira, 38. Eles foram autuados em flagrante por sequestro e formação de quadrilha. Fábio Santos possuía mandado de prisão preventiva por tráfico de drogas, e Fábio Guimarães por homicídio.

A vítima relatou que, durante as quatro horas de cativeiro, os criminosos mantiveram contato com seus líderes para decidir o que fazer com ele. As informações são do Radar News, parceiro do Bahia Notícias. 

Segundo a polícia, o sequestro ocorreu devido a uma confusão. Os jovens foram confundidos com membros de uma facção rival, em meio a uma onda de violência que assola a cidade desde o assassinato de um homem ligado a uma facção criminosa em 21 de fevereiro.

Um levantamento feito pela Polícia Federal aponta que foram registrados 5,5 mil indiciamentos e 4 mil prisões por tráfico de drogas no Brasil em 2024. Os números são maiores não apenas aos de 2023, quando 4,5 mil suspeitos foram indiciados e 2,9 mil presos, mas também aos dos últimos quatro anos.

No caso da Bahia, a PF registrou 102 indiciamentos com 76 pessoas presas. Entre as unidades da polícia, a que registrou maior número de indiciados foi a Superintendência Regional na Bahia, localizada na Avenida Oscar Pontes, em Salvador, com 51. Na sequência aparece a Delegacia da PF em Juazeiro (44); Ilhéus (6) e Vitória da Conquista (1).

Entre os presos, a unidade da Superintendência Regional também foi a que registrou mais casos. Foram 35 prisões, com a Delegacia da PF em Juazeiro na segunda posição com 22. Na sequência aparece Ilhéus (13), Vitória da Conquista (3) e Porto Seguro (1).

Os dados foram compilados a pedido da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

Além disso, a PF listou informações sobre apreensões de entorpecentes entre 2020 e 2024. Os números indicam um aumento, em 2024, na quantidade de drogas apreendidas em comparação a 2023: 2,7% no caso da cocaína e 16,5% no da maconha. O número de presos e indiciados por tráfico de drogas também cresceu.

Apesar do crescimento das apreensões, o volume de cocaína retirada das ruas foi inferior à média registrada nos últimos cinco anos — 74,5 toneladas contra 85,7 toneladas. Por outro lado, a quantidade de maconha apreendida no ano passado, cerca de 476,1 toneladas, superou a média do período, que foi de 448,8 toneladas.

Suspeitos de praticarem furtos em farmácias de Salvador foram presos na tarde desta segunda-feira (18). O grupo, formado por duas mulheres e um homem, é acusado de crimes nos bairros da Graça e da Pituba, na capital baiana.

Policiais civis da 16ª Delegacia Territorial (DT) procederam a prisão dos suspeitos com a interceptação do carro em que estavam. Identificados como Marielza Costa Santos, Michele Silva Soares e Williames já eram monitorados, segundo informações do site Alô Juca.

O grupo preso faz parte de uma grande quadrilha que pratica crimes contra estabelecimentos comerciais, de acordo com apuração do site Alô Juca. Inclusive, Michele usa tornozeleira eletrônica e já foi detida outras três vezes.

Seis detentos que estavam custodiados na delegacia de Macaúbas foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado, nesta segunda-feira (04). A transferência, autorizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), foi realizada devido à superlotação da cadeia pública local.

Informações obtidas pelo Achei sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, operação contou com o apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para garantir a segurança dos detentos e dos agentes envolvidos. A escolta transcorreu sem incidentes.

O delegado Clemilton Figueiredo Martins alertou para os riscos da superlotação, destacando a possibilidade de violações aos direitos humanos. Com a transferência, espera-se aliviar a pressão sobre a cadeia pública de Macaúbas e garantir melhores condições de detenção para os presos. 

Levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto é exceção entre os presos que poderiam exercê-lo, apesar de regulamentado desde 2010. Em 30 de junho, conforme o último levantamento disponível na Senappen, havia 183.806 presos provisórios no país.

