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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei n.º 475/2024, que proíbe expressamente os critérios discriminatórios por motivos de gestação, nascimento de filho, processo de adoção, parto, obtenção de guarda judicial para fins de adoção contra estudantes e pesquisadores. O petista falou sobre a importância deste projeto para a sociedade.
“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse Lula.
Este novo Projeto de Lei acaba por proibir perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas para seleções. Estas formulações podem ser consideradas discriminatórias e a prática pode deixar sujeitos a sanções administrativas.
A autora do PL é a deputada federal Eika Hilton (Psol-SP), que destacou a importância desta sanção feita pelo presidente Lula.
“Nós fizemos um estudo que mostrava que as mulheres, quando engravidavam, tinham dificuldade de permanência, reingresso, continuidade e acesso a essas bolsas num ambiente acadêmico. Entendemos que era preciso uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como punição para dificultar a permanência ou dificultar o acesso dessas mulheres à vida acadêmica”, disse a deputada.
O Diário Oficial da União publico, nesta quarta-feira (5), um decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspende o reajuste de tarifa de Itaipu de 6%. A assinatura do petista ocorreu na última terça-feira (4).
A medida publicada deixa à empresa responsável pela gestão de energia da usina, a ENBPar, a possibilidade de criar uma reserva técnica financeira, sempre que houver saldo positivo, para acabar mitigando variações de repasse de tarifa de Itaipu. O valor máximo de repasse será de 5% do montante anual.
O decreto ainda diz que a Agência Nacional de Energia Elétrica vai homologar o valor da reserva.
No ano de 2025, a previsão de superavit é de 1,5 bilhão de reais, dos quais 333 milhões vão ser usados para evitar aumento tarifário de 6%. O valor, caso bata esses números, seria suficiente para cobrir a diferença e manter os preços da energia estáveis.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (28), a atual presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, como nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
A pasta é responsável pela articulação política do governo federal. A deputada assume o lugar de Alexandre da Padilha, que foi remanejado para o Ministério da Saúde, após o desligamento de Nísia Trindade.
A posse da presidente nacional do PT como ministra acontece no dia 10 de março, segunda-feira.
O presidente Lula tem feito reclamações da falta de articulação com o Congresso Nacional. Em conversa sobre a sucessão do ministério, o petista disse que deve a Hoffmann a chance para sua capacidade de articulação.
A Secretaria de Relações Institucionais é responsável pela relação do governo com o legislativo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
