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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

prescricao medica

Deputado baiano sugere obrigatoriedade de prescrição para compra de medicamentos com paracetamol
Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O deputado federal Neto Carletto (PP), por meio de Projeto de Indicação (INC), sugeriu mais rigorosidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a venda de medicamentos com a substância “paracetamol”. Em documento, o parlamentar solicitou a obrigatoriedade de prescrição médica e citou que a população brasileira possui o costume de “automedicação”, o que, segundo ele, favorece a ocorrência de intoxicações.

 

No texto, Carletto também cita matérias jornalísticas que relacionaram o uso do paracetamol com as ocorrências de danos ao fígado, inclusive com falência hepática. Segundo o deputado, a venda dos medicamentos sem a receita médica favorece o “consumo automedicado e não racional” dos remédios que contém a substância.

 

“Apesar de todo esse potencial tóxico e de sua gravidade e mesmo com a mídia produzindo alertas acerca do potencial tóxico do paracetamol, as apresentações farmacêuticas com essa substância continuam sendo comercializadas no Brasil de forma livre, com a dispensação realizada independentemente da prescrição por um profissional de saúde”, argumenta o deputado.

 

“Diante dessas constatações, seria de bom alvitre que a Anvisa passasse a exigir um maior controle sobre a comercialização dos medicamentos com o paracetamol na formulação final, com a exigência de venda somente mediante prescrição por médico ou odontólogo, profissionais que podem realizar um acompanhamento da utilização do produto e, juntamente com a participação do farmacêutico responsável pela dispensação, orientar o paciente sobre doses máximas, posologia, forma de consumo e sinais para interrupção imediata do uso”, completou.

 

Em dezembro do ano passado, um artigo do Centro Universitário Una Bom Despacho, intitulado de “Perigo da automedicação irresponsável do Paracetamol: uma revisão de literatura”, realizou um alerta sobre o uso indevido do medicamento, levando em consideração a cultura de automedicação no Brasil. No estudo, os pesquisadores trouxeram que, caso a substância seja ingerida em níveis acima do recomendado, pode desencadear justamente em intoxicações e problemas hepáticos.

 

“Ingestão de paracetamol em altas doses, o principal evento foi hepatotoxicidade centro lobular dependente do sistema em humanos e animais de laboratório. Na intoxicação por acetaminofeno, forma-se um metabólito altamente reativo que se acumula em excesso da capacidade dos hepatócitos de inativar a via. O metabólico é particularmente tóxico para as mitocôndrias, desacoplando a cadeia respiratória, levando ao estresse oxidativo e disfunção mitocondrial. A disfunção dessas organelas, juntamente com a fragmentação nuclear associada, acaba levando à necrose dos hepatócitos. Essas lesões no fígado levam a alterações nos fatores de coagulação, um dos sistemas necessários para a biologia vascular humana”, disse o artigo.

 

Em maio de 2021, a Anvisa, por meio da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON), realizou um alerta para o uso “indiscriminado” do paracetamol para tratar dos efeitos colaterais da Covid-19. Em comunicado, a entidade afirmou que a utilização indevida do medicamento poderia acarretar em diversos problemas de saúde.

 

“Anvisa alerta que o uso indiscriminado de paracetamol para alívio de dores e febre após a vacinação contra Covid-19 pode levar a eventos adversos graves, incluindo hepatite medicamentosa e morte. Portanto, o uso do medicamento deve ser feito com cautela, sempre observando a dose máxima diária e o intervalo entre as doses, conforme as recomendações contidas na bula, para cada faixa etária”, disse a Anvisa.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Dr Gabriel Almeida

Dr Gabriel Almeida
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Lei brasileira permite a manipulação da Tirzepatida". 

 

Disse o médico baiano Gabriel Almeida ao rebater as acusações de envolvimento em um suposto esquema de produção e venda irregular de medicamentos para emagrecimento. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira
O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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