Segundo o Painel Eleitorado, do TSE, no segundo turno, que será realizado neste domingo (27), estão aptos para votar 6.322 presos. Podem exercer o direito aqueles que não tiveram os processos julgados em definitivo (transitados em julgado), seja por terem perdido em instância máxima, ou por não terem recorrido após sentença.

Jovens em medidas socioeducativas, mesmo que privados de liberdade, também podem votar.

O acesso desigual a esse direito é regra. Os estados do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, de Rondônia e Roraima e do Tocantins, além do Distrito Federal, não têm sequer um preso provisório que poderia votar no primeiro turno.

Apenas o Maranhão, com 574 presos provisórios eleitores cadastrados; o Rio Grande do Sul, com 591; o Espírito Santo, com 857; e São Paulo, com 2.562, têm mais de 500 cadastrados. Roraima é o estado com menor número de presos provisórios aptos a votar: 629.

Em seis estados há mais de 10 mil presos provisórios: Rio Grande do Sul, com 11.154; Paraná, com 11.804; Pernambuco, com 12.243; Rio de Janeiro, com 16.724; Minas Gerais, com 24.045; e São Paulo, com 35.630. Apenas o Espírito Santo, com 7.646 presos provisórios, tem mais de 10% de eleitores nessa condição em seções especiais.

Para os que podiam participar da eleição e fizeram a transferência do título, o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatos foi garantido e organizado pelo juiz eleitoral e pela direção da unidade prisional. O voto dessas pessoas é regulado atualmente pela Resolução 23.736/2024, na qual se permite a instalação de seções onde haja 20 pessoas aptas a votar, entre presos, funcionários da unidade e mesários voluntários, que são três por seção.

A participação pode aumentar e tem sido debatida. Para o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, Leandro Lanzellotti, trata-se de uma política pública que tem recebido atenção dos órgãos e deve ser ampliada nas próximas eleições, mas ainda está muito abaixo do necessário.

"O voto é uma obrigação da população, mas também é um direito, o de exercer a cidadania, que é violado quando o Estado, que é responsável pelos presos, não o garante", afirmou.

De acordo com o advogado, que também é membro do Conselho Penitenciário de São Paulo, a principal dificuldade é que a população prisional nessas condições é transitória, o que torna mais complexo chegar ao número mínimo de votantes.

Unidades pequenas podem não ter presos suficientes, e aquelas em que o número de interessados é próximo do limite podem assistir à saída dessas pessoas para outros locais, seja após a primeira sentença, quando os presos em São Paulo vão de centros de Detenção Provisória para prisões, seja quando conseguem retomar a liberdade, quando inocentados ou respondendo aos processos em liberdade.

"As secretarias e os tribunais eleitorais precisam compartilhar seus dados e entender melhor essas dinâmicas, para que a logística e talvez até alguns prazos do calendário eleitoral sejam pensados de forma a incluir essa população", disse Lanzellotti.

Segundo informações do ge, a justiça determinou nesta sexta-feira (25), a mudança de prisão preventiva para prisão em flagrante de 21 dos uruguaios torcedores do Peñarol envolvidos na confusão na praia do Recreio, no Rio de Janeiro.

Em decisão tomada em audiência, os juízes destacaram que boa parte dos detidos estavam armados com paus e foram presos em flagrante pela Polícia Militar. Cerca de 280 adeptos foram detidos por conta do atos de vandalismo.

Dentre esses, 22 ficaram presos preventivamente, enquanto os outros foram escoltados pela polícia para fora do estado do Rio de Janeiro. Apenas um torcedor foi liberado após as audiências de custódia nesta sexta.

A desordem ocorreu na manhã da última quarta-feira (23). Houve saque a comerciantes locais. Um uruguaio foi preso por furtar um celular que estava num quiosque. O homem foi levado para 42ª DP e encaminhado à 16ª DP. Barracas da praia, carros e motos estacionados, foram danificados.

A excursão uruguaia chegou até a praia com três ônibus de turismo, que ficaram estacionados. As pistas da orla (Av. Lúcio Costa) chegaram ser fechadas por várias vezes entre o período de 12h e 12h40 devido à presença de torcedores no asfalto.

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a votação.

Na Bahia, apenas o município de Camaçari terá segundo turno, que servirá para a população local escolher entre os candidatos à prefeitura Luiz Cateano (PT) e Flávio Matos (União).

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios que voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador. 

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, realizado neste ano no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) celebraram um termo de cooperação técnica para assegurar o direito ao voto de presas e presos provisórios, bem como de adolescentes internados em unidades socioeducativas em todo o estado. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. 

O acordo permanece em vigor até a conclusão das eleições municipais de 2024, incluindo eventuais segundo turnos. Coordenador do Núcleo Eleitoral do MP (Nuel), o promotor de Justiça Millen Castro destacou a relevância do termo. “A iniciativa demonstra que o sistema de Justiça vem trabalhando para garantir a participação democrática de todos, inclusive daqueles que estão provisoriamente com a liberdade restringida, inclusive com a criação de seções eleitorais provisórias para tanto”, destacou.

O acordo beneficia presas e presos provisórios, além de adolescentes internados com idade entre 16 e 21 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público da Bahia terá a responsabilidade de acompanhar os mutirões para emissão de documentos de identificação, monitorar os trabalhos da Justiça Eleitoral relacionados ao alistamento, revisão e transferências eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades de internação, e supervisionar a veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, garantindo o acesso das eleitoras e eleitores em situação de custódia.

O promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Unidade de Execução e Monitoramento da Pena (Umep), destacou o impacto positivo para a reintegração social dos presos provisórios. "Este acordo representa um passo importante para a manutenção da cidadania e universalização do voto. Apesar de garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito ao voto dos presos provisórios só foi efetivamente exercido a partir de 2010, quando o TSE regulamentou a instalação de urnas em presídios e unidades de internação. Esta ação é essencial para assegurar que indivíduos tecnicamente inocentes, cujos processos ainda estão em fase de formação de culpa, possam exercer seus direitos políticos”, ressaltou o promotor.

A promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Caoca), reforçou que garantir o direito ao voto para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado é fundamental para o fortalecimento do regime democrático e para a concretização do princípio da proteção integral do público infantojuvenil. 

“A participação no processo eleitoral propicia que o adolescente desenvolva seu senso crítico, exercite a cidadania, sentindo-se, inclusive, parte da vida em sociedade, assegurando o cumprimento de um dos objetivos da intervenção sociopedagógica que está em curso, qual seja, da integração e garantia de seus direitos individuais e sociais, bem como dos princípios da não discriminação e do fortalecimento dos vínculos comunitários, trazendo, enfim, inúmeros benefícios para a construção do seu projeto de vida e para a própria sociedade”, destacou a promotora.

Dois homens foram presos em posse de um carro roubado, uma réplica de revólver e munições, na noite de sábado (4), durante patrulhamento da Polícia Militar (PM) na Avenida 29 de Março, em Salvador. De acordo com informações da corporação, agentes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) abordaram os suspeitos a bordo de um Peugeout 208 de cor branca, na contramão da via.

A PM informou, por meio de nota, que os suspeitos tentavam fugir da Operação Lei Seca que acontecia na avenida e, após a busca pessoal e veicular foram encontrados um simulacro de revólver e seis munições. “Posteriormente, foram realizadas consultas aos sistemas e ficou comprovado que o veículo que estava na posse do suspeito, continha sinais de adulteração e apresentava restrição de roubo”, dizia a nota.

O material apreendido, o automóvel recuperado e os suspeitos foram direcionados à Central de Flagrantes, onde a ocorrência foi registrada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições.

De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário.

Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

PROJETO DIVIDIU ALIADOS DO GOVERNO

Alguns ministérios, como Justiça e Segurança Pública, defenderam veto parcial à proposta; outros, como Igualdade Racial, o veto total. Uma parte da ala política defendia a sanção integral por considerar que eventual veto poderia azedar o clima com o Congresso. Atualmente  o governo não tem maioria na Câmara e tem relação tumultuada com o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Por outro, ministros mais ligados à esquerda também pressionam para que Lula não cedesse à pressão da ala conservadora do Congresso e mantivesse coerência com o discurso progressista sobre a necessidade de implementação de medidas de ressocialização de presos.

LINHA DO TEMPO

O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP) —que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal. Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022.

O projeto voltou para a Câmara após mudanças no Senado, em fevereiro. Durante a votação, os apoiadores da proposta defenderam o endurecimento de penas criminais. Já os deputados aliados do governo foram contrários à proposta sob argumento de que acabaria com mais um direito dos presos e não reduziria os índices de criminalidade. A primeira versão do projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive aquelas para estudar e trabalhar. O projeto também previa o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.

No Senado houve um acordo, e a nova redação do projeto continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime. A legislação já negava o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O novo projeto passou a estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. Ele foi aprovado na Casa sem alterações.

Dois homens flagrados com 17 pássaros silvestres, na cidade de Seabra, na Chapada Diamantina, foram presos na manhã de quinta-feira (28), por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Lençóis (Cippa) da Polícia Militar (PM-BA).

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De acordo com a corporação, com a dupla, que não teve nomes divulgados, também foram apreendidos dois quilos de cocaína e munições de diversos calibres. A PM informou que os agentes faziam patrulhamento de rotina, quando viram um homem às margens de uma rodovia, com cinco aves. Durante a abordagem, ele teria informado que os animais seriam comercializados, levando os policiais a achar outros oito pássaros na mesma condição irregular.

O suspeito negou ser o dono das drogas e munições, e indicou outra pessoa, do próprio convívio, como responsável. O segundo suspeito foi encontrado e teria admitido a posse do material. Com ele, também foram entradas mais quatro aves silvestres. Os homens e o material apreendido foram apresentados à delegacia de Seabra, onde a ocorrência foi registrada.

Em sessão nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com a inclusão das emendas dos senadores, e seguirá para a sanção presidencial.

Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto revoga dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratam das saídas temporárias. Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. 

Atualmente, os presos podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização. Com as modificações feitas pelos senadores, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. 

As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias - visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social – deixarão de existir na lei caso o projeto seja sancionado na íntegra pelo presidente da República. De acordo com o projeto, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa também não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.

Mesmo para os presos com autorização de saída para estudar, a emenda aprovada no Senado e mantida na votação feita pela Câmara também amplia restrições já contidas na lei. Atualmente, não podem usufruir do benefício presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado morte. O novo texto estende a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

Além da restrição das saídas temporárias, o projeto trata de outros temas. Um deles é a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Segundo o texto aprovado pela Câmara, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz de se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Pela proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes. Outras hipóteses previstas são para aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e para concessão do livramento condicional.

Ainda de acordo com o PL 2.253/2022, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a punições como a revogação do livramento condicional e a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

O relator da proposta na Câmara, deputado Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. 

“Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse o deputado, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.

Segundo o relator, de 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite.
 

Dois homens foram presos e dois revólveres de calibre 38 foram apreendidos, na madrugada de domingo (17), por policiais militares, durante a Operação Garra de Arquimedes, no centro comercial de Itabuna, no Sul baiano.

De acordo com a Polícia Militar (PM), os agentes realizavam patrulhamento, quando foram acionados através de uma denúncia que informava que homens armados estariam circulando na localidade. “Ao chegarem os pms foram recebidos com disparos de arma de fogo, havendo o revide. Após cessar o confronto, foram localizados dois indivíduos portando um revólver de calibre 38 cada um”, informou a nota da PM. 

Ainda de acordo com a corporação, os suspeitos foram apresentados juntamente com as duas armas de fogo na 6ª Coorpin para o registro de ocorrência.

Mapeamento realizado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) revela o perfil socioeconômico da população carcerária do estado. De acordo com a pesquisa, majoritariamente a maioria dos presos é homem (93,6%), negro (86,9%) e que sequer concluiu o ensino fundamental (59,9%). 

O levantamento entrevistou 2.977 internos em 12 unidades prisionais e coletou informações sobre gênero, raça, escolaridade e demandas que extrapolam os limites das áreas criminal e de execução penal. Conforme a DP-BA, os dados são uma amostra parcial da pesquisa, que acontece em paralelo ao projeto Liberdade na Estrada.

Para a coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Larissa Guanaes, os dados apurados pelo estudo vão possibilitar conhecer o público atendido pela instituição e colaborar com a construção política junto ao Estado.

“Ao final de dois anos, teremos aplicado esse questionário em todas as unidades prisionais do estado da Bahia com os(as) internos(as) atendidos(as) pela Defensoria. Com isso, conseguimos acessar outras partes da vida dessas pessoas. É um ganho institucional muito grande para gente pensar em projetos e atuações futuramente”, explica a defensora pública.

Interinamente, segundo o órgão, a realização da pesquisa reforçou a importância de uma atuação articulada com as demais áreas da Defensoria. 

A aplicação do questionário possibilitou a identificação de pessoas que precisavam registrar os filhos, com processo de divórcio, entre outras demandas. Família (48,8%), Direitos Humanos (26,4%) e Cível (26%) foram as mais apontadas pelos internos que tinham necessidades de atuação da DP-BA.

Outro dado que chamou a atenção da Especializada Criminal foi o número elevado de pessoas que não desenvolvem atividades nas unidades prisionais (64,9%). Ao longo dos anos, a DP-BA tem investido em atuações dentro dos conjuntos penais que possibilitem a formação dos internos e a reinserção no mercado, como o Informática Livre e o curso de Justiça Restaurativa.

“Essas ações impactam diretamente no direito de remição de pena daqueles que já estão cumprindo pena, pois três dias de trabalho diminuem um dia de pena. O número elevado de pessoas com tempo ocioso nos sinaliza para a necessidade de fortalecermos o diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária e as demais pautas ligadas à temática, como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial para ampliarmos a oferta de atividades para os(as) internos(as)”, avalia a defensora Larissa.

A pesquisa operacionalizada pela Especializada Criminal durante o projeto Liberdade na Estrada foi desenvolvida em parceria com o Núcleo de Pesquisas Estratégicas da DP-BA. A aplicação dos questionários em todas as unidades prisionais do estado deve ser finalizada até o final do ano.

Foi aprovado na noite desta terça-feira (20) o projeto que prevê o fim da saída temporária de presos em feriados, conhecida popularmente como "saidinha". Como o projeto foi modificado no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara dos Deputados. 

O projeto-base foi aprovado com votos de 62 senadores. Apenas dois senadores votaram contra - Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) - e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) se absteve. Posteriormente, foram rejeitados destaques apresentados ao texto. Apesar do apoio expressivo ao projeto, o governo acabou sendo derrotado na articulação sobre a proposição, já que não queria a mudança na legislação que regula a "saidinha"

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

O projeto 2253/22, de autoria do deputado Federal Pedro Paulo (MDB/RJ), propõe alterar a Lei de Execução Penal para acabar com o benefício começou a ser discutido pelo Senado em 2013. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado em 6 de fevereiro.

Na ocasião, o relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para que o benefício seja aplicado a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes, se forem cumpridos os requisitos legais.

A mudança proposta por Moro, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo. A emenda acatada também pretende manter a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior, mas nesse caso, "o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes".

O texto aprovado pelos senadores também determina a necessidade de um "exame criminológico" para que um preso tenha direito à progressão de regime. Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá "ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime". Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

A proposta, que agora será avaliada pelos deputados, também estabelece três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica: livramento condicional; execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos. Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

A fim de aprimorar os dados dos presos provisórios, condenados, civis e os procurados, e, assim, facilitar a implementação de políticas públicas e judiciárias que visem a melhoria do sistema penal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza de 8 a 31 de janeiro, o ‘Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões’ (BNMP). Servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, conduzem as atividades.  

“A iniciativa do TJ-BA parte de uma necessidade nacional de manter os dados do BNMP atualizados. As informações do Banco podem ser acessadas em tempo real pelas autoridades de segurança pública e magistrados, e possibilita o rastreamento do detento em âmbito nacional, bem como o conhecimento de quem são os procurados”, aponta o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que está à frente da ação, juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior.  

Conhecido também como Cadastro Nacional de Presos, o BNMP objetiva fortalecer a segurança social e otimizar a eficiência do Poder Judiciário, pois centraliza os dados em uma única plataforma. O indivíduo detido recebe uma identificação nacional exclusiva, e cada interação com o sistema prisional é minuciosamente registrada no Banco.  

“É essencial que detenhamos esses dados de maneira precisa, tanto para assegurar a consistência das informações, quanto para elaborar políticas públicas relacionadas a esse tema”, reforça o juiz.

O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro, detalha as diretrizes do mutirão. 

Atento às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à celeridade e à qualidade na prestação jurisdicional, e à melhoria do controle de dados, a ação envolve trabalhos como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJ-BA. 

Quatro homens foram presos nesta segunda-feira (01) com drogas e simulacros de armas de fogo, em Macaúbas, na região da Bacia do Paramirim. De acordo com a Polícia Militar, uma equipe realizava rondas na Avenida Via do Acesso, momento em que os quatro suspeitos foram vistos em um carro, próximo a um posto de combustíveis.

Ao perceber a presença da polícia, o condutor do veículo suspeito empreendeu fuga, mas foi alcançado. Durante abordagem, os policiais encontraram com o motorista, um simulacro de arma de fogo, 21 trouxas de substâncias análogas à maconha, sete papelotes análogos à cocaína e R$ 154 em espécie. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.

Diante disso, ainda de acordo com a PM, os agentes realizaram buscas no veículo, sendo encontrados mais um simulacro de arma de fogo, uma balança de precisão, três celulares, dois tabletes de substâncias análogas à maconha, três substâncias análogas a droga sintética, dois cartões de pessoas diversas e três relógios. Os indivíduos foram encaminhados à delegacia de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, para adoção das medidas cabíveis.

De 8 a 31 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar o Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para a adequação dos dados produzidos pela banco referente aos presos provisórios, civis, condenados e procurados, por Vara Judicial no estado. 

Durante esse período, será feita a extração de planilha dos presos provisórios, internados e civis em cada Vara Judicial do Poder Judiciário da Bahia e revisão dos que já tenham conseguido a liberdade, para regularização com o lançamento do respectivo alvará de soltura/ ordem de desinternação no Banco; identificação de presos reais sem registro no BNMP, em cada Vara Judicial baiana, para a regularização com a expedição do respectivo mandado de prisão cumprido no Banco; extração da planilha dos procurados em cada Vara Judicial e revisão da subsistência da ordem, para regularização, conforme o caso, com o lançamento do respectivo contramandado de prisão no Banco; e extração de planilha dos presos condenados/internados definitivos em cada Vara Judicial e transferência do mandado de prisão/ordem de internação cumprido à respectiva VEP competente onde a execução tramite, para regularização das estatísticas de condenados/internados por Vara no BNMP.

Além da identificação de pessoas com status de presos provisórios/internados em cada Vara Judicial cujos processos tenham sido redistribuídos por mudança de competência, mediante a transferência do mandado de prisão/ordem de internação cumprido à respectiva Vara competente onde a ação penal tramite, para regularização das estatísticas de provisórios/ internados por Vara no Banco; identificação de pessoas com status de presos provisórios que já sejam sentenciados, para regularização com o lançamento da respectiva guia de recolhimento/execução e remessa da documentação pertinente à Distribuição SEEU; a identificação de processos sentenciados em razão da morte do agente para regularização com o lançamento da “certidão de extinção da punibilidade por morte” no Banco; identificação de processos com decisão ordenadora de prisão válida e não lançada no BNMP, para regularização com o lançamento do respectivo mandado no Banco; e a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP. 

Conforme o TJ-BA, o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) fornecerá cartilhas e guias para a execução das providências elencadas, assim como funcionará como suporte administrativo para esclarecimentos aos usuários.

Suspeitos de participação em furtos no Corredor da Vitória, em Salvador, foram autuados em flagrante no último sábado (9), em Francisco Sá (MG), pela Polícia Civil de Minas Gerais. A captura foi realizada com base em informações repassadas pela Polícia Civil da Bahia, notadamente o Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), com apoio do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Com base nestas informações, um veículo com parte da organização criminosa foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal. As providências de polícia judiciária foram formalizadas na 3ª Delegacia de Polícia Civil, em Montes Claros (MG). Uma das vítimas já reconheceu parte dos itens encontrados com o grupo.

Os suspeitos estavam sendo monitorados desde que a ocorrência foi registrada na 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra). Os presos ficarão a disposição do Poder Judiciário. 

RELEMBRE O CASO
Um casal foi flagrado por câmeras de segurança ao invadir um apartamento no Edifício Torre Barcelona, localizado na Avenida Sete de Setembro, no Corredor da Vitória, na tarde da última sexta-feira (7). Os suspeitos levaram 4 mil dólares em joias - o que seria equivalente a mais de R$ 20 mil. 

A dupla teria invadido o condomínio de luxo no momento em que um dos porteiros saiu para almoçar. Um dia após o ocorrido, neste sábado (8), em contato com o Bahia Notícias, a 14ª Delegacia Territorial (DT/Barra) afirmou que estava investigando o caso e analisando os registros para identificar a autoria do crime.

VEJA O FLAGRA:

Casal criminoso invade condomínio no Corredor da Vitória e rouba R$ 20 mil em joias

Leia mais aqui: https://t.co/3ZVzr6HoEK pic.twitter.com/NItIcNYhSm

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) April 8, 2023

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) estima transferir presos em unidades policiais para presídios até o final do mês de abril. Ao Bahia Notícias, a pasta indicou que a conclusão do processo de alocação segue sendo realizado no estado. 

Um grupo de trabalho com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Polícia Civil da Bahia foi criado para realizar a transferência após uma decisão judicial da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) (veja mais). O pedido foi promovido pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia.

Após a decisão, o estado tentou reverter a decisão com um novo pedido, que foi negado. Então, a decisão anterior foi mantida e o governo então teve estipulado o prazo de cinco anos para adotar "providências necessárias no sentido de assumir totalmente o múnus [obrigação] de custodiar os indivíduos presos à disposição da justiça, desobrigando, por conseguinte, os servidores policiais civis deste encargo anômalo às suas atribuições legais".

Como a decisão transitou em julgado em junho de 2017 - quando torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso - o estado então criou o grupo para adotar as medidas emitidas pelo Tribunal. 

O estado ponderou na portaria que empreendeu esforços e as providências adotadas "visando a construção de equipamentos públicos com esta finalidade, fato é que remanescem algo em torno de 1.000 indivíduos segregados em unidades policiais, não sendo possível, portanto, atribuir-se completude à determinação judicial".

Metade das pessoas presas pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro recebeu auxílio emergencial, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR). O benefício foi uma ferramenta criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para conceder renda mínima a população de baixa renda. 

De acordo com O Globo, a PGR informou ainda que a maioria dos presos possui idade entre 36 e 55 anos e cerca de 60% são do sexo masculino.  Segundo a entidade, menos de um quinto dos presos não possui filiação partidária. 

A capacitação profissional e o fomento ao trabalho de presos e egressos do sistema prisional foram tratadas em uma reunião com o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Alcino Felizola, no exercício da Presidência, com o auxiliar da Presidência do CNJ, juiz Jônatas Andrade, na última sexta-feira (10). Em um primeiro momento, foi discutida a destinação de recursos via o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para a promoção desses profissionais. 

Ainda, debateram a possibilidade de utilização de Centros de Conciliações (Cejuscs) do Tribunal para a mediação com empresas terceirizadas do Estado da Bahia que resistem em cumprir a cota de egressos prevista no Decreto Pró Trabalho. Na reunião foi abordada a Orientação Técnica Conjunta 1/2021 do Conselho Nacional de justiça (CNJ) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para efetivação das cotas legais de contratação de pessoas presas ou egressas do sistema prisional em serviços contratados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e pelo Poder Judiciário, fortalecendo os mecanismos de reintegração social, por meio de diretrizes para fomento, apoio técnico e fiscalização do cumprimento da legislação vigente no país e nos entes federativos.

Entre os pontos, destaca-se a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto 9.450, de 24 de julho de 2018, que busca ampliar e qualificar a oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. O Decreto 9.450/2018 impõe que a administração fixe nos editais nova exigência, determinando que na contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil, o emprego de cotas de mão de obra formada por pessoas presas e egressas do sistema prisional. Dessa forma, cada empresa selecionada deve reservar 3% das vagas quando a execução do contrato demandar 200 ou menos funcionários; 4% quando exigir entre 201 a 500; 5% quando demandar entre 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando exigir mais de 1.000 empregados.

Participaram da reunião o auxiliar da Vice-Presidência do TRT-BA, juiz André Neves; os procuradores do Trabalho Séfora Graciana Char, Maurício Ferreira Brito e Adriana Holanda Maia Campelo; o promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho; e o secretário-geral da Presidência do Tribunal, Taciano Vasconcelos. Uniram-se ao encontro a corregedora e a vice-Corregedora do TRT-5, desembargadoras Luíza Lomba e Léa Nunes, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Angélica Ferreira.  

Dois homens foram presos pela polícia após praticarem assalto no Arturito, restaurante da chef Paola Carosella, localizado no bairro de Pinheiros, em São Paulo. De acordo com informações do G1, o incidente ocorreu na noite da quarta-feira (27), por volta das 20h, pouco antes do horário de fechamento estipulado por decreto municipal.

Segundo a publicação, os homens invadiram o restaurante e roubaram os clientes em uma ação que durou cerca de dez minutos. O crime foi frustrado graças ao sistema de alarmes, que acionou a polícia para prender os assaltantes em flagrante, um dentro do estabelecimento e outro durante tentativa de fuga.

"Nosso sistema de segurança funcionou, tem um segurança que fica na rua e percebeu a movimentação e foi avisado, avisou a polícia e pegou os meninos", contou Benny Goldenberg, sócio da ex-jurada do Masterchef.

Com os homens, a polícia apreendeu um revólver calibre 38 com cinco munições, além dos pertences roubados das vítimas. Segundo a Polícia Militar, a dupla tem passagens por furto e roubo, sendo que um deles teria saído há poucos dias da prisão para cumprir pena em regime semiaberto. A PM suspeita inclusive que ele estaria envolvido em outros assaltos na região.

O canadense Drake, um dos mais respeitados rappers da atualidade, decidiu doar cerca de US$ 100 mil para ajudar pessoas recentemente presas por participarem de manifestações antirracistas nos Estados Unidos. O valor que equivale a R$ 573 mil será usado no pagamento de fianças de detidos em protestos pela morte de George Floyd, que morreu após ser asfixiado por um policial branco no estado de Minnesota. 

De acordo com o portal Monet, a quantia foi doada para a organização National Bail Out, que trabalha na assistência de pessoas carentes levadas para atrás das grades. O depósito do valor foi compartilhado no Instagram, após o músico Mustafa The Poet incentivar o artista, na mesma rede social, a realizar uma doação. 

No Twitter, logo depois, Drake contou que o valor doado fez os responsáveis pelo seu cartão de crédito suspeitarem de uma fraude. Para evitar o mal entendido, ele disse que ligaria imediatamente para eles e, assim, explicar o que foi feito. 

Rapper fez doação após incetivo de músico | Foto: Reprodução / Instagram

Três homens foram condenados pela 1ª Vara de Saquarema, no Rio de Janeiro, por terem assassinado a cantora Loalwa Braz, vocalista do grupo Kaoma (clique aqui). De acordo com informações da Istoé, Wallace de Paula Vieira (23), Gabriel Ferreira dos Santos (21) e Lucas Silva de Lima (18) mataram a artista em janeiro de 2017, no município de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Após invadirem a pousada de propriedade da cantora para realizar um assalto, eles bateram na cabeça de Loalwa com um pedaço de madeira e a retiraram do local em um carro. Depois disso, enquanto ela ainda estava viva, eles atearam fogo no veículo. Segundo o delegado, os assassinos ainda debocharam da artista, cantando “Chorando Se Foi”, um dos principais hits da banda liderada por ela (clique aqui e saiba mais).